DOU 03/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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190
Nº 126, quarta-feira, 3 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE SOLICITAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE
(CONSULTORIA - SELEÇÃO DE CONSULTOR INDIVIDUAL Nº 5/2024 - PESSOA FÍSICA) BRASIL
Progestão Acre: Sustentabilidade Fiscal, Eficiência e Eficácia do Gasto Público Nº do
Acordo de Empréstimo BIRD 9583-BR Título de Atribuição: Contratação de consultoria
individual, Especialista em Gestão Administrativa e Financeira, para fortalecimento da UGP -
SEPLAN Referência nº: BR-SEPLAN - AC-365035-CS-INDV-SEPLAN 3.0 O Estado do Acre recebeu
um financiamento do Banco Mundial para custear o projeto Progestão Acre - Eficiência e
Modernização do Setor Público, e pretende aplicar parte dos recursos para seleção e
contratação de Consultor Individual (Pessoa Física), Especialista em Gestão Administrativa e
Financeira, para apoiar tecnicamente e fortalecer a capacidade da Unidade de Gestão do
Projeto Progestão Acre (UGP/Progestão Acre).
Os serviços de consultoria ("os Serviços") objetivam apoiar tecnicamente a Unidade
de Gestão do Projeto Progestão Acre de forma assegurar que os processos de planejamento,
controle e prestação de contas dos recursos utilizados sigam as regras, princípios,
procedimentos e fluxos estabelecidos no Acordo de Empréstimo, garantindo a implementação
eficaz e eficiente das atividades inerentes aos componentes e subcomponentes do projeto.
Dentre as principais atividades a serem desempenhadas estão: assessoria à UGP/Progestão
Acre e as coexecutoras do projeto em assuntos relacionados a orçamento, contabilidade,
controles internos, fluxos de fundos e desembolsos, relatórios financeiros e auditoria interna e
externa; elaboração e acompanhamento do fluxo de liberação financeira junto as agências
coexecutoras, coordenando o processo de ateste para os pagamentos realizados no âmbito do
Programa; Apoio ao processo de internalização/desembolsos dos recursos do programa junto
aos órgãos do estaduais e aos bancos; orientação para as equipes a fim de assegurar o apoio
técnico e gerencial, dentre outras que se fizerem necessárias. Os trabalhos serão realizados
pela Contratada no prazo de 24 meses. O Termo de Referência detalhado para a atribuição
estão disponíveis no site: http://www.licitacao.ac.gov.br.
A Secretaria de Estado de Planejamento - SEPLAN convida agora consultores
individuais (pessoas físicas) elegíveis ("Consultores") a indicar o seu interesse em fornecer os
Serviços. Os Consultores interessados devem encaminhar currículo contendo informações que
demonstrem que possuem as qualificações necessárias e experiência relevante para executar
os Serviços. O consultor deverá ter: Profissional de nível superior em Administração, Ciências
Econômicas, Contabilidade ou Gestão Financeira com diploma reconhecido pelo MEC;
Secretaria de Estado de Administração - SEAD Secretaria Adjunta de Compras, Licitações e
Contratos - SELIC Comissão Especial de Contratação - CEC 01 Estrada do Aviário, 927 - Aviário -
CEP: 69.900-830 Rio Branco/Acre - 55 68 3215-4600 http://www.licitacao.ac.gov.br e-mail:
cec01.selic@gmail.com
Experiência de pelo menos 03 (três) anos em gestão financeira e contábil de
projetos públicos financiados por organizações internacionais como BIRD, BID, PNUD etc.;
Habilidades de liderança e negociação e resolução de conflitos; Pós-graduações são desejáveis;
Certificação, especializações e aperfeiçoamentos correlatos ao tema desta consultoria são
desejáveis.
O (s) Consultor (es) Interessado (s) deve (rão) dar a devida atenção à Seção III,
parágrafos 3.14, 3.16 e 3.17 do Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de
Financiamento de Projetos de Investimento do Banco Mundial, quarta edição, versão de
novembro/2020 ("Regulamento de Aquisições"), que estabelece a política do Banco Mundial
sobre
conflito
de
interesse.
O
Regulamento
está
disponível
no
link:
https://seplan.ac.gov.br/wp-content/uploads/2024/05/04-
Regulamento0de0tos0de0Investimento_Nov-S2020-1.pdf. O consultor será selecionado de
acordo com o método Seleção de Consultor Individual, estabelecido no Regulamento de
Aquisições.
