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DOU 03/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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218
Nº 126, quarta-feira, 3 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DE SÃO DOMINGOS
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO - SRP Nº 10/2024
o Prefeito do Município de Vale de São Domingos, Estado de Mato Grosso, no
uso de suas atribuições legais, fundamentado no Inciso IV do artigo 71 da Lei n° 14.133/21,
decide pela ADJUDICAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO da licitação na modalidade Pregão Eletrônico
nº 10/2024, que tem por objeto a REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL
CONTRATAÇÃO
DE
EMPRESA
ESPECIALIZADA NA
AQUISIÇÃO
DE
MATERIAIS
PARA
PAVIMENTAÇÃO EM TSD no município de Vale de São Domingos-MT, EM PARCERIA COM A
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA -SINFRA COM TERMO DE
CONVENIO Nº 0679-2024/SINFRA E O MUNICÍPIO DE VALE DE SÃO DOMINGOS-MT, cuja
sessão pública ocorreu no dia 07 de junho de 2024, a qual teve como vencedor a empresa
PILAR COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, inscrita no CNPJ
13.386.936/0001-44, vencedor dos itens 3 - 4 - 6 - 9 - 10 - 11 - 12 - 13 - 14 - 15 - 16 - 18 -
19 - 20 - 21 - 22 - 23 - 24 - 25 - 26 - 27 - 28 - 29 - 30 - 31 - 32 - 33 - 34 - 35 - 36 - 37 - 38
- 39 - 40 - 41 - 42 no valor final de R$ 632.830,60 (seiscentos e trinta e dois mil e oitocentos
e trinta Reais e sessenta centavos). Itens fracassados 1-5, itens desertos 2-7-8-17
Vale de São Domingos - MT, 2 de julho de 2024.
GERALDO MARTINS DA SILVA
- Prefeito.
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2/2024
o Prefeito do Município de Vale de São Domingos, Estado de Mato Grosso, no
uso de suas atribuições legais, fundamentado no Inciso IV do artigo 71 da Lei n° 14.133/21,
decide pela ADJUDICAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO da licitação na modalidade Concorrência
Eletrônica nº 02/2024, que tem por objeto a Contratação de empresa especializada de
engenharia para a EXECUÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO EM TSD no município de Vale de São
Domingos-MT, EM PARCERIA COM A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E
LOGÍSTICA -SINFRA COM TERMO DE CONVENIO Nº 0679-2024/SINFRA E O MUNICÍPIO DE
VALE DE SÃO DOMINGOS-MT, cuja sessão pública ocorreu no dia 28 de junho de 2024, a
qual teve como vencedor a empresa J. A. TAVEIRA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA,
inscrita no CNPJ 34.299.045/0001-20, vencedor do lote no valor de R$ 980.747,75
Vale de São Domingos - MT, 2 de julho de 2024.
GERALDO MARTINS DA SILVA
- Prefeito.
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 11/2024
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2024
A Prefeitura Municipal de Vale de São Domingos-MT, Torna Público que com
referência do Pregão Eletrônico nº 10/2024, da Ata de Registro de Preço 11/2024 fica
registrado a ata de registro que teve como vencedor a empresa PILAR COMERCIO
VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, inscrita no CNPJ 13.386.936/0001-44,
vencedor dos itens 3 - 4 - 6 - 9 - 10 - 11 - 12 - 13 - 14 - 15 - 16 - 18 - 19 - 20 - 21 - 22
- 23 - 24 - 25 - 26 - 27 - 28 - 29 - 30 - 31 - 32 - 33 - 34 - 35 - 36 - 37 - 38 - 39 - 40 - 41
- 42 no valor final de R$ 632.830,60 (seiscentos e trinta e dois mil e oitocentos e trinta
Reais e sessenta centavos). Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA
PAVIMENTAÇÃO EM TSD no município de Vale de São Domingos-MT, EM PARCERIA COM
A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA -SINFRA COM TERMO DE
CONVENIO Nº 0679-2024/SINFRA E O MUNICÍPIO DE VALE DE SÃO DOMINGOS-MT
Vale de São Domingos - MT, 2 de julho de 2024.
GERALDO MARTINS DA SILVA
Prefeito.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA RICA
AVISO DE LICENÇA
O Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Social Econômico e Ambiental Norte
Araguaia /MT, CNPJ nº 09.410.164/0001-61
O Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Social Econômico e Ambiental
Norte Araguaia /MT, CNPJ nº 09.410.164/0001-61, torna público que requereu junto a
SEMA - Secretaria de Estadual de Meio Ambiente, a Licença Prévia (LP), e Licença de
Instalação (LI), para obra de Manutenção e Conservação de Rodovia Estadual Não
Pavimentada MT-412, trecho Porto Alegre do Norte - Luciara, com extensão de 15 km.
Vila Rica, 2 de julho de 2024.
ABMAEL BORGES DA SILVEIRA
Presidente
ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA CLARA
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Pregão Eletrônico nº 023/2024. Processo Administrativo nº 077/2024. Ata nº 014/2024.
Objeto: Órgão Gerenciador: Município de Água Clara, Fundo Municipal de Saúde.
Fornecedora Registrada:
Empresa: Dental Higix Produtos
Odontológicos Médicos
Hospitalares Ltda, CNPJ/MF nº 26.240.632/0001-16, que apresentou os menores preços
para o Item: 082.001.014, 082.001.015, do certame, perfazendo o valor global de R$
14.600,00 (quatorze mil e seiscentos reais). Empresa: Oeste Med Produtos Hospitalares Ltda
- EPP, CNPJ/MF nº 28.069.066/0001-57, que apresentou os menores preços para o item:
029.005.287, do certame, perfazendo o valor global de R$ 2.280,00 (dois mil, duzentos e
oitenta 
reais). 
Empresa: 
Java 
Med 
Materiais 
Hospitalares 
Ltda, 
CNPJ/MF 
nº
45.508.404/0001-29, que apresentou os menores preços para o item: 029.005.213,
029.005.423, 
029.005.256,
029.005.302, 
029.005.012,
029.005.303, 
029.005.022,
029.005.310, 
029.005.331,
029.005.330, 
029.005.338,
029.005.352, 
029.005.388,
029.005.546, 029.005.024, do certame, perfazendo o valor global de R$ 9.345,70 (nove mil,
trezentos e quarenta e cinco reais setenta centavos). Empresa: Juliano de Costa Ltda,
CNPJ/MF nº 72.150.550/0001-06, que apresentou os menores preços para o item:
029.005.496, 
029.005.497,
029.005.271, 
029.005.482,
029.005.483, 
029.005.484,
029.005.262, 
029.005.424,
029.005.294, 
029.005.301,
029.005.184, 
029.005.305,
029.005.309, 
029.005.311,
029.005.312, 
029.005.313,
029.005.314, 
029.005.315,
029.005.316, 
029.005.317,
029.005.318, 
029.005.319,
029.005.320, 
029.005.321,
029.005.322, 
029.005.323,
029.005.324, 
029.005.325,
029.005.326, 
029.005.327,
082.001.047, 
082.001.016,
029.005.481, 
029.005.339,
029.005.344, 
029.005.341,
029.005.472, 
029.005.473,
029.005.474, 
029.005.475,
029.005.476, 
029.005.477,
029.005.354, 029.005.357, 029.005.378, 029.005.464, 029.005.471, do certame, perfazendo
o valor global de R$ 11.096,85 (onze mil, noventa e seis reais oitenta e cinco centavos).
Empresa: Odontomed Canaa Ltda, CNPJ/MF nº 07.947.536/0001-68, que apresentou os
menores preços para o item: 029.005.192, 029.005.194, 029.005.199, 029.005.198,
029.005.200, 
029.005.201,
029.005.202, 
029.005.203,
029.005.210, 
029.005.001,
029.005.216, 
029.005.224,
029.005.226, 
029.005.227,
029.005.229, 
029.005.230,
029.005.452, 
029.005.254,
029.005.419, 
029.005.259,
029.005.266, 
082.001.043,
029.005.488, 
082.001.045,
082.001.046, 
029.005.444,
029.005.445, 
029.005.446,
029.005.447, 
029.005.448,
029.005.278, 
029.005.276,
082.001.004, 
082.001.006,
082.001.009, 
029.005.450,
082.001.010, 
029.005.290,
082.001.011, 
029.005.023,
029.005.025, 
029.005.004,
029.005.296, 
029.005.307,
029.005.027, 
029.005.306,
029.005.333, 
082.001.013,
029.005.346, 
029.005.348,
029.005.349, 
029.005.363,
029.005.429, 
029.005.374,
029.005.006, 
029.005.358,
029.005.359, 
029.0058.375,
029.005.376, 
029.005.377,
029.005.390, 
029.005.393,
029.005.396, 
029.005.397,
029.005.399, 029.005.401, 029.005.402, 029.005.403, 029.005.406, do certame, perfazendo
o valor global de R$ 53.944,02 (cinquenta e três mil, novecentos e quarenta e quatro reais
e dois centavos). Empresa: Betaniamed Comercial Ltda, CNPJ/MF nº 09.560.267/0001-08,
que apresentou os menores preços para o item: 029.005.451, do certame, perfazendo o
valor global de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais). Empresa: Dental Sul America
Comercial Ltda, CNPJ/MF nº 02.375.705/0001-19, que apresentou os menores preços para
o item: 082.001.038, do certame, perfazendo o valor global de R$ 6.474,80 (seis mil,
quatrocentos e setenta e quatro reais e oitenta centavos). Empresa: Dental Ipo Ltda,
CNPJ/MF nº 50.567.060/0001-69, que apresentou os menores preços para o item:
029.005.195, 
029.005.453,
029.005.454, 
029.005.013,
029.005.051, 
082.001.044,
029.005.277, 
029.005.280,
029.0054.002, 
029.005.293,
029.005.335, 
029.005.478,
029.005.373, 029.005.381, do certame, perfazendo o valor global de R$ 14.003,50 (quatorze
mil e três reais e cinquenta centavos). Empresa: DECOM - Comercio de Equipamentos e
Produtos Odontologicos Medicos e Hospitalares Ltda/EPP, CNPJ/MF nº 08.726.881/0001-34,
que apresentou os menores preços para o item: 029.005.193, 029.005.197, 029.005.215,
029.005.282, 
029.005.281,
082.001.012, 
029.005.328,
029.005.353, 
029.005.356,
029.005.367, 029.005.405, do certame, perfazendo o valor global de R$ 6.649,44 (seis mil,
seiscentos e quarenta e nove reais e quarenta e quatro centavos). Empresa: Emige
Materiais Odontologicos Ltda, CNPJ/MF nº 71.505.564/0001-24, que apresentou os
menores preços para o item: 029.005.211, 029.005.209, 029.005.255, 029.005.492,
029.005.494, 
082.001.039,
082.0016.040, 
029.005.217,
029.005.219, 
029.005.436,
029.005.437, 
029.005.239,
029.005.240, 
082.001.002,
029.005.029, 
029.005.026,
029.005.017, 
029.005.008,
029.005.243, 
029.005.010,
029.005.263, 
029.005.264,
029.005.412, 082.001.042, 029.005.288, 029.005.371,
029.005.422, 029.005.395, do
certame, perfazendo o valor global de R$ 11.281,12 (onze mil, duzentos e oitenta e um
reais e doze centavos). Prazo: 12 (doze) meses. Água Clara - MS, 27 de Junho de 2024.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 36/2024
Objeto: Registro de Preços, para futuro e eventual fornecimento de Materiais Hospitalares
de procedimentos para Unidades Básicas de Saúde, Hospital Municipal Nossa Senhora
Aparecida e Secretaria Municipal de Saúde, em atendimento ao Fundo Municipal de Saúde
de Água
Clara/MS, conforme
condições, quantidades,
especificações e
exigências
estabelecidas no Termo de Referência, Edital e seus anexos.
Nos termos do Art. 71, inciso IV da Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Federal
nº 10.024, de 20 de outubro de 2019 e ainda com base no parecer da assessoria jurídica,
HOMOLOGO, nesta data de 02 de julho de 2024, o Processo Administrativo nº 109/2024,
na modalidade Pregão Eletrônico 036/2024, as empresas abaixo relacionadas: Resultado da
Licitação: Empresa: A.D. Daminelli Ltda, CNPJ/MF nº 10.749.758/0001-80, Valor: R$
9.764,80 (nove mil, setecentos e sessenta e quatro reais e oitenta centavos). Empresa:
BRASMED Distribuidora de Produtos Hospitalares Ltda, CNPJ/MF nº 26.396.672/0001-51,
Valor: R$ 1.269,60 (um mil, duzentos e sessenta e nove reais e sessenta centavos).
