DOU 03/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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132
Nº 126, quarta-feira, 3 de julho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
240 - Processo nº: 18220.724996/2020-75 - Recorrente: TALENT MARCEL
COMUNICACAO E PLANEJAMENTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
241 - Processo nº: 18220.725123/2020-80 - Recorrente: EMPRESA FOLHA DA
MANHA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
242 - Processo nº: 18220.725288/2020-51 - Recorrente: SANTO ANTONIO
ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
243 - Processo nº: 18220.725747/2020-05 - Recorrente: MAPFRE BRASIL
PARTICIPACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
244 - Processo nº: 18220.726143/2020-78 - Recorrente: HIDRAX LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
245 - Processo
nº: 18220.726261/2020-86 - Recorrente:
N. CORREIA
CONSTRUCOES E INCORPORACOES EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
246 - Processo nº: 18220.726556/2021-33 - Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
247 - Processo nº: 18220.726585/2022-86 - Recorrente: VALMET CELULOSE,
PAPEL E ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
248 - Processo nº: 18220.727491/2021-43 - Recorrente: MARFRIG GLOBAL
FOODS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
249 -
Processo nº: 18220.727894/2021-92 -
Recorrente: MONITORE
SEGURANCA PATRIMONIAL EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZE N DA
N AC I O N A L
250 
- 
Processo 
nº: 
18220.728368/2021-40 
- 
Recorrente: 
NOVA
TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A - NTS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
251 
- 
Processo 
nº: 
18220.728369/2021-94 
- 
Recorrente: 
NOVA
TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A - NTS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
252 
- 
Processo 
nº: 
18220.728370/2021-19 
- 
Recorrente: 
NOVA
TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A - NTS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
253 
- 
Processo 
nº: 
18220.728371/2021-63 
- 
Recorrente: 
NOVA
TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A - NTS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
254 
- 
Processo 
nº: 
18220.728372/2021-16 
- 
Recorrente: 
NOVA
TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A - NTS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
255 
- 
Processo 
nº: 
18220.728373/2021-52 
- 
Recorrente: 
NOVA
TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A - NTS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
256 
- 
Processo 
nº: 
18220.728374/2021-05 
- 
Recorrente: 
NOVA
TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A - NTS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
257 
- 
Processo 
nº: 
18220.728375/2021-41 
- 
Recorrente: 
NOVA
TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A - NTS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
258 
- 
Processo 
nº: 
18220.728376/2021-96 
- 
Recorrente: 
NOVA
TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A - NTS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
259 
- 
Processo 
nº: 
18220.728377/2021-31 
- 
Recorrente: 
NOVA
TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A - NTS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
260 
- 
Processo 
nº: 
18220.728378/2021-85 
- 
Recorrente: 
NOVA
TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A - NTS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
261 - Processo nº: 18220.728465/2021-32 - Recorrente: OBE ENGENHARIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
262 - Processo nº: 18220.728591/2021-97
- Recorrente: OURO FINO
QUIMICA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
263
- 
Processo
nº:
18220.728624/2021-07
- 
Recorrente:
PAN
ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
264 -
Processo nº:
18220.729376/2021-11 -
Recorrente: RENDIMENTO
HOLDING S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
265 - Processo nº: 18220.729697/2020-27 - Recorrente: METALURGICA FEY
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
266 
- 
Processo 
nº:
18220.730360/2021-43 
- 
Recorrente: 
SOLUTIS
TECNOLOGIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
267 
- 
Processo 
nº:
18220.730361/2021-98 
- 
Recorrente: 
SOLUTIS
TECNOLOGIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
268 
-
Processo 
nº:
10600.720008/2013-11 
-
Embargante: 
FAZENDA
NACIONAL e Interessado: BANCO INTER S.A
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
269 
-
Processo 
nº: 
16561.720092/2018-60 
-
Recorrentes: 
FAZENDA
NACIONAL e MARFRIG GLOBAL FOODS S.A.