Consultores interessades podem obter mais informações por meio da síntese desta
consultoria, disponível no link: http://www.licitacao.ac.gov.br, ou de segunda-feira a sexta-
feira, das 9h às 16h (horário de Brasília), na Comissão Especial de Contratação - CEC 01 da
Secretaria Adjunta de Compras, Licitações e Contratos - SELIC, situada na Estrada do Aviário, nº
927 - Bairro Aviário - CEP 69900- 830 - Rio Branco/AC - Brasil, Telefone: 55 68 3215 4600 - e-
mail cec01.selic@gmail.com. As manifestações de interesse devem ser enviadas no endereço
eletrônico cec01.selic@gmail.com até o dia 17 de julho de 2024 ou excepcionalmente
entregues no endereço acima mencionado, até as 16h00min (horário de Brasília) e 14h00min
(horário local), do dia 17 de julho de 2024 com o título de "Manifestação de Interesse -
Consultoria Individual 05/2024".
Rio Branco-AC, 27 de Junho de 2024.
JOÃO RICARDO OLIVEIRA DA COSTA
Presidente da Comissão Especial de Contratação - CEC 01
GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO
URBANO - SETRAND
EXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO
AO CONTRATO Nº 40/2020
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E:01800.0000032333/2022
CONTRATANTE: Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação -
SEDUC/AL.
CONTRATADA: RCMS Construções Eireli - ME.
OBJETO DO CONTRATO: Execução das Obras e Serviços de Construção de Escola Estadual
de 12 (doze) salas, com Quadra e Campo Society, no Município de Taquarana/AL.
OBJETO DO ADITIVO: O Contrato nº 40/2020 sofre alteração qualitativa, sendo adicionado
o valor de R$ 657.200,63 (seiscentos e cinquenta e sete mil e duzentos reais e sessenta e
três centavos), equivalente a 17,73% (dezessete vírgula setenta e três por cento) a título de
acréscimo de serviços novos, e excluído o valor de R$ 85.158,85 (oitenta e cinco mil cento
EXTRATO DO 7º TERMO DE APOSTILA
AO CONTRATO Nº 40/2020
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E:01800.0000018767/2024
CONTRATANTE: Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação
- SEDUC/AL.
CONTRATADA: RCMS Construções Eireli - ME.
OBJETO DO CONTRATO: Execução das Obras e Serviços de Construção de Escola
Estadual
de 12
(doze)
salas,
com Quadra
e
Campo
Society, no
Município
de
Taquarana/AL.
OBJETO DA APOSTILA: Por força desta apostila, fica alterada a numeração dos termos
de apostila e também do Sexto Termo Aditivo, tudo nos termos adiante consignados:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DA RETIFICAÇÃO DOS NUMERÁRIOS DE APOSTILAS: Considerando
a existência de termos de apostila com mesmo numerário, constitui objeto desta
apostila a retificação em cadeia dos numerários das apostilas já publicadas. A alteração
material intenta, exclusivamente, a correção da contagem ordinal dos termos de
apostila, de maneira que o Segundo Termo de Apostila, publicado em 12 de agosto de
2021, passará a ser o Terceiro Termo de Apostila, assim como o Terceiro Termo de
Apostila, publicado em 06 de julho de 2022, passará a ser o Quarto Termo de Apostila,
o Terceiro Termo de Apostila, publicado em 22 de setembro de 2022 passará a ser o
Quinto Termo de Apostila, e por fim, o Quarto Termo de Apostila, publicado em 17 de
março de 2023, passará a ser o Sexto Termo de Apostila. CLÁUSULA SEGUNDA - DA
RETIFICAÇÃO DO NUMERÁRIO DE TERMO ADITIVO: Também constitui objeto desta
apostila a retificação do numerário do Sexto Termo Aditivo ao contrato referência,
publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas, em 14 de maio de 2024, cujo objeto
é a prorrogação do prazo contratual, tendo em vista o equívoco material em seu
numerário. A alteração material intenta, exclusivamente, a correção da contagem
ordinal, de maneira que onde se lê "SEXTO TERMO ADITIVO", deve-se ler "QUINTO
TERMO ADITIVO", passando a constar no referido termo esta alteração.
DOS
SIGNATÁRIOS:
Roseane
Ferreira
Vasconcelos
-
Secretária
de
Estado
da
SEDUC/AL.
Rafael Coelho de
Mendonça Silva - RCMS
Construções Eireli - ME.
DATA DA
ASSINATURA: 06 de junho de 2024.
GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E
C I DA DA N I A
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 269/2024-CSC
O Estado do Amazonas, através do Centro de Serviços Compartilhados - CSC,
torna pública O Pregão Eletrônico nº 269/2024-CSC, Contratação de Pessoa Jurídica
Especializada em Serviços Gráficos para atender as necessidades da Secretaria Executiva de
Política para Mulheres na Cidade de Manaus, no Estado do Amazonas - Secretaria de
Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC, por meio do Convênio nº
951567/2023. Limite para Recebimento das Propostas: dia 18 de julho de 2024 às 09:15
horas (DF). Início da sessão: dia 18 de julho de 2024 às 09:30 horas (DF). O Pregão
Eletrônico será realizado em sessão pública on line pela INTERNET, através do portal de
Compras e Licitações do Amazonas - e-compras.AM, com endereço eletrônico
"https://www.e-compras.am.gov.br".