Empresa: C.A. Hospitalar Ltda, CNPJ/MF nº 26.457.348/0001-04, Valor: R$ 3.184,80 (três
mil, cento e oitenta e quatro reais e oitenta centavos). Empresa: CGA Negocios e
Distribuicao Ltda, CNPJ/MF nº 11.868.737/0001-47, Valor: R$ 97.982,81 (noventa e sete
mil, novecentos e oitenta e dois reais e oitenta e um centavos). Empresa: CG Hospitalar
Distribuidora de Produtos Hospitalares Ltda, CNPJ/MF nº 36.121.635/0001-94, Valor: R$
87.260,70 (oitenta e sete mil, duzentos e sessenta reais e setenta centavos). Empresa:
Cirumed Comercio Ltda, CNPJ/MF nº 26.853.028/0001-65, Valor: R$ 2.660,00 (dois mil,
seiscentos e sessenta reais). Empresa: Cirurgica Premium Distribuidora de Produtos
Hospitalares Ltda, CNPJ/MF nº 34.479.558/0001-13, Valor: R$ 355.968,90 (trezentos e
cinquenta e cinco mil, novecentos e sessenta e oito reais e noventa centavos). Empresa:
Comercial Cirurgica Rioclarense Ltda, CNPJ/MF nº 67.729.178/0004-91, Valor: R$ 2.520,00
(dois mil, quinhentos e vinte reais). Empresa: Company Hospitalar Ltda, CNPJ/MF nº
51.640.302/0001-65, Valor: R$ 29.839,08 (vinte e nove mil, oitocentos e trinta e nove reais
e oito centavos). Empresa: Crismed Comercio de Produtos para Saude Ltda, CNPJ/MF nº
11.606.767/0001-85, Valor: R$ 21.267,20 (vinte e um mil, duzentos e sessenta e sete reais
e vinte centavos). Empresa: DECOM - Comercio de Equipamentos e Produtos Odontologicos
Medicos e Hospitalares Ltda, CNPJ/MF nº 08.726.881/0001-34, Valor: R$ 7.330,97 (sete mil,
trezentos e trinta reais e noventa e sete centavos). Empresa: Java Med Materiais
Hospitalares Ltda, CNPJ/MF nº 45.508.404/0001-29, Valor: R$ 28.279,18 (vinte e oito mil,
duzentos e setenta e nove reais e dezoito centavos). Empresa: Maeve Produtos
Hospitalares Ltda, CNPJ/MF nº 09.034.672/0001-92, Valor: R$ 7.945,20 (sete mil,
novecentos e quarenta e cinco reais e vinte centavos). Empresa: Oeste Med Comercio e
Importacao de Produtos Hospitalares Ltda, CNPJ/MF nº 28.069.066/0001-57, Valor: R$
2.248,80 (dois mil, duzentos e quarenta e oito reais e oitenta centavos). Empresa: SNOP
Correlatos Industria e Comercio Ltda, CNPJ/MF nº 34.686.134/0001-20, Valor: R$ 8.856,00
(oito mil oitocentos e cinquenta e seis reais). Empresa: Supermedica Distribuidora
Hospitalar Ltda, CNPJ/MF nº 06.065.614/0001-38, Valor: R$ 49.255,70 (quarenta e nove
mil, duzentos e cinquenta e cinco reais e setenta centavos). Empresa: Verde Distribuidora
de Medicamentos Ltda, CNPJ/MF nº 37.882.886/0001-54, Valor: R$ 4.887,80 (quatro mil,
oitocentos e oitenta e sete reais e oitenta centavos). Valor total: R$ 720.521,54 (setecentos
e vinte mil, quinhentos e vinte e um reais e cinquenta e quatro centavos). O prazo de
vigência da Ata de registro de preços será de 12 (doze) meses, contados a partir da data
da sua assinatura.
Água Clara-MS, 2 de julho de 2024.
GEROLINA DA SILVA ALVES
Prefeita
PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIDAUANA
AVISO DE ADJUDICAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 5/2024
Proc. Adm. n 69/2024
O Exmo. Prefeito Municipal de Aquidauana, Odilon Ferraz Alves Ribeiro, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente da Lei n
14.133/21 e alterações posteriores, estando em concordância com as ações e decisões do
Agente de Contratação e Equipe de apoio, considerando o parecer técnico e o parecer
jurídico final favorável, resolve ADJUDICAR o objeto da Concorrência Eletrônica nº 05/2024
à licitante vencedora do certame, sendo esta ANGICO CONSTRUTORA E PRESTADORA DE
SERVIÇOS LTDA inscrita no CNPJ sob o n 29.366.464/0001-06, com o valor global de R$
846.240,00 (oitocentos e quarenta e seis mil, duzentos e quarenta reais).
O citado processo se refere à contratação de empresa especializada, para
"Reforma e Ampliação do Laboratório do Município de Aquidauana/MS, parte do convênio
n 917605/2021/MSSAÚDE/CAIXA com o município de Aqui dauana/MS". Na forma e
condições do edital e seus anexos.
Aquidauana-MS, 2 de julho de 2024.
ODILON FERRAZ ALVES RIBEIRO

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