DOU 03/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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127
Nº 126, quarta-feira, 3 de julho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
TURMA - SEGUNDA TURMA ORDINÁRIA
DA PRIMEIRA CÂMARA DA PRIMEIRA SEÇÃO
PAUTA DE JULGAMENTO
TEX Período da Reunião de 16 a 18/07/2024.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª
Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas híbridas, a serem realizadas nas datas a seguir
mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito
Fe d e r a l .
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis
antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão
em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova
publicação; e
4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
.
.Item
.Processo
.ITENS REPETITIVOS
.
.19
.10880.963243/2011-15
.20
.
.22
.10880.926307/2011-99
.23 a 28
DIA 16 de Julho de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
1 - Processo nº: 16327.720133/2020-13 - Recorrentes: B3 S.A. - BRASIL, BOLSA,
BALCAO e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA
2 - Processo nº: 17459.720044/2021-15 - Recorrente: CERVEJARIAS KAISER
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
3 - Processo nº: 10510.720517/2015-15 - Recorrente: EMSERLOC - EMPRESA DE
SERVICO, LOCACAO E CONSTRUCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 16 de Julho de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): FREDY JOSE GOMES DE ALBUQUERQUE
4 - Processo nº: 16561.720124/2018-27 - Recorrentes: JBS S/A e FAZENDA
N AC I O N A L
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
5 - Processo nº: 10880.740402/2018-73 - Recorrente: JBS S/A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10880.740693/2018-08 - Recorrente: JBS S/A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FREDY JOSE GOMES DE ALBUQUERQUE
7 - Processo nº: 19515.720722/2012-54 - Recorrente: F W DISTRIBUIDORA
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA
8 - Processo nº: 10925.900612/2011-97 - Recorrente: SPECHT PRODUTOS
ALIMENTICIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 17 de Julho de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): FREDY JOSE GOMES DE ALBUQUERQUE
9
-
Processo
nº: 11000.738791/2022-84
-
Recorrente:
TRES
TENTOS
AGROINDUSTRIAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo
nº: 11000.738819/2022-83 - Recorrente:
TRES TENTOS
AGROINDUSTRIAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
11 - Processo nº: 15504.730535/2015-08 - Recorrente: BANCO BS2 S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA
12 -
Processo nº:
13603.722430/2016-12 -
Recorrente: ELBI
ELETRICA
INDUSTRIAL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10680.910201/2013-91 - Recorrente: MILPLAN - ENGENHARIA
CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 17 de Julho de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): FREDY JOSE GOMES DE ALBUQUERQUE
14 - Processo nº: 15956.720181/2017-29 - Recorrente: CETENCO ENGENHARIA
S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
15 - Processo nº: 10120.756280/2022-15 - Recorrente: AGROMON S/A
AGRICULTURA E PECUARIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FREDY JOSE GOMES DE ALBUQUERQUE
16 - Processo nº: 16327.721371/2020-38 - Recorrente: BCV - BANCO DE
CREDITO E VAREJO S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 18 de Julho de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA
17 - Processo nº: 15746.722710/2021-81 - Recorrentes: BANCO BMG S.A e
FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 16327.721089/2021-31 - Recorrente: BANCO BMG S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FREDY JOSE GOMES DE ALBUQUERQUE
19 - Processo nº: 10880.963243/2011-15 - Recorrente: ACCS ADMINISTRADORA
E CORRETORA DE SEGUROS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA
20 - Processo nº: 10880.930302/2012-41 - Recorrente: ACCS ADMINISTRADORA
E CORRETORA DE SEGUROS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 18 de Julho de 2024, ÀS 13:30 HORAS
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
21 - Processo nº: 12448.729714/2016-07
- Recorrente: EDITORA RIO
PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FREDY JOSE GOMES DE ALBUQUERQUE
22 - Processo nº: 10880.926307/2011-99 - Recorrente: COMPANHIA ULTRAGAZ
S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA
23 - Processo nº: 10880.903199/2012-67 - Recorrente: COMPANHIA ULTRAGAZ
S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10880.909643/2013-39 - Recorrente: COMPANHIA ULTRAGAZ
S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10880.915202/2012-95 - Recorrente: COMPANHIA ULTRAGAZ
S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10880.915203/2012-30 - Recorrente: COMPANHIA ULTRAGAZ
S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10880.926308/2011-33 - Recorrente: COMPANHIA ULTRAGAZ
S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10880.979115/2012-66 - Recorrente: COMPANHIA ULTRAGAZ
S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FREDY JOSE GOMES DE ALBUQUERQUE
29 - Processo nº: 11065.724301/2013-17 - Recorrente: CB VEICULOS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
30 - Processo nº: 10880.967107/2012-77 - Recorrente: SDMO ENERGIA
INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FREDY JOSE GOMES DE ALBUQUERQUE
31 - Processo nº: 10880.972956/2016-76 - Recorrente: COMPANHIA ULTRAGAZ
S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 11080.737226/2018-71 - Recorrente: COMPANHIA ULTRAGAZ
S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA
33 - Processo nº: 10880.909321/2015-51 - Recorrente: PROMON ENGENHARIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10980.907404/2013-16 - Recorrente: CETAC CENTRO DE
TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35
- Processo
nº:
10980.914675/2012-47
- Recorrente:
OPUSMULTIPLA
COMUNICACAO INTEGRADA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL.