Em 2 de julho de 2024.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do CSC
e cinquenta e oito reais e oitenta e cinco centavos), equivalente a 2,29% (dois vírgula vinte
e nove por cento) a título de exclusão de serviços. Também sofre alteração quantitativa,
sendo adicionado o valor de R$ 350.270,14 (trezentos e cinquenta mil duzentos e setenta
reais e catorze centavos), equivalente a 9,45% (nove vírgula quarenta e cinco por cento) a
título de serviços existentes. Com a readequação pretendida, que totaliza R$ 922.311,92
(novecentos e vinte e dois mil trezentos e onze reais e noventa e dois centavos), fica o
valor consolidado do Contrato nº 40/2020 em R$ 5.437.033,64 (cinco milhões quatrocentos
e trinta e sete mil e trinta e três reais e sessenta e quatro centavos).
DESPESAS: As despesas oriundas do presente termo aditivo advêm da seguinte dotação
orçamentária, conforme Lei Orçamentária Estadual nº 9.147, de 16 de janeiro de 2024.
Programação orçamentária para o exercício de 2024: Programa de Trabalho
12.368.1012.3669.0000 - Construção, Ampliação e Equipamento de UEs da Educação
Básica, Elemento de Despesa: 4.4.90.51.91 - Obras e Instalações /Obras em Andamento de
Bens de Uso Especial, P.O: 000454 - Construção e Equipamento de UEs do Ensino Médio,
Localização 210 - Todo Estado, Fonte 0540 - T/FUNDEB-Imp. e Traf. de Imposto, do
Orçamento Vigente.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este procedimento tem fundamentação legal no item 12.5 do
Contrato nº 40/2020, no art. 190 da Lei 14.133/2021, bem como no art. 65, I, alíneas "a"
e ''b'', e §1º da Lei nº 8.666/93.
DOS SIGNATÁRIOS: Roseane Ferreira Vasconcelos - Secretária de Estado da SEDUC/AL.
Rafael Coelho de Mendonça Silva - RCMS Construções Eireli - ME.
DATA DA ASSINATURA: 25 de junho de 2024.
GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 104244
Às 09h43 horas, do dia
26.06.2024, encerraram-se os procedimentos relativos à contratação de
Instituição brasileira incumbida regimental ou
estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, para a Implementação da Base Nacional Comum Curricular, por meio da formação
continuada a professores e profissionais da educação.
A contratação engloba atividades acessórias como a realização de eventos de capacitação, formação, mobilização, contratação de profissionais, impressão
de material de apoio com temas correlatos à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) no estado do Goiás para o Ensino Médio., mediante Dispensa, referente ao
processo de contratação nº 104244 / 2024 e processo SEI nº 202400005005451, quando o agente da contratação direta e os membros da equipe de apoio, indicados
pela Portaria de Designação de Funções, se reuniram em atendimento às disposições contidas no instrumento convocatório, juntamente com os fornecedores
credenciados, chegaram ao seguinte resultado:
. .Descrição do item 001
Código 909 - Capacitação Profissional, treinamento técnico de equipe.
. .Informações Adicionais
Contratação de Instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, para a Implementação
da Base Nacional Comum Curricular, por meio da formação continuada a professores e profissionais da educação.
. .Período (Meses)
.1
. .Quantidade
.1
. .Unidade
.serviço (s)
. .C P F/ C N P J
.33.641.663/0001-44
. .Fo r n e c e d o r
.Fundação Getúlio Vargas
. .Valor Unitário
.R$ 4.970.868,12
. .Valor Total
.R$ 4.970.868,12
Considerando que o procedimento de seleção do fornecedor foi realizado atendendo aos preceitos da Lei Federal nº 14.133 de abril de 2021 e do Decreto
Estadual nº 10.211 de 06 de fevereiro de 2023. Considerando que foi divulgado o resultado da sessão pública com o(s) licitante(s) melhor(es) classificado(s), ao(s)
qual(is) foi(am) declarado(s) vencedor(es) no(s) respectivo(s) iten(s)/lote(s), decido ADJUDICAR e HOMOLOGAR o presente certame, nos termos do art. 72 da Lei
Federal nº 14.133 de abril de 2021 e art. 27 do Decreto Estadual nº 10.211 de 06 de fevereiro de 2023.
APARECIDA DE FÁTIMA GAVIOLI SOARES PEREIRA
Secretária de Estado da Educação
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