DOU 03/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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155
Nº 126, quarta-feira, 3 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16044/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
06.098.995/0001-51, RKW7J25, FRMEV01310462024, 606-82; 34.230.979/0001-
06,
HNE8B02,
FRMEV01325292024,
606-82;
12.086.424/0001-08,
ODG5G88,
FRMEV01321062024, 606-82; 13.197.035/0001-04, EFO8C94, FRMEV01347352024, 606-82;
37.190.882/0001-05,
QJN6C34,
FRMEV01342712024,
606-82;
81.382.525/0001-30,
RYB4J16,
FRMEV01348172024,
606-82;
RXO1A06,
FRMEV01366932024,
606-82;
21.897.321/0001-00, OYT9J64, FRMEV01354012024, 606-82; 10.328.162/0001-07, QRK3J94,
FRMEV01357912024, 606-82; 01.463.378/0001-94, SUX1G43, FRMEV01367122024, 606-82;
04.732.762/0001-33,
SDV7D25,
FRMEV01346752024,
606-82;
05.158.170/0001-12,
RLK7B57,
FRMEV01383042024,
606-82;
13.482.516/0001-61,
DPR1C89,
FRMEV01379602024, 606-82; 21.189.201/0001-59, SZD7F12, FRMEV01389222024, 606-82;
03.826.811/0001-34, RYT5I24, FRMEV01401432024, 606-82; 11.206.099/0004-41, EBL9670,
FRMEV01405832024, 606-82; ***.818.756-**, SUG7H66, FRMEV01394702024, 606-82;
17.932.436/0001-11,
AWT9B14,
FRMEV01322682024,
606-82;
40.131.151/0001-01,
SHH9C48,
FRMEV01501232024,
606-82;
53.502.018/0001-58,
BFZ8F20,
FRMEV01462812024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16097/2024/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na
Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as
pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro
Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital
no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento,
por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de junho de
2024,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
BALDUINO
PERICO,
***.888.059-**,
CRGRN00003772023,
26/01/2023;
ARCELORMITTAL BRASIL S.A., 17.469.701/0119-69, CRGRN00000672024, 14/07/2023;
GERVAL ARAUJO LIMA, 14.377.101/0001-90, CRGRN00008262023, 30/06/2023; AMERICA
INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA, 26.603.900/0001-17, CRGRN00001102024,
13/06/2023; REAL DISTRIBUIDORA DE RACOES E TRANSPORTE LTDA, 29.311.361/0001-
30,
CRGRN00005402024,
29/09/2023;
MARCELO
CASTANHO
DE
FIGUEIREDO,
***.142.457-**, CRGRN00004572024, 18/10/2023; JOAO BATISTA CARDOSO CAXIAS,
***.578.677-**,
CRGRN00010222023,
18/07/2023;
AGUA DA
FONTE
INDUSTRIA
E
COMERCIO LTDA, 97.519.766/0001-19, CRGRN00005242024, 11/10/2023; GUSTAV O
BARBOSA DA SILVA, ***.609.002-**, CRGRN00005502024, 27/09/2023; NEREIDE SALETE
DURANTI RAMOS LTDA, 34.389.311/0001-06, CRGRN00008462023, 17/05/2023; GA
SERVICOS
DE
ENGENHARIA
EM
TELECOMUNICACOES
LTDA,
09.029.106/0001-92,
CRGRN00000372024,
28/06/2023;
R.
M.
DE
LIMA
LTDA,
19.025.977/0001-91,
CRGRN00006562024, 17/10/2023; NORTE RENTAL COMERCIAL AUTOMOTORES LTDA,
46.423.577/0001-07,
CRGRN00005492024,
28/09/2023;
GALVAO
TRANSPORTES
RODOVIARIOS LTDA., 37.649.951/0001-04, CRGRN00007072023, 20/02/2023; J B B
PORTILHO
LTDA,
25.047.663/0011-64,
CRGRN00007162024,
07/10/2023;
CRGRN00007152024, 05/10/2023; TRANSOLIVEIRA LOGISTICA LTDA, 14.257.363/0001-11,
CRGRN00006802024,
06/10/2023;
CRGRN00005392024,
29/09/2023;
CRGRN00005352024,
27/09/2023;
MIZON TRANSPORTES
LTDA,
39.769.282/0001-21,
CRGRN00010362023,
04/11/2023;
TRANSPORTES
BELLOG
RODOFLUVIAL
LTDA,
03.228.396/0001-17, CRGRN00006632024, 29/09/2023; TRANSPORTADORA E LOGISTICA
BRASIL
LTDA,
04.990.707/0001-43,
CRGRN00005772024,
17/10/2023;
CRGRN00005252024, 11/10/2023.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16098/2024/WEB/TRPP
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT
5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de
infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 3.655/11 e
alterações, por infringência às normas referentes ao Regulamento para o Transporte
Rodoviário de Produtos Perigosos. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de
30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art.
83, da Res. ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma
eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada SETOR DE C LU B ES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
BRASÍLIA, 18 de junho de 2024,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
GERVAL ARAUJO LIMA, 14.377.101/0001-90, CRGPP00018242023, 30/06/2023;
SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA, 19.791.896/0136-95, CRGPP00018632023, 12/07/2023;
AUDAX QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA HIGIENE E LIMPEZA LTDA,
50.770.643/0010-83,
CRGPP00001172024,
10/10/2023; CONDUTOR
SERVICOS
LTDA ,
10.393.292/0001-23, CRGPP00015872023, 23/05/2023; DANIEL DA SILVA TOTIN O,
***.616.528-**, CRGPP00022422023, 24/10/2023; CRGPP00022412023, 24/10/2023; R3L
LEMOS SOLUCOES EM TRANSPORTE LTDA, 15.019.213/0001-32, CRGPP00012762023,
25/04/2023; WALDIR BATISTA VELOSO, ***.651.796-**, CRGPP00001072023, 18/01/2023;
CRGPP00001062023, 18/01/2023; MAURICIO CERDEIRA DE ASSIS VENDA E TRANSPORTE DE
GAS,
20.076.590/0001-43,
CRGPP00006742023,
23/03/2023;
CRGPP00006792023,
23/03/2023; BLACK PRIME SUDESTE PRODUTOS INDUSTRIAIS E AUTOMOTIVOS LTDA,
34.930.566/0001-34, CRGPP00000912023, 18/01/2023; CRGPP00000932023, 18/01/2023;
CRGPP00000902023,
18/01/2023;
CRGPP00000922023,
18/01/2023;
FEDEX
BRASIL
LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 10.970.887/0002-85, CRGPP00011892023, 25/04/2023;
TRANSPORTES DE CARGAS SAO GONCALO LTDA, 28.129.456/0001-75, CRGPP00005602023,
14/03/2023; TRANSPORTADORA SOUZA LTDA, 04.384.322/0001-32, CRGPP00015212023,
24/05/2023; CRGPP00015222023, 24/05/2023.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16099/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 18 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
05.557.356/0002-25, GZG1487, FRMEP00047972023, 683-13; 43.317.040/0001-
74,
EVU3F76,
FRMEP00044202023,
683-13;
36.996.323/0001-24,
LMW2E41,
FRMEP00042852023,
683-11;
LMW2E41,
FRMEP00112162023,
683-11;
LMW2E41,
FRMEP00064162023, 683-13; LMW2E41, FRMEP00061342023, 683-11; 11.685.285/0001-
68,
BBU9958,
FRMEP00112792023,
683-12;
***.005.088-**,
ewu7888,
FRMEP00051962023, 683-13; 09.424.233/0001-96, SEG1J42, FRMEP00061892023, 683-12;
16.908.677/0001-62,
RWI0A02,
FRMEP00079142023,
683-12;
14.183.118/0001-07,
RAU9B04, FRMEP00038882023, 683-12; RRJ2J60, FRMEP00035172023, 683-12; RRL1E44,
FRMEP00053942023,
683-12;
***.189.986-**, DVT0I32,
FRMEP00025542023,
683-11;
05.389.605/0001-30,
BTB8G42,
FRMEP00102202023,
683-11;
19.922.758/0001-05,
NEG6J53, FRMEP00012552023, 683-12; 24.483.686/0001-87, FRJ2B06, FRMEP00116912023,
683-12;
APX6G05,
FRMEP00106132023,
683-12;
16.989.898/0001-02,
PuG8600,
FRMEP00024262023, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16100/2024/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para
ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução
nº 4.799/15, por infringência às normas
referentes ao Registro Nacional de
Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada,
no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos
termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de junho de 2024,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
GERSON
DOS
SANTOS
SOUZA,
***.822.945-**,
FELCG00018722023,
24/11/2023; INFINITO TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 34.064.749/0001-14,
FELCG00003392024, 11/12/2023; FC BRASIL TRANSPORTADORA LTDA, 49.481.529/0001-63,
FELCG00002892024,
11/12/2023;
IDALICIO
GONCALVES
NETO,
***.511.938-**,
FELCG00000152024, 27/11/2023;
FRANCIEL KENED
DE OLIVEIRA,
***.891.786-**,
FELCG00002642024,
12/10/2023;
GERALDO AUGUSTO
GONCALVES,
***.728.021-**,
FELCG00007132024, 27/12/2023; GS DE OLIVEIRA TRANSPORTES, 31.034.151/0001-94,
FELCG00002622024,
11/11/2023;
GERSON
FERNANDES,
***.830.888-**,
FELCG00005882024,
23/12/2023;
JULIO
CESAR
SILVA
BISPO,
***.121.915-**,
FELCG00011072024, 04/11/2023; GRAMADO TRANSPORTES LTDA, 40.012.521/0001-83,
FELCG00011772024,
18/11/2023;
FF
TRANSPORTES
LTDA.,
28.990.537/0001-65,
FELCG00006022023,
03/08/2023;
J
C
DA
SILVA
CONSTRUCOES
E
URBANISMO,
01.515.522/0001-99, FELCG00001212023, 28/09/2023; FELCG00012042023, 08/10/2023;
LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0010-60,
FELCG00015172023,
22/11/2023;
KAO
TRANSPORTES
LTDA,
15.176.395/0001-55,
FELCG00013062024, 10/11/2023; L & C TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 27.417.415/0001-
11, FELCG00007302024, 28/11/2023; JOBEZIO COTIAS GUIMARAES JUNIOR, ***.328.715-
**, FELCG00002142024, 30/11/2023; JEANZAO TRANSPORTES LTDA, 43.630.944/0001-55,
FELCG00019872023, 25/11/2023; FRUTIAGRO COMERCIO PRODUCAO E TRANSPORTE DE
HORTIFRUTI
LTDA,
35.369.026/0001-96,
FELCG00003222023,
18/07/2023;
FLORIPA
MARMORES E GRANITOS LTDA, 10.257.398/0001-08, FELCG00000372023, 30/07/2023.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16101/2024/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para
ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução
nº 4.799/15, por infringência às normas
referentes ao Registro Nacional de
Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada,
no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos
termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de junho de 2024,
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