DOU 03/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 126, quarta-feira, 3 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
ATO PR Nº 310, DE 28 DE JUNHO DE 2024
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª
REGIÃO, considerando: a) a publicação, em 22/12/2023, das partes anteriormente vetadas da
Lei n. 14.687, de 20/9/2023 e b) os artigos 16, § 3º, e 11, parágrafo único, da Lei n.
11.416/2006, resolve:
Art. 1º. Incluir nos proventos de aposentadoria da servidora Sonia Maria Vieira
Cordeiro, matrícula n. 39.489, Analista Judiciária - Área Judiciária, Especialidade Oficial de
Justiça Avaliador Federal, padrão TRT.2ª.C.NS.13, do Quadro Permanente da Secretaria do
Tribunal, a parcela de Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, correspondente à
fração de 5/5 (cinco quintos) da Função Comissionada de Executante de Mandados, FC-05.
Art. 2º. Este Ato produzirá efeitos financeiros a partir de 22/12/2023.
BEATRIZ LIMA PEREIRA
ATO PR Nº 347, DE 28 DE JUNHO DE 2024
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
2ª REGIÃO, considerando: a) a publicação, em 22/12/2023, das partes anteriormente
vetadas da Lei n. 14.687, de 20/9/2023; b) os artigos 16, § 3º, e 11, parágrafo único, da
Lei n. 11.416/2006; e c) o ofício Circular CSJT.SG n. 34/2023, resolve:
Art. 1º. Incluir nos proventos de aposentadoria da servidora Maria do Desterro
Lima Machado, matrícula 160.539, Analista Judiciária - Área Judiciária, Especialidade Oficial
de Justiça Avaliador Federal, padrão TRT.2ª.C.NS.13, do Quadro Permanente da Secretaria
do Tribunal, a parcela de Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, correspondente à
fração de 5/5 (cinco quintos) da Função Comissionada de Executante de Mandados, FC-04
(TRT 15ª Região).
Art. 2º. Este Ato produzirá efeitos financeiros a partir de 22/12/2023.
BEATRIZ LIMA PEREIRA
ATO PR Nº 391, DE 28 DE JUNHO DE 2024
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
2º REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e conforme Processo PROAD
31776/2024, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a partir de 03/07/2024, 01 (um) cargo de Técnico Judiciário
- Área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do
Trabalho da 2ª Região, com fulcro no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, em razão
da posse de BRUNO FAMINI COLLARES LEITE, matrícula 184020, em outro cargo público.
BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
ATO PR Nº 381, DE 25 DE JUNHO DE 2024
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no
artigo 36 da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997, e conforme
o que consta do processo de Permuta PROAD nº 60069/2023, resolve:
Art. 1º Remover, a pedido, por permuta com o servidor SPENCER CARNICELLI
DALTRO DE MIRANDA, Analista Judiciário - Área Judiciária, a servidora DÉSIRÉE CHRISTINE
COSTA TELLES, matrícula nº 183733, Analista Judiciário - Área Judiciária, do Quadro
Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região para o Egrégio
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.
Art. 2º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.
BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
ATO PR Nº 396, DE 1º DE JULHO DE 2024
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
2º REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o decidido em
Sessão Administrativa Ordinária realizada em 24 de junho de 2024, e o que consta do
PROAD nº 22610/2023, resolve:
Art.1º
Nomear,
mediante
promoção, pelo
critério
de
merecimento,
o
Excelentíssimo Senhor Juiz Substituto JOSLEY SOARES COSTA para exercer o cargo de Juiz
Titular da 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos, em vaga decorrente da remoção do Exmo. Sr.
Juiz Flávio Antonio Camargo de Laet para igual cargo na 13ª Vara do Trabalho de
Guarulhos.
Art. 2º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.
BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
ATO PR Nº 397, DE 1º DE JULHO DE 2024
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
2º REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o decidido em
Sessão Administrativa Ordinária realizada em 24 de junho de 2024, e o que consta do
PROAD nº 28382/2023, resolve:
Art.1º Nomear,
mediante promoção,
pelo critério
de antiguidade,
o
Excelentíssimo Senhor Juiz Substituto RERISON STÊNIO DO NASCIMENTO para exercer o
cargo de Juiz Titular da 6ª Vara do Trabalho de Santos, em vaga decorrente da remoção do
Exmo. Sr. Juiz o Trabalho Fernando Celli para igual cargo na 2ª Vara do Trabalho de
Cubatão.
Art. 2º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.
BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
ATO PR Nº 398, DE 1º DE JULHO DE 2024
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
2º REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o decidido em
Sessão Administrativa Ordinária realizada em 24 de junho de 2024, e o que consta do
PROAD nº 32454/2023, resolve:
Art.1º
Nomear,
mediante
promoção, pelo
critério
de
merecimento,
a
Excelentíssima Senhora Juíza Substituta JULIANA DEJAVITE DOS SANTOS CHAMONE para
exercer o cargo de Juiz Titular da 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande, em vaga
decorrente da remoção do Exmo. Sr. Juiz Jefferson do Amaral Genta para igual cargo na
35ª Vara do Trabalho de São Paulo.
Art. 2º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.
BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
ATO PR Nº 399, DE 1º DE JULHO DE 2024
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
2º REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o decidido em
Sessão Administrativa Ordinária realizada em 24 de junho de 2024, e o que consta do
PROAD nº 44726/2023, resolve:
Art.1º Nomear,
mediante promoção,
pelo critério
de antiguidade,
o
Excelentíssimo Senhor Juiz Substituto ELMAR TROTI JUNIOR para exercer o cargo de Juiz
Titular da 8ª Vara do Trabalho de Guarulhos, em vaga decorrente da remoção do Exmo. Sr.
Juiz Silvio Luiz de Souza para igual cargo na 2ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba.
Art. 2º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.
BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
ATO PR Nº 400, DE 1º DE JULHO DE 2024
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o decidido em Sessão
Administrativa Ordinária realizada em 24 de junho de 2024, e o que consta do PROAD nº
58264/2023, resolve:
Art.1º
Nomear,
mediante
promoção, pelo
critério
de
merecimento,
a
Excelentíssima Senhora Juíza Substituta JULIANA EYMI NAGASE para exercer o cargo de Juiz
Titular da 2ª Vara do Trabalho de Guarulhos, em vaga decorrente da remoção da Exma. Sra.
Juíza Edite Almeida Vasconcelos para igual cargo na 86ª Vara do Trabalho de São Paulo.
Art. 2º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.
BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
ATO PR Nº 401, DE 1º DE JULHO DE 2024
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
2º REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o decidido em
Sessão Administrativa Ordinária realizada em 24 de junho de 2024, e o que consta do
PROAD nº 4490/2024, resolve:
Art.1º Nomear,
mediante promoção,
pelo critério
de antiguidade,
a
Excelentíssima Senhora Juíza Substituta LUCIANA BÜHRER ROCHA para exercer o cargo de
Juiz Titular da 2ª Vara do Trabalho de Santos, em vaga decorrente da remoção da Exma.
Sra. Juíza Fernanda Itri Pelligrini para igual cargo na 2ª Vara do Trabalho de Santo André.
Art. 2º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.
BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
DIRETORIA-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA DG/SGP N° 429, DE 25 DE JUNHO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA 2ª REGIÃO, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do Ato GP n. 47/2022,
artigo 1º, inciso XVII, alínea "m", e tendo em vista o que consta do PROAD n. 472/2024,
resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Clark Douglas dos
Ramos, Matrícula n. 155.292, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, padrão
C.NI.13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo
20, § 2º, inciso II, da EC n. 103/19, com proventos calculados na forma do artigo 26, § 3º,
inciso I, e §6º, da mesma Emenda Constitucional.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RÔMULO BORGES ARAÚJO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
PORTARIA Nº 2.190, DE 17 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 3294/2024, resolve:
1. DISPENSAR o servidor RAFAEL ELY (90727), ocupante do cargo de Analista
Judiciário, Área Judiciária, da função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, do
Gabinete da Exma. Desembargadora Tânia Regina Silva Reckziegel.
2. DECLARAR VAGA, em decorrência, a função comissionada de ASSISTENTE DE
GABINETE-FC05, acima referida.
3. NOMEAR o referido servidor para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR
ADMINISTRATIVO-CJ1, no Gabinete da Exma. Desembargadora Tânia Regina Silva Reckziegel.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA Nº 2.191, DE 17 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 3294/2024, resolve:
1. EXONERAR o servidor FABIO FERNANDES MEDICI (91120), ocupante do cargo
de Técnico
Judiciário, Área
Administrativa, do
cargo em
comissão de
ASSESSOR
ADMINISTRATIVO-CJ1,
do Gabinete
da Exma.
Desembargadora
Tânia Regina
Silva
Reckziegel.
2. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo em comissão de ASSESSOR
ADMINISTRATIVO-CJ1, acima referido.
3. DESIGNAR o referido servidor para exercer a função comissionada de ASSISTENTE
DE GABINETE-FC05, no Gabinete da Exma. Desembargadora Tânia Regina Silva Reckziegel.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA Nº 3.294, DE 28 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 3701/2024, resolve:
TORNAR SEM EFEITO, a contar da publicação, a Portaria nº 6.942, de 12-12-2023,
publicada no Diário Oficial da União de 15-12-2023, que designou o servidor EDUARDO
MACALÃO BARBOSA (105902), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, para
exercer, em substituição, o cargo em comissão de ASSESSOR-CJ3, no Gabinete da Exma.
Desembargadora Laís Helena Jaeger Nicotti, nos impedimentos legais do titular.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA Nº 3.295, DE 28 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 3701/2024, resolve:
DESIGNAR, a contar da publicação, a servidora GABRIELA LAUTENSCHLAGER
(86746), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer, em
substituição, o cargo em comissão de
ASSESSOR-CJ3, do Gabinete da Exma.
Desembargadora Laís Helena Jaeger Nicotti, nos impedimentos legais do titular.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS
ATO TRT6-GP N° 316, 26 DE JUNHO DE 2024
A EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL
DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo
em vista o decidido pelo e. Plenário desta Corte, na sessão administrativa de 03/06/2024,
e CONSIDERANDO o contido no PROAD 6770/2021 referente à aposentadoria da servidora
VITALINA MARIA MORAES SOUSA, resolve:
ALTERAR a redação do Ato TRT6-GP n.° 38, de 31/01/2024, publicado no DOU
de 08/02/2024, de forma que:
onde se lê: " de acordo com o art. 8° da Lei complementar n.° 142/2013 e com
o art. 12 da Portaria MTP n.° 1467/2022 " ,
leia-se: " de acordo com o art. 8° da Lei Complementar n.° 142/2013 e com o
art. 12, do Anexo V, da Portaria MTP n.° 1467/2022 ".
NISE PEDROSO LINS DE SOUSA