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
FERNANDO BELTCHER DA SILVA
Presidente da 2ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 1ª
Seção do CARF
2ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 16 a 18/07/2024
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª
Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas híbridas a serem realizadas nas datas a seguir
mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito
Fe d e r a l .
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis
antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão
em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova
publicação; e
4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
.
.Item
.Processo
.ITENS REPETITIVOS
.
.7
.10882.903169/2014-01
.8
.
.9
.10880.913887/2011-54
.10 a 15
.
.16
.10880.908521/2009-49
.17 a 18
.
.19
.18470.908278/2012-06
.20 a 22
.
.35
.11234.720296/2021-94
.36 a 43
.
.48
.10480.913582/2009-31
.49 a 55
.
.65
.10880.996971/2011-03
.66
.
.67
.10983.908242/2009-27
.68 a76
.
.84
.11516.723123/2018-66
.85
.
.95
.11516.720677/2019-92
.96 a 98
DIA 16 de Julho de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE
1 - Processo nº: 17459.720004/2020-84 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
BRASIL TERMINAL PORTUARIO S.A.
Relator(a): LUCAS ISSA HALAH
2 - Processo nº: 15540.720358/2017-79 - Recorrente: UDBRAX DISTRIBUIDORA
DE UTILIDADES DO LAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALEXANDRE EVARISTO PINTO
3 - Processo nº: 13855.722680/2014-11 - Embargante: JOAO VICTOR DOS REIS
CUCOLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCAS ISSA HALAH
4 - Processo nº: 10882.903124/2013-47 - Recorrente: NCF PARTICIPACOES S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE
5 - Processo nº: 16327.000143/2010-59 - Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 15940.720024/2015-21 - Recorrente: OSCAR AUGUSTO CORVO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10882.903169/2014-01 - Recorrente: A.C. NIELSEN DO BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10882.903170/2014-27 - Recorrente: A.C. NIELSEN DO BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10880.913887/2011-54 - Recorrente: DAMOVO DO BRASIL S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10880.913888/2011-07 - Recorrente: DAMOVO DO BRASIL
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10880.913889/2011-43 - Recorrente: DAMOVO DO BRASIL
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10880.913890/2011-78 - Recorrente: DAMOVO DO BRASIL
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10880.939833/2011-19 - Recorrente: DAMOVO DO BRASIL
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10880.973291/2010-22 - Recorrente: DAMOVO DO BRASIL
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10880.973292/2010-77 - Recorrente: DAMOVO DO BRASIL
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10880.908521/2009-49 - Recorrente: ERICSSON SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES LT e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10880.678942/2009-30 - Recorrente: ERICSSON SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES LT e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10880.908522/2009-93 - Recorrente: ERICSSON SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES LT e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 
- 
Processo 
nº:
18470.908278/2012-06 
- 
Recorrente: 
MEGALABS
FARMACEUTICA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 
- 
Processo 
nº:
18470.908280/2012-77 
- 
Recorrente: 
MEGALABS
FARMACEUTICA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 
- 
Processo 
nº:
18470.908283/2012-19 
- 
Recorrente: 
MEGALABS
FARMACEUTICA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 
- 
Processo 
nº:
18470.908284/2012-55 
- 
Recorrente: 
MEGALABS
FARMACEUTICA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL