DOU 03/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 126, quarta-feira, 3 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 393023
Número do Contrato: 351/2022.
Nº Processo: 50600.030676/2022-51.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 81/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.
NO ESTADO TO - DNIT. Contratado: 24.146.720/0001-28 - OLIVEIRA & RAE ENGENHARIA
LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de execução por 365 (trezentos e sessenta e cinco
dias) e de vigência por mais 151 (cento e cinquenta e um) dias ao contrato nº 351/2022-
00, face aos motivos e justificativas constantes no ofício nº 0112_01-ad-of-106.v1
(18187823) e relatório coenge - caf - to (18233116) integrantes do processo base n°
50600.030676/2022-51.. Vigência: 16/07/2024 a 13/11/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 2.107.000,00. Data de Assinatura: 01/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 01/07/2024).
VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A.
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 017/2024, firmado entre a INFRA S.A., razão social VALEC - ENGENHARIA ,
CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A., CNPJ nº 42.150.664/0001-87 e a BRASOFTWARE
INFORMATICA LTDA., CNPJ n.º 57.142.978/0001-05. Objeto: Contratação de empresa
especializada no fornecimento de subscrição de licenças de software do tipo suíte de
escritório para a manutenção de soluções Microsoft utilizadas no desenvolvimento de
tarefas rotineiras da CONTRATANTE, bem como a ampliação de solução Microsoft para que
permita uma infraestrutura computacional de acesso remoto. Fundamentação Legal: Art.
32, inciso IV, da Lei nº 13.303, de 30/06/2016, e §1º, art. 20, do Regulamento Interno de
Licitações e Contratos da CONTRATANTE, e demais legislações pertinentes e, ainda pelo
estabelecido no Edital e seus anexos. Vigência: 36 (trinta e seis) meses, a partir da data de
sua assinatura. Valor do Contrato: 9.761.089,76 (nove milhões e setecentos e sessenta e
um mil e oitenta e nove reais e setenta e seis centavos). Nota de Empenho nº
2024NE000191. Data da assinatura: 28/06/2024. Processo nº 50050.000017/2024-25.
Banco Central do Brasil
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DO MEIO CIRCULANTE
EXTRATO DE CONTRATO
PE 245688. Contrato 90.518/2024. Objeto: Prestação de serviços contínuos de gestão da
frota dos veículos do Departamento do Meio Circulante (Mecir) no Rio de Janeiro, de
propriedade do Banco Central do Brasil. Contratada: CNS NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA.
Base Legal: Lei 14.133 de 2021. Valor: R$ 3.663.591,60. Vigência: 11.7.2024 a 10.7.2025.
Assinatura: 2.7.2024.
ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE
R ES O LU Ç ÃO
DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO
AV I S O S
Processos Aprovados Pelo Departamento de Organização do Sistema Financeiro
268851 - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Médicos e Demais
Profissionais de Nível Superior da Área de Saúde de Ourinhos - Ouricred (CNPJ 02.179.673).
Assunto: mudança da denominação social para Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo
dos Médicos e Demais Profissionais de Nível Superior da Área de Saúde de Ourinhos -
Sicoob Ouricred (AGO/E de 21.3.2024). Decisão: Gerente-Técnico da GTBHO. Data:
28.6.2024.
267426 - RCN Administradora de Consórcio Nacional Ltda. (CNPJ 06.181.431).
Assunto: mudança da denominação social para BP Administradora de Consórcio Ltda.
(Alteração contratual de 22.3.2024). Decisão: Gerente-Técnico da GTCUR. Data: 1º.7.2024.
CAROLINA PANCOTTO BOHRER
Chefe
ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO
COMUNICADO Nº 41.811, DE 1 DE JULHO DE 2024
Divulga as condições de oferta pública para a
realização de operações de swap para fins de
rolagem do vencimento de 02/09/2024.
O Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº
2.939, de 26 de março de 2002, e na Resolução BCB nº 76, de 23 de fevereiro de
2021, torna público que, das 11:30 às 11:40 horas do dia 2 de julho de 2024, acolherá
propostas das instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub)
para a realização de operações de swap a serem registradas na B3 - Brasil, Bolsa,
Balcão S.A., nos termos do "Contrato de Swap Cambial com Ajuste Periódico Baseado
em Operações Compromissadas de Um Dia - SCS" daquela bolsa, com as seguintes
características:
. .Data de Início .Data
de
Vencimento
.Posição
assumida
pelo
Banco Central
.Posição
assumida pelas
inst. financeiras
.Quantidade de
contratos
. .02/09/2024
.03/02/2025
.compradora
.vendedora
.até 12.000
. .02/09/2024
.01/07/2025
.compradora
.vendedora
.até 12.000
2. Serão aceitos no máximo até 12.000 (doze mil) contratos a serem
distribuídos a critério do Banco Central do Brasil, entre os vencimentos acima
mencionados.
3. Na formulação das propostas, limitadas a 5 (cinco) por instituição,
deverão ser informadas a quantidade de contratos e a respectiva taxa de juros
representativa de cupom cambial, expressa como taxa linear anual, base 360 (trezentos
e sessenta) dias corridos, com 3 (três) casas decimais.
4. Na apuração da presente oferta pública será utilizado o critério de preço
único, acatando-se todas as propostas com taxa igual ou inferior à taxa máxima aceita
pelo Banco Central do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras.
5. O resultado desta oferta pública será divulgado após a apuração realizada
pelo Banco Central do Brasil.
6. Após a divulgação do resultado, o Banco Central do Brasil enviará à B3
a relação das instituições contempladas, a quantidade de contratos aceita para cada
uma e a taxa de juros apurada no leilão.
7. Conforme previsto em Ofício-circular da B3, as instituições que tiverem
suas propostas aceitas deverão eleger uma corretora associada àquela bolsa para que
proceda ao pré-registro das operações de swap de que se trata.
8. As pessoas físicas e as demais pessoas jurídicas poderão participar da
oferta de que trata este comunicado, por intermédio das instituições referidas no
parágrafo primeiro.
9. A presente oferta pública será realizada exclusivamente pelo módulo
Ofpub, previsto no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia
(Selic).
COMUNICADO Nº 41.812, DE 1 DE JULHO DE 2024
Divulga condições para a realização de operações
compromissadas
com
instituições
financeiras
participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub).
O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75,
de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 2 de
julho de 2024, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo
Ofpub para a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso
de revenda assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre
movimentação dos títulos, com as seguintes características:
I - títulos:
a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/1/2025, 1º/4/2025,
1º/7/2025, 1º/10/2025, 1º/1/2026, 1º/4/2026, 1º/7/2026, 1º/7/2027, 1º/1/2028 e
1º/1/2030;
b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/5/2025,
15/8/2026, 15/5/2027,
15/8/2028, 15/5/2029,
15/8/2030, 15/8/2032,
15/5/2033,
15/5/2035, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060;
c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2025,
1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031, 1º/1/2033 e 1º/1/2035; e
d) Letras
Financeiras do
Tesouro (LFT):
vencimentos em
1º/3/2025,
1º/9/2025, 1º/3/2026, 1º/9/2026, 1º/3/2027, 1º/9/2027, 1º/3/2028, 1º/9/2028,
1º/3/2029, 1º/9/2029, 1º/3/2030 e 1º/6/2030.
II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro
bilhões de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição
financeira poderá
adquirir, no
máximo, 100% do
valor de
sua(s) proposta(s)
aceita(s);
III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de
Operações do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 2/7/2024, na página do
Sistema
Especial
de
Liquidação
e
de
Custódia
(Selic)
na
internet
(www.rtm.selic.gov.br);
IV - divulgação do resultado: 2/7/2024, a partir das 12:30 horas;
V - data de liquidação da venda: 3/7/2024; e
VI - data de liquidação da revenda: 2/10/2024.
2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão
ser informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o
fator diário da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares
de reais.
3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção
"Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas".
4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se
todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo
Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras.
5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as
16:00 horas de 2/7/2024, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos
objeto de sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic.
6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula:
n m
PUrevenda = PUvenda x P {[(fk - 1) x S/100] +1} - CJ1 x P {[(fk - 1) x
k=1 k=1
q
S/100]+1} - CJ2 x P {[(fk -1) x S/100]+1}
k=1
em que:
I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco
Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal;
II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco
Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III;
III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central
do Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil;
IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo;
V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data
de pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda,
exclusive;
VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda,
exclusive; e
X - P corresponde ao produtório.
7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do
compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo
serão iguais a zero.
8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no
Selic sob o código 1047.
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
COMUNICADO Nº 41.813, DE 2 DE JULHO DE 2024
Divulga as Taxas Básicas
Financeiras (TBF), os
Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a
29 e 30 de junho e 1 de julho de 2024.
De acordo com o que determina a Resolução CMN nº 4.624, de 18.1.2018,
comunicamos que as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas
Referenciais (TR) relativos aos períodos abaixo especificados são:
I - Taxas Básicas Financeiras (TBF):
a) de 29.6.2024 a 29.7.2024: 0,7302% (sete mil, trezentos e dois décimos de
milésimo por cento);
b) de 30.6.2024 a 30.7.2024: 0,7669% (sete mil, seiscentos e sessenta e nove
décimos de milésimo por cento);
c) de 1.7.2024 a 31.7.2024: 0,8035% (oito mil e trinta e cinco décimos de
milésimo por cento);
d) de 1.7.2024 a 1.8.2024: 0,8402% (oito mil, quatrocentos e dois décimos de
milésimo por cento);
II - Redutores "R":
a) de 29.6.2024 a 29.7.2024: 1,0069 (um inteiro e sessenta e nove décimos de
milésimo);
b) de 30.6.2024 a 30.7.2024: 1,0070 (um inteiro e sete milésimos);
c) de 1.7.2024 a 31.7.2024: 1,00732727 (um inteiro e setecentos e trinta e dois
mil, setecentos e vinte e sete centésimos de milionésimos);
d) de 1.7.2024 a 1.8.2024: 1,00765698 (um inteiro e setecentos e sessenta e
cinco mil, seiscentos e noventa e oito centésimos de milionésimos); e
III - Taxas Referenciais (TR):
a) de 29.6.2024 a 29.7.2024: 0,0399% (trezentos e noventa e nove décimos de
milésimo por cento);
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