DOU 03/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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244
Nº 126, quarta-feira, 3 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
AV I S O
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2024-020FMS
AVISO DE ITENS ANULADO Processo Administrativo nº 053/2024/ADM
O Município de Tucumã, através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, Estado do
Pará, torna público, para conhecimento dos interessados que a PREGÃO ELETRÔNICO Nº
9/2024-020FMS, do tipo Menor Preço, tendo por objeto: AQUISIÇÃO DE SUPRIMENTOS E
COMPONENTES DE INFORMÁTICA PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com
abertura programada para o dia 03 de junho de 2024, às 09:00 horas e mim, foi declarada
o ITENS: 051, ANULADO, por não acudir propostas que atendessem ao Instrumento
Convocatório.
Em 2 de julho de 2024.
JOSÉ AUGUSTO DA SILVA FONSECA
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIGIA DE NAZARÉ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 10324-001-PMVN
Originária do Pregão Eletrônico N° 9/2023-002-SRP-PE-PMVN.] Contratante: Prefeitura
Municipal de Vigia de Nazaré, CNPJ N.º 05.351.606/0001-95.Contratado: JSL COMERCIO DE
MATERIAL DE EXPEDIENTE LTDA - CNPJ N° 37.358.317/0001-04. Objeto: Registro de Preços
para Futura e Eventual Contratação de Empresa Especializada para Futura e Eventual
Aquisição de Materiais de Limpeza, Higiene e Descartáveis para atender as Secretarias e
Fundos Municipais de Vigia de Nazaré-PA. Valor: R$ 160.288,95 (cento e sessenta mil,
duzentos e oitenta e oito reais e noventa e cinco centavos) Vigência: 12 (meses) a partir
da assinatura do contrato. Data da Assinatura: 01/03/2024
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º Termo Aditivo ao Contrato Nº 20230504-001-SEMSA. Contratante: Secretaria Municipal
de Saúde-SEMSA CNPJ N.º 11.672.396/0001-30. Contratada: AHCOR COMERCIO DE
PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA - CNPJ N° 37.556.213/0001-04. Objeto: Contratação de
Empresa Especializada no Fornecimento de Medicamentos da Farmácia Básica em Geral,
Injetáveis, Psicotrópicos e Demanda Judicial para atender as Necessidades do Hospital
Municipal e Unidades de Saúde, Pertencentes a Secretaria de Saúde do Município de Vigia
de Nazaré/PA. Valor Total: 853.435,00 (oitocentos e cinquenta e três mil, quatrocentos e
trinta e cinco reais). Vigência: 12 (doze) meses, a partir da data de assinatura do contrato.
Data de Assinatura do contrato: 03 de maio de 2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE VISEU
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo de Prazo ao contrato 299/2023/CPL, ref. ao Pregão Eletrônico
014/2023 SRP. Contratante: Prefeitura Municipal de Viseu, CNPJ: 04.873.618/0001-17.
Contratada: Auto Parabrisa Ltda, CNPJ: 13.493.152/0001-15. Objeto: Fornecimento de
peças de máquinas pesadas, para atender a necessidades da Secretaria Municipal de
administração do Município de Viseu-PA. Vigência 06/06/2024 a 06/12/2024. Ass.:
05/06/2024. Consoante com o inciso II do Art. 57 da Lei 8.666/93.
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo de Prazo ao contrato 301/2023/CPL, ref. ao Pregão Eletrônico
014/2023 SRP. Contratante: Prefeitura Municipal de Viseu, CNPJ: 04.873.618/0001-17.
Contratada: Araujo Auto Peças Ltda, CNPJ: 19.288.710/0001-97. Objeto: Fornecimento de
peças de máquinas pesadas, para atender a necessidades da Secretaria Municipal de
administração do Município de Viseu-PA. Vigência 06/06/2024 a 06/12/2024. Ass.:
05/06/2024. Consoante com o inciso II do Art. 57 da Lei 8.666/93.
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo de Prazo ao contrato 303/2023/CPL, ref. ao Pregão Eletrônico
014/2023 SRP. Contratante: Prefeitura Municipal de Viseu, CNPJ: 04.873.618/0001-17.
Contratada: Center Norte Comercio de Pecas Automotivas Ltda, CNPJ: 23.742.061/0001-20.
Objeto: Fornecimento de peças de máquinas pesadas, para atender a necessidades da
Secretaria Municipal de administração do Município de Viseu-PA. Vigência 06/06/2024 a
06/12/2024. Ass.: 05/06/2024. Consoante com o inciso II do Art. 57 da Lei 8.666/93.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo de Prazo ao contrato 300/2023/CPL, ref. Pregão Eletrônico
014/2023 
SRP. 
Contratante: 
Secretaria 
Municipal
de 
Meio 
Ambiente, 
CNPJ
32.215.300/0001-84. Contratado: Auto Parabrisa Ltda, CNPJ: 13.493.152/0001-15. Objeto:
Fornecimento de peças de máquinas pesadas, para atender a necessidades da Secretaria
Municipal de Meio Ambiente/Fundo Municipal de Meio Ambiente do Município de Viseu-
PA. Vigência 06/06/2024 a 06/12/2024. Ass.: 05/06/2024. Consoante com o inciso II do Art.
57 da Lei 8.666/93.
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo de Prazo ao contrato 302/2023/CPL, ref. Pregão Eletrônico
014/2023 
SRP. 
Contratante: 
Secretaria 
Municipal
de 
Meio 
Ambiente, 
CNPJ
32.215.300/0001-84. Contratado: Araujo Auto Peças Ltda, CNPJ: 19.288.710/0001-97.
Objeto: Fornecimento de peças de máquinas pesadas, para atender a necessidades da
Secretaria Municipal de Meio Ambiente/Fundo Municipal de Meio Ambiente do Município
de Viseu-PA. Vigência 06/06/2024 a 06/12/2024. Ass.: 05/06/2024. Consoante com o inciso
II do Art. 57 da Lei 8.666/93.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DO XINGU
EXTRATO DE CONTRATO
Origem: EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº. 9.2023-062-PMVX -
PARTES: CONTRATANTE MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO XINGU (Prefeitura Municipal de Vitória
do Xingu) - CNPJ: 34.887.935/0001-53 - CONTRATADO - M A C CONSTRUTORA LUARA LT DA
- CNPJ: 06.019.165/0001-91 - Contrato Administrativo nº 20240290, com o valor global de
R$: 3.847.285,00; VIGÊNCIA: 27/06/2024 a 27/06/2025; OBJETO: Prestação de serviços de
manutenção preventiva ou corretiva, conservação e pequenos reparos em prédios e
espaços públicos do poder executivo no município de Vitória do Xingu/PA; FONTE DE
RECURSOS: 2.01.006 - 4.4.90.51.00; Vitória do Xingu/PA, 27/06/2024 - Márcio Viana Rocha
- Prefeito Municipal.
R E T I F I C AÇ ÃO
Origem: AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº. 9.2024-021-SEMUTS; OBJETO:
Prestação de serviços funerários, publicado no Diário Oficial da União, Edição nº 125, Seção
nº 3, Página nº 222 do dia 02/07/2024. Onde se ler: ABERTURA: 15/07/2024, as 09:00
horas; Leia-se: ABERTURA: 18/07/2024, as 09:00 horas; Vitória do Xingu/PA, 02/07/2024 -
Joaquim dos Santos Mendes - Agente de Contratação
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUIAR
AVISO DE ADJUDICAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 3/2024
Com base nos elementos constantes do processo correspondente e observadas
as disposições da legislação vigente, referente ao Concorrência nº 00003/2024, que
objetiva: CONSTRUÇÃO
DE COMPLEXO ESPORTIVO
NO MUNICÍPIO
DE AGUIAR-PB,
ATENDENDO AO CONTRATO DE REPASSE Nº 918208/2021/MCIDADANIA/CAIXA, OPERAÇ ÃO
Nº 1079783-97, CELEBRADO ENTRE A MINISTÉRIO DA CIDADANIA E A PREFEITURA
MUNICIPAL DE AGUIAR, ATRAVÉS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. ITEM - 01 -
CONSTRUÇÃO DE COMPLEXO ESPORTIVO NO MUNICÍPIO DE AGUIAR-PB, PARA A PLANILHA
01 E ITEM - 02 - CONSTRUÇÃO DE COMPLEXO ESPORTIVO NO MUNICÍPIO DE AGUIAR-PB,
PARA A PLANILHA 02. a empresa OBRAPLAN EMPRESEA DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO
URBANA ME, cadastrada no CNPJ nº 26.764.981/0001-37, apresentou proposta com o valor
global de R$ 1.080.527,42 (hum milhão, oitenta mil, quinhentos e vinte e sete reais e
quarenta e dois centavos)
Aguiar-PB, 2 de julho de 2024.
ADRIANA APARECIDA DE ASSIS
Agente de contratação
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO
TOMADA DE PREÇOS 0030/2022
INSTRUMENTO: Terceiro Termo de Aditivo ao Contrato nº 127/2022, em 06.10.2022.
PARTES: Prefeitura Municipal de Aguiar e a empresa OBRAPLAN EMPRESA DE LIMPEZA E
CONSERVAÇÃO URBANA LTDA EIRELI.OBJETO CONTRATUAL: Construção de creche tipo a
com capacidade para 100 (cem) crianças, no município de Aguiar-PB, atendendo ao
Convênio nº 108/2022. OBJETO DO ADITIVO: Alteração de Prazo.
FUNDAMENTAÇÃO: Art. 57 da Lei nº 8.666/93.
EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO
TOMADA DE PREÇOS 0026/2022
INSTRUMENTO: Quinto Termo de Aditivo ao Contrato nº 104/2022, em 21.06.2022.
PARTES: Prefeitura Municipal de Aguiar e a empresa OBRAPLAN EMPRESA DE LIMPEZA E
CONSERVAÇÃO URBANA EIRELI EPP.
OBJETO CONTRATUAL: Construção de unidade escolar com 06 salas de aula, no município
de Aguiar-PB, atendendo ao Convênio nº 222/2021.
OBJETO DO ADITIVO: Alteração de Prazo
FUNDAMENTAÇÃO: Art. 57 da Lei nº 8.666/93.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 3/2024
Nos termos do relatório final apresentado pela Pregoeira Oficial e observado
parecer da Assessoria Jurídica, referente ao Concorrência nº 00003/2024, que objetiva:
CONSTRUÇÃO DE COMPLEXO ESPORTIVO NO MUNICÍPIO DE AGUIAR-PB, ATENDENDO AO
CONTRATO DE REPASSE Nº 918208/2021/MCIDADANIA/CAIXA, OPERAÇÃO Nº 1079783-97,
CELEBRADO ENTRE A MINISTÉRIO DA CIDADANIA E A PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUIAR,
ATRAVÉS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. ITEM - 01 - CONSTRUÇÃO DE COMPLEXO
ESPORTIVO NO MUNICÍPIO DE AGUIAR-PB, PARA A PLANILHA 01 E ITEM - 02 -
CONSTRUÇÃO DE COMPLEXO ESPORTIVO NO MUNICÍPIO DE AGUIAR-PB, PARA A PLANILHA
02. HOMOLOGO o correspondente procedimento licitatório em favor de: OBRAPLAN
EMPRESEA
DE
LIMPEZA E
CONSERVAÇÃO
URBANA
ME,
cadastrada no
CNPJ
nº
26.764.981/0001-37, apresentou proposta com o valor global de R$ 1.080.527,42 (hum
milhão, oitenta mil, quinhentos e vinte e sete reais e quarenta e dois centavos).
Aguiar-PB, 2 de julho de 2024.
MANOEL BATISTA GUEDES FILHO
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOA NOVA
EXTRATO DE CONTRATO
OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO
EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL EM ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, PARA O ANO LETIVO DE 2024 JUNTO A ADEMAR FAUSTINO DA
COSTA, 
CONFORME
CREDENCIAMENTO 
Nº
00002/2024. 
FUNDAMENTO
LEGAL:
Inexigibilidade de Licitação nº IN00028/2024. DOTAÇÃO: 15001000 Recursos Livres
(Ordinário) 15520000 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa
Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 02.040 Sec. De Educacao, Esportes E Lazer 12 306
2002 2015 Manutenção Do Programa Nacional Alimentação Escolar - Pnae 3390.30 99
Material De Consumo. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2024. P A R T ES
CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Alagoa Nova e: CT Nº 00168/2024 - 27.05.24 -
ADEMAR FAUSTINO DA COSTA - R$ 7.103,57.
EXTRATO DE CONTRATO
OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO
EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL EM ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, PARA O ANO LETIVO DE 2024 JUNTO A BEATRIZ LIRA VERAS DE
OLIVEIRA, CONFORME
CREDENCIAMENTO Nº
00002/2024. FUNDAMENTO
LEGAL:
Inexigibilidade de Licitação nº IN00029/2024. DOTAÇÃO: 15001000 Recursos Livres
(Ordinário) 15520000 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa
Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 02.040 Sec. De Educacao, Esportes E Lazer 12 306
2002 2015 Manutenção Do Programa Nacional Alimentação Escolar - Pnae 3390.30 99
Material De Consumo. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2024. P A R T ES
CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Alagoa Nova e: CT Nº 00175/2024 - 27.05.24 -
BEATRIZ LIRA VERAS DE OLIVEIRA - R$ 17.060,00.
EXTRATO DE CONTRATO
OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO
EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL EM ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, PARA O ANO LETIVO DE 2024 JUNTO A FELISBERTO CARDOSO
ROCHA, 
CONFORME 
CREDENCIAMENTO 
Nº 
00002/2024. 
FUNDAMENTO 
LEGAL:
Inexigibilidade de Licitação nº IN00030/2024. DOTAÇÃO: 15001000 Recursos Livres
(Ordinário) 15520000 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa
Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 02.040 Sec. De Educacao, Esportes E Lazer 12 306
2002 2015 Manutenção Do Programa Nacional Alimentação Escolar - Pnae 3390.30 99
Material De Consumo. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2024. P A R T ES
CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Alagoa Nova e: CT Nº 00176/2024 - 27.05.24 -
FELISBERTO CARDOSO ROCHA - R$ 11.303,57.
EXTRATO DE CONTRATO
OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO
EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL EM ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, PARA O ANO LETIVO DE 2024 JUNTO A IVANILDO DE OLIVEIRA,
CONFORME CREDENCIAMENTO Nº 00002/2024. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de
Licitação nº IN00031/2024. DOTAÇÃO: 15001000 Recursos Livres (Ordinário) 15520000
Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação
Escolar (PNAE) 02.040 Sec. De Educacao, Esportes E Lazer 12 306 2002 2015 Manutenção
Do Programa Nacional Alimentação Escolar - Pnae 3390.30 99 Material De Consumo.
VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2024. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura
Municipal de Alagoa Nova e: CT Nº 00177/2024 - 27.05.24 - IVANILDO DE OLIVEIRA - R$
16.532,75.
EXTRATO DE CONTRATO
OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO
EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL EM ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, PARA O ANO LETIVO DE 2024 JUNTO A JOSE CLAUDIO AQUINO
HERMINIO, CONFORME
CREDENCIAMENTO Nº
00002/2024. FUNDAMENTO
LEGAL:

                            

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