DOU 03/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 126, quarta-feira, 3 de julho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
DIA 16 de Julho de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE
23 - Processo nº: 17459.720028/2021-14 - Recorrentes: COMPANHIA DE GAS DE
SAO PAULO COMGAS e FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10880.908556/2012-83 - Recorrente: COMPANHIA DE GAS DE
SAO PAULO COMGAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 11080.732349/2018-15 - Recorrente: COMPANHIA DE GAS DE
SAO PAULO COMGAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 18220.724480/2020-21 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: COMPANHIA DE GAS DE SAO PAULO COMGAS
Relator(a): LUCAS ISSA HALAH
27 - Processo nº: 16682.900054/2017-31 - Recorrente: HALLIBURTON SERVICOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 16682.900055/2017-86 - Recorrente: HALLIBURTON SERVICOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 16682.903379/2017-76 - Recorrente: HALLIBURTON SERVICOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 16682.905770/2017-13 - Recorrente: HALLIBURTON SERVICOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO GENERO SERRA
31 - Processo nº: 11610.019467/2002-31 - Recorrente: SYNGENTA PROTECAO
DE CULTIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 10865.901603/2010-94 - Recorrente: TRW AUTOMOTIVE LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 17 de Julho de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ALEXANDRE EVARISTO PINTO
33 - Processo nº: 13971.723959/2015-76 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: BUNGE ALIMENTOS S/A
34 - Processo nº: 10073.722637/2019-79 - Recorrente: CAPRI ATACADISTA DE
INSUMOS INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCAS ISSA HALAH
35 - Processo nº: 11234.720296/2021-94 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: DISTRIBUIDORA AUTOMOTORES LTDA
Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE
36 - Processo nº: 10235.721165/2018-56 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: M DE S LIMA LTDA
37 - Processo nº: 13888.727495/2021-64 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: AUTO POSTO ENGENHEIRO LTDA
38 - Processo nº: 13888.727504/2021-17 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: AUTO POSTO NOVA CONSELHEIRO EIRELI
39 - Processo nº: 13888.727506/2021-14 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: AUTO POSTO SUPER CUPECE LTDA
40 - Processo nº: 16327.001321/2005-00 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: BANCO VOTORANTIM S.A.
41 - Processo nº: 18220.730677/2021-80 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: TAM LINHAS AEREAS S/A.
42 - Processo nº: 19515.721248/2017-92 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: MATEC ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
43 - Processo nº: 19515.721418/2013-13 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: SANTA IZABEL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA
Relator(a): LUCAS ISSA HALAH
44 - Processo nº: 10070.001431/2001-11 - Recorrente: ADMINISTRACAO E
COMERCIO JAGUAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 10830.723013/2015-26 - Recorrente: ALVEAR DISTRIBUIDORA
DE LIVROS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46
-
Processo
nº:
13811.001372/2003-10
-
Recorrente:
ARCONIC
PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE
47 - Processo nº: 19515.008099/2008-81 - Recorrente: ROHR S A ESTRUTURAS
TUBULARES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 10480.913582/2009-31 - Recorrente: SUAPE COMPLEXO
INDUSTRIAL
PORTUARIO GOVERNADOR
ERALDO GUEIROS
e Interessado:
FAZENDA
N AC I O N A L
49 - Processo nº: 10480.913587/2009-63 - Recorrente: SUAPE COMPLEXO
INDUSTRIAL
PORTUARIO GOVERNADOR
ERALDO GUEIROS
e Interessado:
FAZENDA
N AC I O N A L
50 - Processo nº: 10480.914404/2009-27 - Recorrente: SUAPE COMPLEXO
INDUSTRIAL
PORTUARIO GOVERNADOR
ERALDO GUEIROS
e Interessado:
FAZENDA
N AC I O N A L
51 - Processo nº: 10480.914406/2009-16 - Recorrente: SUAPE COMPLEXO
INDUSTRIAL
PORTUARIO GOVERNADOR
ERALDO GUEIROS
e Interessado:
FAZENDA
N AC I O N A L
52 - Processo nº: 10480.914407/2009-61 - Recorrente: SUAPE COMPLEXO
INDUSTRIAL
PORTUARIO GOVERNADOR
ERALDO GUEIROS
e Interessado:
FAZENDA
N AC I O N A L
53 - Processo nº: 10480.914408/2009-13 - Recorrente: SUAPE COMPLEXO
INDUSTRIAL
PORTUARIO GOVERNADOR
ERALDO GUEIROS
e Interessado:
FAZENDA
N AC I O N A L
54 - Processo nº: 10480.914409/2009-50 - Recorrente: SUAPE COMPLEXO
INDUSTRIAL
PORTUARIO GOVERNADOR
ERALDO GUEIROS
e Interessado:
FAZENDA
N AC I O N A L
55 - Processo nº: 10480.914410/2009-84 - Recorrente: SUAPE COMPLEXO
INDUSTRIAL
PORTUARIO GOVERNADOR
ERALDO GUEIROS
e Interessado:
FAZENDA
N AC I O N A L
56 - Processo nº: 12448.721472/2010-18
- Recorrente: ENECON S A
ENGENHEIROS E ECONOMISTAS CONSULTORES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCAS ISSA HALAH
57 - Processo nº: 10580.902809/2012-90 - Recorrente: BIGBURGER SALVADOR
LANCHONETES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 17 de Julho de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): ALEXANDRE EVARISTO PINTO
58
-
Processo
nº:
16004.720024/2018-16
-
Recorrente:
RODOBENS
ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 10880.944433/2008-20 - Recorrente: DOW BRASIL INDUSTRIA
E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 10880.916366/2008-53 - Recorrente: DOW BRASIL INDUSTRIA
E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 10880.929524/2009-16 - Recorrente: DOW BRASIL INDUSTRIA
E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 10880.916369/2008-97 - Recorrente: DOW BRASIL INDUSTRIA
E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 10880.916368/2008-42 - Recorrente: DOW BRASIL INDUSTRIA
E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCAS ISSA HALAH
64 - Processo nº: 10907.000624/92-13 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: MARCON SERVICOS DE DESPACHOS EM GERAL LTDA
65 - Processo nº: 10880.996971/2011-03 - Recorrente: CARBISA AGRICULTURA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE
66 - Processo nº: 10880.962849/2011-25 - Recorrente: CARBISA AGRICULTURA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCAS ISSA HALAH
67 -
Processo nº:
10983.908242/2009-27 -
Recorrente: COMPANHIA
CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO CASAN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE
68 -
Processo nº:
10983.903703/2009-75 -
Recorrente: COMPANHIA
CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO CASAN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
69 -
Processo nº:
10983.903847/2009-21 -
Recorrente: COMPANHIA
CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO CASAN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
70 -
Processo nº:
10983.903848/2009-76 -
Recorrente: COMPANHIA
CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO CASAN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
71 -
Processo nº:
10983.908238/2009-69 -
Recorrente: COMPANHIA
CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO CASAN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
72 -
Processo nº:
10983.908239/2009-11 -
Recorrente: COMPANHIA
CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO CASAN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
73 -
Processo nº:
10983.908240/2009-38 -
Recorrente: COMPANHIA
CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO CASAN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
74 -
Processo nº:
10983.908241/2009-82 -
Recorrente: COMPANHIA
CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO CASAN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
75 -
Processo nº:
10983.908245/2009-61 -
Recorrente: COMPANHIA
CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO CASAN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
76 -
Processo nº:
10983.908399/2009-52 -
Recorrente: COMPANHIA
CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO CASAN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCAS ISSA HALAH
77
-
Processo
nº:
10508.720314/2019-93
-
Recorrente:
GABRIELA
EMPREENDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 18 de Julho de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): JOSE EDUARDO GENERO SERRA
78 - Processo nº: 17095.722828/2021-46 - Recorrente: BOA SAFRA SEMENTES
S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
79 - Processo nº: 17095.720125/2020-01 - Recorrente: BOA SAFRA SEMENTES
S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCAS ISSA HALAH
80 - Processo nº: 13896.723164/2014-27 - Recorrente: LIBRA SERVICOS DE
NAVEGACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALEXANDRE EVARISTO PINTO
81 - Processo nº: 19515.720256/2015-50 - Recorrente: BV TRADING S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
82 - Processo nº: 10880.906389/2014-06 - Recorrente: BV TRADING S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCAS ISSA HALAH
83 - Processo nº: 13369.721302/2019-14 - Recorrente: BEVIANI TRANSPORTES
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
84 - Processo nº: 11516.723123/2018-66 - Recorrente: BEVIANI TRANSPORTES
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE
85 - Processo nº: 11516.720478/2019-84 - Recorrente: BEVIANI TRANSPORTES
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO GENERO SERRA
86 - Processo nº: 10880.925666/2010-48 - Recorrente: CCB - CIMPOR
CIMENTOS DO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
87 - Processo nº: 19515.003700/2007-69 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
CCB - CIMPOR CIMENTOS DO BRASIL S.A.
88 - Processo nº: 10880.683669/2009-65 - Recorrente: CCB - CIMPOR
CIMENTOS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 18 de Julho de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE
89 - Processo nº: 16682.903834/2017-33 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S
A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
90 - Processo nº: 16682.903836/2017-22 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S
A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
91 - Processo nº: 11080.731079/2018-25 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S
A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
92 - Processo nº: 11080.732351/2018-94 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S
A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
93 - Processo nº: 11080.734566/2018-40 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S
A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALEXANDRE EVARISTO PINTO
94 - Processo nº: 15746.722264/2021-12 - Recorrente: LEAO ALIMENTOS E
BEBIDAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCAS ISSA HALAH
95 - Processo nº: 11516.720677/2019-92 - Recorrente: CONSTRUTORA L. G.
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE
96 - Processo nº: 11516.723128/2018-99 - Recorrente: CONSTRUTORA L. G.
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
97 - Processo nº: 11516.723129/2018-33 - Recorrente: CONSTRUTORA L. G.
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
98 - Processo nº: 11516.723130/2018-68 - Recorrente: CONSTRUTORA L. G.
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCAS ISSA HALAH
99 - Processo nº: 11516.721664/2019-31 - Recorrente: CONSTRUTORA L. G.
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
100 - Processo nº: 13369.721230/2019-05 - Recorrente: CONSTRUTORA L. G.
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE
Presidente da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 1ª
Seção do CARF
TURMA - SEGUNDA TURMA ORDINÁRIA DA
SEGUNDA CÂMARA DA PRIMEIRA SEÇÃO
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 16 a 18/07/2024
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª
Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas híbridas a serem realizadas nas datas a
seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada,
Brasília, Distrito Federal.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias
úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente
da sessão em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova
publicação; e
Fechar