DOU 03/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 126, quarta-feira, 3 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
SEÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
PORTARIA Nº 269, DE 24 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso da
atribuição que lhe confere o artigo 14, inciso XVIII, da Resolução TRE-GO nº 403, de 25 de
abril de 2024 (Regimento Interno), CONSIDERANDO a decisão exarada por esta Presidência
no SEI nº 24.0.000008049-3, resolve:
Art. 1º DECLARAR VAGO, em razão de posse em outro cargo inacumulável, com
fundamento do artigo 33, inciso VIII, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o cargo
de Analista Judiciário - Área Judiciária, Classe B, Padrão 9, vaga 29, criado pela Lei nº
10.842, de 20 de fevereiro de 2004, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal,
ocupado pelo servidor ALFREDO HENRIQUE CORRÊA DE PAULA, com efeitos a partir de 7
de junho de 2024.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ
PORTARIA Nº 23.150, DE 2 DE JULHO DE 2024
A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XXII, do art. 1º, da Portaria TRE/PA nº
19597/2020, alterada pela Portaria TRE/PA nº 22444/2023, e à vista do contido no
Processo Administrativo Eletrônico nº 0008910-39.2024.6.14.8000, resolve:
Art. 1º EXONERAR a pedido, com efeitos a contar de 08.07.2024, o servidor
SÉRGIO ÂNGELO CAMPOS ALVES, Analista Judiciário da Área de Apoio Especializado,
Especialidade em Análise de Sistemas, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal,
do Cargo em Comissão de Coordenador, nível CJ-2, da Coordenadoria de Pessoal, com
fulcro no art. 35, II, da Lei nº 8.112/1990.
Art. 2º DISPENSAR, com efeitos a contar de 08.07.2024, o servidor PAULO
HÉLIO DA COSTA ANJOS JUNIOR, Técnico Judiciário da Área Administrativa do Quadro de
Pessoal Permanente deste Tribunal, da Função Comissionada de Chefe da Seção de
Registros Funcionais, nível FC-6, com fulcro no art. 35, I, da Lei nº 8.112/1990.
Art. 3º NOMEAR, com efeitos a contar de 08.07.2024, o servidor PAULO HÉLIO
DA COSTA ANJOS JUNIOR, Técnico Judiciário da Área Administrativa do Quadro de Pessoal
Permanente deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão de Coordenador, nível CJ-
2, da Coordenadoria de Pessoal, com fulcro no art. 9º, II, da Lei nº 8.112/1990.
Art. 4º DESIGNAR, com efeitos a contar de 08.07.2024, o servidor SANDRO
GONÇALVES BORGES, Técnico Judiciário da Área Administrativa do Quadro de Pessoal
Permanente deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Chefe da Seção de
Registros Funcionais, nível FC-6, com fulcro nas Leis nºs 8.112/1990 e 11.416/2006.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NATHALIE CHRISTINA DE OLIVEIRA CASTRO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ
PORTARIA Nº 254, DE 28 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXX do Regimento Interno deste
Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 13104/2024,
resolve:
Art. 1º DISPENSAR o servidor EDSON RICARDO DA SILVA, ocupante do cargo de
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da função
comissionada de Chefe da Seção de Manutenção Predial, FC-6.
Art. 2º DISPENSAR o servidor LUCIANO LEAL DOS SANTOS, ocupante do cargo
de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da função
comissionada de Assistente I da Coordenadoria de Pessoal, FC-1.
Art. 3º DESIGNAR a servidora GISELI MARIA SAKAMOTO CARNIERI, ocupante do
cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para
exercer a função comissionada de Assistente I da Coordenadoria de Pessoal, FC - 1 .
Art. 4º DESIGNAR o servidor LUCIANO LEAL DOS SANTOS, ocupante do cargo de
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer
a função comissionada de Chefe da Seção de Manutenção Predial, FC-6.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL
PORTARIA P N. 2167, DE 1º DE JULHO DE 2024
O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR VOLTAIRE DE LIMA MORAES, PRESIDENTE
DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS, resolve,
Art. 1º Exonerar a servidora Daniela de Cássia Wochnicki, Analista Judiciária,
Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão de Assessor
II (CJ-2) da Assessoria Técnica da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. VOLTAIRE DE LIMA MORAES
PORTARIA P Nº 2.168, DE 1º DE JULHO DE 2024
O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR VOLTAIRE DE LIMA MORAES, PRESIDENTE
DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS, resolve,
Art. 1º Nomear o servidor Carlos Vinícios de Oliveira Cavalcante, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o Cargo em
Comissão de Assessor II (CJ-2) da Assessoria Técnica da Secretaria da Corregedoria Regional
Eleitoral.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. VOLTAIRE DE LIMA MORAES
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO
PORTARIA Nº 192, DE 28 DE JUNHO DE 2024
O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no uso de
suas atribuições legais e regulamentares, resolve,
DECLARAR VAGO, a partir de 21/06/2024, em razão de posse em outro cargo
público inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei n. 8.112/1990, o cargo de
ANALISTA JUDICIÁRIO(A) - ÁREA JUDICIÁRIA, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ocupado
por IGOR LIMA VIEIRA PINTO, Classe A, Padrão 2, criado pela Lei n. 8.868/1994, vaga n. 147.
