DOU 03/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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129
Nº 126, quarta-feira, 3 de julho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
.
.Item
.Processo
.ITENS REPETITIVOS
.
.26
.16682.720222/2012-01
.27
.
.52
.11065.720794/2015-88
.53 e 54
DIA 16 de Julho de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MAURICIO NOVAES FERREIRA
1 - Processo nº: 16327.721419/2013-89 - Recorrentes: BV FINANCEIRA SA
CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO e FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10073.720738/2011-58 - Recorrente: UNIMED RESENDE RJ
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO
3 - Processo nº: 16561.720056/2018-04 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e CLARO S.A.
4 - Processo nº: 10380.906574/2010-08 - Recorrente: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 13819.720046/2011-37 - Recorrente: BOMBRIL S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10480.722380/2012-87 - Recorrente: PERNOD RICARD
BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO
7 - Processo nº: 19515.000550/2011-18 - Recorrente: CONSTRUCOES E
COMERCIO CAMARGO CORREA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONARDO DE ANDRADE COUTO
8 - Processo nº: 16327.721030/2018-48 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e ITAU CORRETORA DE VALORES S/A
DIA 16 de Julho de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MAURICIO NOVAES FERREIRA
9 - Processo nº: 16561.720167/2017-21 - Recorrentes: SAINT-GOBAIN DO
BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA e FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 12571.720117/2011-89 - Recorrente: J. F. CARVALHO &
CIA. LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO
11 - Processo nº: 10380.726609/2011-08 - Recorrente: VICUNHA TEXTIL S/A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº:
14751.720265/2013-72 - Recorrente: ASSOCIACAO
NACIONAL PARA INCLUSAO DIGITAL-ANID e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO
13 - Processo nº: 13896.722433/2018-61
- Recorrente: CIELO S.A -
INSTITUICAO DE PAGAMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 16327.720404/2022-94
- Recorrente: CIELO S.A -
INSTITUICAO DE PAGAMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 19515.720025/2020-11 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: CIELO S.A - INSTITUICAO DE PAGAMENTO
16
-
Processo
nº: 
15746.727166/2022-44
-
Recorrente:
PIRAFERRO
COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONARDO DE ANDRADE COUTO
17 - Processo nº: 16327.721047/2021-09 - Recorrentes: B3 S.A. - BRASIL,
BOLSA, BALCAO e FAZENDA NACIONAL
DIA 17 de Julho de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO
18 - Processo nº: 10835.726977/2019-18 - Recorrente: R.T.S. SERVICOS E
COBRANCAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO
19 - Processo nº: 16561.720039/2019-40 - Recorrente: CARLOS AUGUSTO
SAADE MONTENEGRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 16561.720043/2019-16 - Recorrente: SOLANGE MARIA
SAADE MONTENEGRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 16561.720053/2019-43 - Recorrente: SERASA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 16327.720648/2019-71 - Recorrente: BANCO PAN S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO
23 - Processo nº: 10340.720081/2021-01 - Recorrente: CATTALINI TERMINAIS
MARITIMOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 17227.720895/2021-83 - Recorrente: PASSOS RECICLAGEM
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 
- 
Processo 
nº: 
16682.901179/2018-60 
- 
Recorrente: 
TRADITIO
COMPANHIA DE SEGUROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 
- 
Processo 
nº: 
16682.720222/2012-01 
- 
Recorrente: 
TRADITIO
COMPANHIA DE SEGUROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONARDO DE ANDRADE COUTO
27 
- 
Processo 
nº: 
16682.720224/2012-91 
- 
Recorrente: 
TRADITIO
COMPANHIA DE SEGUROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 17 de Julho de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO
28
- 
Processo
nº:
17095.722725/2021-86
- 
Recorrentes:
NACIONAL
DISTRIBUIDORA DE CARNES BEEF LTDA e FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10925.901708/2015-04
- Recorrente: SADIA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO
30 
-
Processo 
nº:
16682.720583/2015-91 
-
Recorrente: 
COSAN
LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 
-
Processo 
nº:
15374.987031/2009-34 
-
Recorrente: 
COSAN
LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 
-
Processo 
nº:
15374.987032/2009-89 
-
Recorrente: 
COSAN
LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 16327.721097/2019-63 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: BANCO CSF S/A
34 - Processo nº: 16327.900150/2021-13 - Recorrente: BANCO CSF S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONARDO DE ANDRADE COUTO
35 - Processo nº: 16561.720022/2012-16 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e PROCOMP INDUSTRIA ELETRONICA LTDA
36 - Processo nº: 16327.720248/2022-61 - Recorrentes: BANCO CETELEM
S.A. e FAZENDA NACIONAL
DIA 18 de Julho de 2024, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO
37 - Processo nº: 13116.722298/2014-61 - Recorrente: CANDIDO PAULINO
DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 10510.722289/2014-29 - Recorrente: PONTO DO ACO
INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO
39 - Processo nº: 12217.720097/2019-32 - Recorrentes: GALAXIA MARITIMA
S.A. e FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 12217.720091/2019-65 - Recorrente: GALAXIA MARITIMA
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 12217.720092/2019-18 - Recorrente: GALAXIA MARITIMA
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 15540.720112/2011-10 - Recorrente: GALAXIA MARITIMA
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 19393.720084/2017-18 - Recorrente: GALAXIA MARITIMA
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RONEY SANDRO FREIRE CORREA
44
- 
Processo
nº: 
19515.720906/2019-91
- 
Recorrente:
MAVENIR
TELECOMUNICACOES SUL AMERICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45
- 
Processo
nº: 
10880.952501/2012-19
- 
Recorrente:
MAVENIR
TELECOMUNICACOES SUL AMERICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46
- 
Processo
nº: 
10880.968535/2016-41
- 
Recorrente:
MAVENIR
TELECOMUNICACOES SUL AMERICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47
- 
Processo
nº: 
16643.000297/2010-68
- 
Recorrente:
MAVENIR
TELECOMUNICACOES SUL AMERICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 18 de Julho de 2024, ÀS 13:30 HORAS
Relator(a): MAURICIO NOVAES FERREIRA
48 - Processo nº: 16692.720309/2019-27 - Recorrente: AMBEV S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 16692.720347/2019-80 - Recorrente: AMBEV S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO
50 - Processo nº: 16327.900001/2009-50 - Recorrente: BANCO CREDICARD
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 16327.900002/2009-02 - Recorrente: BANCO CREDICARD
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 11065.720794/2015-88 - Recorrente: CRYSALIS SEMPRE
MIO IND E COM DE CALCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONARDO DE ANDRADE COUTO
53 - Processo nº: 11065.720681/2012-30 - Recorrente: CRYSALIS SEMPRE
MIO IND E COM DE CALCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 11065.720795/2015-22 - Recorrente: CRYSALIS SEMPRE
MIO IND E COM DE CALCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO
55
- 
Processo
nº: 
19515.720637/2017-09
- 
Recorrente:
SOCIEDADE
ESPORTIVA PALMEIRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RONEY SANDRO FREIRE CORREA
56 - Processo nº: 13804.007235/2002-99 - Recorrente: SIEMENS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 10880.661106/2012-11 - Recorrente: SIEMENS ENERGY
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 10880.674432/2011-16 - Recorrente: SIEMENS ENERGY
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
LEONARDO DE ANDRADE COUTO
Presidente da 2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 1ª
Seção do CARF
3ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 16 a 18/07/2024
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª
Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas híbridas a serem realizadas nas datas a
seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada,
Brasília, Distrito Federal.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias
úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente
da sessão em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova
publicação;
4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023; e
.
.Item
.Processo
.ITENS REPETITIVOS
.
.1
.11080.730932/2018-91
.2 a 267
.
.298
.10880.918171/2015-77
.299
.
.300
.11080.735598/2018-62
.301
.
.302
.10380.727091/2014-64
.303
.
.304
.11080.729437/2016-78
.305 a 323
5) Será submetida ao colegiado proposta do Presidente de Turma para
retificação da ata de junho de 2024, relativa aos processos nº: 10920.900545/2016-65
(Paradigma), 10920.900543/2016-76, 10920.900544/2016-11, 10920.900546/2016-18 e
10920.900547/2016-54 (Repetitivos), Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS - Recorrente:
HYOSUNG BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE FIBRAS LTDA e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L .
DIA 16 de Julho de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
1 - Processo nº: 11080.730932/2018-91 - Recorrente: GE POWER & WATER
EQUIPAMENTOS
E
SERVICOS DE
ENERGIA
E
TRATAMENTO
DE AGUA
LTDA.
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
2 
- 
Processo 
nº: 
10320.722896/2014-26 
- 
Recorrente: 
MINERACAO
AURIZONA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3
-
Processo
nº: 10384.722939/2014-29
-
Recorrente:
CARVALHO
&
FERNANDES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10410.723427/2016-87 - Recorrente: USINA CAETE S A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10410.724676/2015-17 - Recorrente: USINA CAETE S A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10510.722089/2015-57 - Recorrente: ENERGISA SERGIPE -
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10600.720017/2016-47 - Recorrente: CEMIG GERACAO E
TRANSMISSAO S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10600.720027/2015-00 - Recorrente: TACOM PROJETOS DE
BILHETAGEM INTELIGENTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10600.720121/2015-51 - Recorrente: SCREEN SERVICE DO
BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10660.724072/2017-82 - Recorrente: NEXA RECURSOS
MINERAIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 
-
Processo 
nº:
10675.722972/2017-26 
-
Recorrente: 
HELPAR
PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL