DOU 03/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 126, quarta-feira, 3 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
b) de 30.6.2024 a 30.7.2024: 0,0664% (seiscentos e sessenta e quatro décimos
de milésimo por cento);
c) de 1.7.2024 a 31.7.2024: 0,0703% (setecentos e três décimos de milésimo
por cento);
d) de 1.7.2024 a 1.8.2024: 0,0739% (setecentos e trinta e nove décimos de
milésimo por cento).
2. Ressaltamos que, a partir de 1º de julho de 2024, o cálculo e a forma de
expressão das taxas e do redutor passam a considerar as alterações estabelecidas pela
Resolução CMN nº 5.124, de 28 de março de 2024.
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
Controladoria-Geral da União
SECRETARIA EXECUTIVA
CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO AMAPÁ
EXTRATO DE DOAÇÃO
Nº PROCESSO: 00204.100091/2023-91.
PARTES: Controladoria-Geral da União - CGU, com sede no Setor de Autarquias Sul, Quadra
01, Bloco 'A', Edifício Darcy Ribeiro, em Brasília/DF, inscrita no CNPJ sob o nº
26.664.015/0001-48, representado pela Controladoria Regional da União no Estado do
Amapá e o Centro de Recondicionamento de Computadores - CRC, Polo Fundação
Universidade Federal Do Amapá, inscrito no CNPJ sob o nº 34.868.257/0001-81.
OBJETO: Doação de de 38 (trinta e oito) equipamentos de informática inservíveis no valor
total de R$ 12.077,76 (Doze Mil, Setenta e Sete Reais e Setenta e Seis Centavos) com a
finalidade do uso institucional no interesse público.
VIGÊNCIA: A partir da data da assinatura do termo de doação.
DATA DE ASSINATURA: 02/04/2024.
SIGNATÁRIOS: O Superintendente da Controladoria Regional da União do Estado do Amapá
(José Iran Ataíde dos Santos) e o Coordenador do CRC-UNIFAP (Rafael Lima Pontes).
CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO RIO DE
JA N E I R O
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CGU/SIASS-IFRJ N° 39/2023
Nº PROCESSO: 00190.105423/2023-20.
PARTES: Controladoria-Geral da União - CGU, com sede no Setor de Autarquias Sul Quadra
05, Bloco A, Lote 09 e 10, Asa Sul-Brasília/DF, CEP 70070-937, em Brasília-DF, inscrita no
CNPJ sob o nº 26.664.015/0001-48, e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia
do Rio de Janeiro - IFRJ, com sede na Rua Buenos Aires, 256, Centro, CEP 20061-002, no
Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ sob o nº 10.952.708/0001-04.
OBJETO: Execução de ações e atividades de prevenção aos agravos, de promoção e
acompanhamento da saúde dos servidores e de perícia oficial, com objetivo de garantir a
implementação da política de atenção à saúde e segurança do trabalho do servidor público
federal, estabelecida pelo Decreto nº 6.833, de 2009, por meio da unidade de Subsistema
Integrado de Atenção à Saúde do Servidor- SIASS do IFRJ (SIASS-IFRJ).
RECURSOS: Não haverá transferência voluntária de recursos entre os partícipes para
execução do previsto neste Acordo de Cooperação Técnica. Haverá, entretanto, em
contrapartida, a doação de bens ao IFRJ de 20 (vinte) computadores e 20 (vinte)
monitores, levada a efeito mediante o Termo de Doação n.04/2023 - Rio de Janei r o / CG U .
As despesas necessárias à plena consecução do objeto firmado, tais como pessoal,
deslocamentos, comunicação entre os órgãos e outras que se fizerem necessárias, correrão
por conta de dotações específicas constantes no orçamento de cada partícipe.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Acordo de Cooperação Técnica será de 24 (vinte e
quatro) meses, a contar da data de sua assinatura pelos partícipes, podendo ser
prorrogado, mediante a celebração de aditivo.
DATA DE ASSINATURA: 25/09/2023.
SIGNATÁRIOS: O Superintendente da Controladoria Regional da União no Estado do Rio de
Janeiro - CGU-R/RJ, Carlos Henrique de Castro Ribeiro e o Reitor do Instituto Federal de
Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro - IFRJ, Rafael Barreto Almada .
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 04/2023 - Rio de Janeiro/CGU
Nº PROCESSO: 00190.105423/2023-20
DOADOR: Controladoria Regional União no Estado do Rio de Janeiro - CGU-R/RJ, com sede
na Avenida Presidente Antônio Carlos, nº 375, Ed. Palácio da Fazenda, 7º andar, Sala 711
- Centro - Rio de Janeiro/RJ, inscrita no CNPJ sob o nº 26.664.015/0001-48.
DONATÁRIO: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro - IFRJ,
com sede na Rua Buenos Aires, 256, Centro, Rio de Janeiro/RJ, inscrita no CNPJ sob o n°
10.952.708/0001-04.
OBJETO: Doação, em caráter definitivo e sem encargos, pelo DOADOR ao DONATÁRIO, de
40 (quarenta) bens móveis de informática - sendo 20 (vinte) computadores e 20 (vinte)
monitores, classificados como inservíveis, para fins e uso de interesse social.
VALOR: R$ 72.100,80 (setenta e dois mil cem reais e oitenta centavos).
DATA DE ASSINATURA: 25/09/2023.
SIGNATÁRIOS: O Superintendente da Controladoria Regional da União no Estado do Rio de
Janeiro - CGU-R/RJ, Carlos Henrique de Castro Ribeiro e o Reitor do Instituto Federal de
Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro - IFRJ, Rafael Barreto Almada.
CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO
EXTRATO DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - TAC
Processo nº 00190.111428/2019-13
Agente Público: Carla Emanuele Meira Maranhão Gondim Ribeiro Batista
Descrição do fato: descumprimento dos prazos estabelecidos na Lei de Acesso à
Informação no âmbito da Universidade Federal de Pernambuco (infração tipificada no art.
32, inciso I, da Lei nº 12.527/2011).
SECRETARIA DE INTEGRIDADE PÚBLICA
EXTRATO DE CONTRATO Nº CI00772/2024
ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre a Controladoria - Geral da União -
CGU, a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores -ABC/MRE e a
Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura -UNESCO.
Nº PROCESSO: 00190.112932/2017-61 (Processo Principal)
CONTRATANTE: Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura -
UNESCO, CNPJ: 03.736.617/0001-68, por intermédio do Projeto 914BRZ5016 - "Governo
Aberto: Transparência e Prevenção da Corrupção".
CONTRATADO: Vitor Guerra Rolla
OBJETO: Estudo e desenvolvimento de modelo de inteligência artificial (IA) para avaliar a
qualidade das análises das consultas do Sistema Eletrônico de Prevenção de Conflito de
Interesses (SeCI), verificando se foram considerados os aspectos necessários para uma análise,
conforme o Manual de Tratamento de Conflito de Interesses, indicando quais itens foram ou
não observados.
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 04/07/2024 a 31/10/2024
VALOR TOTAL: R$ 100.186,26
BASE LEGAL: § 10, do art. 4º do Decreto n.º 5.151 de 22 de julho de 2004
Ministério Público da União
ESCOLA SUPERIOR
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 18/2023. Contratante: União, por
intermédio da ESMPU. Contratada: HD SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA (CNPJ nº
39.378.032/0001-60). Objeto: prorrogar a vigência contratual por mais 12 (doze) meses.
Fundamento Legal: Inciso IV do art. 57 da Lei 8.666/93. Vigência: de 12/07/2024 á
11/07/2025. Data de Assinatura: 26/06/2024. Valor Total: R$ 67.400,00. Nota de empenho:
2024NE000003, datada de 04/01/2024. Programa de Trabalho: 03128003120HP0001.
Elemento de Despesa: 3.3.90.40.06. Processo: 1557/2022-90. Signatários: IVAN DE ALMEIDA
GUIMARÃES, pela Contratante, MÁRCIA DA SILVA CRUZ ROCHA, pela Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Adesão ECT nº 22/2021. Contratante:
União, por intermédio da ESMPU. Contratada: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E
TELÉGRAFOS (CNPJ 34.028.316/0007-07). Objeto: prorrogação da vigência do Contrato
original por mais 12 (doze) meses. Fundamento Legal: art. 57, II da Lei n.º 8.666/93.
Vigência: de 01/09/2024 até 31/08/2025. Data de Assinatura: 25/06/2024. Valor Total: R$
50.000,00. Nota de empenho: 2024NE000049, datada de 23/01/2024. Programa de
Trabalho: 03128058120HP0001. Elemento de Despesa: 3.3.90.39.47. Processo: 0604/2021-
22. Signatários: IVAN DE ALMEIDA GUIMARÃES, pela Contratante, HELEN APARECIDA DE
OLIVEIRA CARDOSO e THIAGO DE MORAES LEITE, pela Contratada.
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO PRR/RJ/COORADM 26/2019
Contratante: A União Federal, por intermédio da Procuradoria Regional da República - 2º Região.
Contratada: Data Corpore Serviços de Telecomunicações e Informática Ltda EPP. Objeto:
prorrogação excepcional da vigência contratual por mais 3 meses Valor total: 7.767,00,00. data
da assinatura: 20/06/2024. Vigência 01/07/2024 a 30/09/2024. Natureza da Despesa:
33.90.40.12. Programa de Trabalho: 03.062.0581.4264.0001. Fundamento Legal: Lei 8.666/1993.
Processo: 1.02.000.000152/2024-68. Assinaturas: Oto Fábio Rocha Matos - Secretário Regional,
pela Contratante e Tânia Quintaes Guimarães, Representante Legal, pela Contratada.
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
3º TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 03/2021. OBJETO: Alterar o subitem 2.1 da
Cláusula Segunda do contrato, de forma a prorrogar sua vigência; resguardar o direito à
repactuação do contrato, nos termos da Cláusula Oitava do contrato; e incluir cláusula
relativa ao cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados.. FUNDAMENTO LEGAL: Art.
57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. NOTAS DE EMPENHO: 2024NE000008, 2024NE000009 e
2024NE000010,
todas
de
09/01/2024.
VIGÊNCIA:
20/09/2024
a
19/05/2026.
CONTRATANTE: Procuradoria Regional da República da 4ª Região. CONTRATADA: Protepar
Ar Condicionado Ltda. DATA E ASSINATURA: 19/06/2024, Patrícia Coelho Py pela
CONTRATANTE, e Mauro José Weck, pela CONTRATADA.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAZONAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 05/2023 - Prestação do serviço de
fornecimento de acesso a Internet, para ser utilizado como rede contingência, visando
atender às necessidades da Procuradoria da República no Município de Tabatinga. Processo
nº: 1.13.000.000715/2024-34. Contratante: União, por intermédio da Procuradoria da
República no Estado do Amazonas. Contratada: GMAES TELECOM LTDA, CNPJ-
15.644.251/0001-86. Objeto: a) prorrogar a vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses.
Valor global: R$ 33.960,00 (trinta e três mil novecentos e sessenta reais). Vigência:
17/07/2024
a
16/07/2025.
Modalidade:
Dispensa
de
Licitação
(PGEA
1.13.000.001153/2023-65). Data de Assinatura: 02/07/2024. Assinaturas: Sr(a). Flávia
Manarte Hanna, Secretária Estadual da PR/AM, pela Contratante e Sr(a). Cesar Roberto
Silva, representante legal da empresa, pela Contratada.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MARANHÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 05/2021, firmado em 26/08/2021; Contratante:
União Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Maranhão; Contratada:
MDA - MANUTENÇÃO DE ELEVADORES EIRELI; Objeto: primeira PRORROGAÇÃO do pra-zo
de vigência do contrato 05/2021, de 01/09/2024 a 31/08/2025; Fundamento Legal: : art.
57, inc. V, §1º, da Lei nº 8.666/1993 Processo: 1.19.000.000964/2021-63; Cobertura
Orçamentária: Elemento 339039, Atividade: 3062058142640001; Nota de Empenho: nº
2021000139, de 24/08/2021; Signatários: pela Contratante, Flávio Roberto Martins de Ma-
tos, e pela Contratada, Manoel Ricardo Martins da Silva; Data da assinatura: 01/07/2024
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA
REPÚBLICA NO RIO GRANDE DO NORTE e a FACULDADE ESCOLA PAULISTA DE DIREITO -
FACEPD, mantida pela EPD - ESCOLA PAULISTA DE DIREITO LTDA. Objeto: Proporcionar a
preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por
meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em
complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 03
(três) anos. Data e assinatura: 29/05/2024. GILBERTO BARROSO DE CARVALHO JUNIOR/
PROCURADOR-CHEFE
E
RAFAEL
GOMES
PERRI/REPRESENTANTE
LEGAL.
Processo
Administrativo 1.28.000.000921/2024-11.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PR-SP-0086988/2024
Pelo presente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica notificado o
representante legal da empresa MICROBHRAS GERENCIAMENTO DA INFORMAÇÃO LTDA, sobre
a instauração de procedimento de penalidade administrativa nº 1.34.001.003425/2024-11,
referente ao contrato nº 17/2023, por inadimplemento de verbas trabalhistas e/ou rescisórias,
execução insatisfatória dos serviços e ausência das condições de habilitação, e da abertura de
prazo para apresentação de defesa prévia. Fica o representante notificado para, caso queira,
apresentar defesa prévia no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data publicação
desta notificação, com fundamento no artigo 87,§2º da Lei nº 8.666/1993. A cópia integral do
Procedimento poderá ser solicitada via e mail (prsp-secretaria@mpf.mp.br).
ELISA BRITO SILVA
Secretária Estadual
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