SILMAR FERNANDES
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SEG Nº 381, DE 1º DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º da Portaria GPR 1235, de
9 de maio de 2024, e com fundamento no artigo 93, inciso I, da Lei 8.112/90, na Portaria
GPR 78/2018 e no contido no processo SEI 0027635/2023, resolve:
Prorrogar a cessão da servidora BARBARA FÁTIMA DE ABREU MESQUITA,
matrícula 316.961, Analista Judiciária, Área Judiciária, Sem Especialidade, do Quadro de
Pessoal deste Tribunal de Justiça, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 18 de setembro
de 2024, para continuar exercendo a função comissionada de Assistente III, nível FC-3, no
Gabinete do Ministro Nunes Marques, no Supremo Tribunal Federal, com ônus do cargo
efetivo para o cedente e da função comissionada para o cessionário.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
PORTARIA SGP N° 646, DE 24 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido no PROAD nº
21673/2023, resolve:
I-Remover, a pedido, o servidor SPENCER CARNICELLI DALTRO DE MIRANDA,
Analista Judiciário - Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Regional, para o Tribunal
Regional do Trabalho da Segunda Região, mediante permuta com a servidora DESIREE
CHRISTINE COSTA TELLES, Analista Judiciária - Área Judiciária, do Quadro de Pessoal do
Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região, nos termos do inc. II do art. 36 da Lei
nº 8.112/1990, do art. 20 da Lei nº 11.416/2006 c/c o inciso II do art. 7º da Resolução CSJT
nº 110/2012;
II-Conceder licença trânsito de 10 (dez) dias a SPENCER CARNICELLI DALTRO DE
MIRANDA, nos termos do art. 18 da Lei nº 8.112/90 em consonância com o art. 27, da
Resolução CSJT nº 110/2012;
III-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.
CESAR MARQUES CARVALHO
PORTARIA SGP N° 675, DE 2 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO,
no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 25, Item XXIV do Regimento Interno
e com a aprovação do Tribunal, resolve:
Nomear a abaixo relacionada para exercer o cargo da Carreira de Analista
Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe A,
Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em vaga originária prevista na lotação e
obedecida a ordem de classificação no respectivo Concurso Público, cujo resultado foi
homologado pelo Egrégio Órgão Especial, conforme Resolução Administrativa nº 40/2018, de
18 de outubro de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 24 de outubro de 2018:
Elisangela Belote Mareto em vaga decorrente da vacância, por aposentadoria,
em 10.2.2020, de Ana Lucia de Assumpção da Silva Santos.
CESAR MARQUES CARVALHO
PORTARIA SGP N° 676, DE 2 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO,
no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 25, Item XXIV do Regimento Interno
e com a aprovação do Tribunal, resolve:
Nomear o abaixo relacionado para exercer o cargo da Carreira de Analista
Judiciário - Área Judiciária, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em
vaga originária prevista na lotação e obedecida a ordem de classificação no respectivo
Concurso Público, cujo resultado foi homologado pelo Egrégio Órgão Especial, conforme
Resolução Administrativa nº 40/2018, de 18 de outubro de 2018, publicada no Diário
Oficial da União de 24 de outubro de 2018:
Fernando Antônio Pereira Gomes Júnior em vaga decorrente da vacância, por posse
em outro cargo inacumulável, em 21.6.2024, de Luís Eduardo Dib Covino do Espírito Santo.
CESAR MARQUES CARVALHO
PORTARIA SGP N° 677, DE 2 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO,
no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 25, Item XXIV do Regimento Interno
e com a aprovação do Tribunal, resolve:
Nomear os abaixo relacionados para exercerem os cargos da Carreira de
Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, em vagas originárias previstas na lotação e obedecida a ordem de classificação no
respectivo Concurso Público, cujo resultado foi homologado pelo Egrégio Órgão Especial,
conforme Resolução Administrativa nº 40/2018, de 18 de outubro de 2018, publicada no
Diário Oficial da União de 24 de outubro de 2018:
Janderson Leonardo de Oliveira em
vaga decorrente da vacância, por
aposentadoria, em 21.6.2018, de Rita Maria Hilel Rangel Barbosa;
Laura Regina Oliveira Santana em
vaga decorrente da vacância, por
aposentadoria, em 5.7.2018, de Blandina Figueiredo de Oliveira;
Rafael dos Santos Proença em vaga decorrente da vacância, por aposentadoria,
em 16.4.2018, de Elaine Costa;
Filipe Alcântara Almeida em vaga decorrente da vacância, por aposentadoria,
em 18.10.2018, de Wellington de Almeida Brasil.
CESAR MARQUES CARVALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
ATO PR Nº 309, DE 28 DE JUNHO DE 2024
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
2ª REGIÃO, considerando: a) a publicação, em 22/12/2023, das partes anteriormente
vetadas da Lei n. 14.687, de 20/9/2023 e b) os artigos 16, § 3º, e 11, parágrafo único, da
Lei n. 11.416/2006, resolve:
Art. 1º. Incluir nos proventos de aposentadoria do servidor Waldir Menezes
Lobão, matrícula n. 33.669, Analista Judiciário - Área Judiciária, Especialidade Oficial de
Justiça Avaliador Federal, padrão TRT.2ª.C.NS.13, do Quadro Permanente da Secretaria do
Tribunal, a parcela de Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, correspondente à
fração de 5/5 (cinco quintos) da Função Comissionada de Executante de Mandados, FC-05.
Art. 2º. Este Ato produzirá efeitos financeiros a partir de 22/12/2023.
BEATRIZ LIMA PEREIRA

                            

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