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
270 - Processo nº: 17095.720407/2022-61 - Recorrente: COMPANHIA
ENERGETICA SINOP SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
271 - Processo nº: 19515.720768/2015-16 - Recorrente: CAPITANI ZANINI
USINAGEM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
272 - Processo nº: 16327.720109/2011-85 - Recorrente: BANCO SANTANDER
(BRASIL) S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 16 de Julho de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
273
-
Processo
nº: 
10865.730654/2021-88
-
Recorrentes:
INFINITI
TECNOLOGIA EM FUNDICAO LTDA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
274 - Processo nº: 16561.720006/2021-14 - Recorrente: SANOFI MEDLEY
FARMACEUTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
275 - Processo nº: 13896.002546/2007-94
- Recorrente: CIELO S.A -
INSTITUICAO DE PAGAMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
276 - Processo nº: 10580.722372/2019-89 - Recorrente: TRANSFORME
COMERCIO E INDUSTRIA DE RECICLAVEIS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
277 - Processo nº: 10580.723363/2019-13 - Recorrente: TRANSFORME
COMERCIO E INDUSTRIA DE RECICLAVEIS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
278 - Processo nº: 16327.721300/2014-97 - Recorrente: GOLDMAN SACHS
DO BRASIL BANCO MULTIPLO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 17 de Julho de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
279 
-
Processo 
nº: 
17227.720034/2020-14 
-
Recorrentes: 
FAZENDA
NACIONAL e QUALITY IN TABACOS INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS IMPORTACAO
E EXPORTACAO LTDA
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
280 - Processo nº: 16682.720957/2021-17 - Recorrentes: BAKER HUGHES
ENERGY TECHNOLOGY DO BRASIL LIMITADA e FAZENDA NACIONAL
281 - Processo nº: 16682.722854/2016-24 - Recorrente: BAKER HUGHES
ENERGY TECHNOLOGY DO BRASIL LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
282 - Processo nº:
10830.901555/2014-65 - Recorrente: MOTOROLA
MOBILITY
COMERCIO DE
PRODUTOS
ELETRONICOS
LTDA e
Interessado:
FAZENDA
N AC I O N A L
283 - Processo nº: 10314.720588/2018-79 - Recorrente: KLABIN S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
284 - Processo nº: 13587.000197/2010-65 - Recorrente: TERMOMACAE S A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 17 de Julho de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
285 - Processo nº: 16682.720750/2019-28 - Recorrente: GERDAU S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
286 - Processo nº: 10980.722875/2020-85 - Recorrente: RENAULT DO BRASIL
S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
287 - Processo nº: 16327.000435/2003-62 - Recorrente: BANCO ABN AMRO
REAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
288 - Processo nº: 13971.723713/2014-13 - Recorrente: BRANDILI TEXTIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
289 
-
Processo 
nº: 
16327.002240/2005-19 
-
Recorrente: 
MOEDA
CONSULTORIA E COMERCIO EXTERIOR LTDA - EM LIQUIDACAO ORDINARIA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 18 de Julho de 2024, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
290 - Processo nº: 10880.915136/2017-68 - Recorrente: CTVA PROTECAO DE
CULTIVOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
291 - Processo nº:
15746.720798/2020-15 - Recorrente: CENNATECH
COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
292 - Processo nº:
15746.721744/2021-58 - Recorrente: CENNATECH
COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
293 - Processo nº: 16327.720074/2019-31 - Recorrente: HDI SEGUROS S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
294 - Processo nº: 16095.000458/2010-77 - Recorrente: CONTINENTAL
BRASIL INDUSTRIA AUTOMOTIVA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 18 de Julho de 2024, ÀS 13:30 HORAS
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
295 
-
Processo 
nº:
11080.009668/2004-28 
-
Recorrente: 
EPART
ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
296 - Processo nº: 19515.720191/2016-23 - Recorrentes: RECUPERADORA
VISTA AZUL INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
297 - Processo nº: 13896.721727/2014-42 - Recorrente: VENBO COMERCIO
DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
298 - Processo nº: 10880.918171/2015-77 - Recorrente: TIM CELULAR S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
299 - Processo nº: 10880.923889/2015-85 - Recorrente: TIM CELULAR S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
300 - Processo nº: 11080.735598/2018-62 - Recorrente: TIM CELULAR S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
301 - Processo nº: 11080.735330/2018-21 - Recorrente: TIM CELULAR S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
302 - Processo nº: 10380.727091/2014-64 - Recorrente: UNIMED FORTALEZA
SOCIEDADE COOPERATIVA MEDICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
303 - Processo nº: 10380.727364/2014-71 - Recorrente: UNIMED FORTALEZA
SOCIEDADE COOPERATIVA MEDICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
304 - Processo nº: 11080.729437/2016-78 - Recorrente: UNIMED PORTO
ALEGRE - COOPERATIVA MEDICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
305 - Processo nº: 11080.723152/2016-23 - Recorrente: UNIMED PORTO
ALEGRE - COOPERATIVA MEDICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
306 - Processo nº: 11080.724217/2016-58 - Recorrente: UNIMED PORTO
ALEGRE - COOPERATIVA MEDICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
307 - Processo nº: 11080.724219/2016-47 - Recorrente: UNIMED PORTO
ALEGRE - COOPERATIVA MEDICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
308 - Processo nº: 11080.724725/2016-36 - Recorrente: UNIMED PORTO
ALEGRE - COOPERATIVA MEDICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
309 - Processo nº: 11080.724727/2016-25 - Recorrente: UNIMED PORTO
ALEGRE - COOPERATIVA MEDICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
310 - Processo nº: 11080.724766/2016-22 - Recorrente: UNIMED PORTO
ALEGRE - COOPERATIVA MEDICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
311 - Processo nº: 11080.725099/2016-03 - Recorrente: UNIMED PORTO
ALEGRE - COOPERATIVA MEDICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
312 - Processo nº: 11080.725199/2016-21 - Recorrente: UNIMED PORTO
ALEGRE - COOPERATIVA MEDICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
313 - Processo nº: 11080.729432/2016-45 - Recorrente: UNIMED PORTO
ALEGRE - COOPERATIVA MEDICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
314 - Processo nº: 11080.729433/2016-90 - Recorrente: UNIMED PORTO
ALEGRE - COOPERATIVA MEDICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
315 - Processo nº: 11080.729434/2016-34 - Recorrente: UNIMED PORTO
ALEGRE - COOPERATIVA MEDICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
316 - Processo nº: 11080.729435/2016-89 - Recorrente: UNIMED PORTO
ALEGRE - COOPERATIVA MEDICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
317 - Processo nº: 11080.729436/2016-23 - Recorrente: UNIMED PORTO
ALEGRE - COOPERATIVA MEDICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
318 - Processo nº: 11080.729438/2016-12 - Recorrente: UNIMED PORTO
ALEGRE - COOPERATIVA MEDICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
319 - Processo nº: 11080.729439/2016-67 - Recorrente: UNIMED PORTO
ALEGRE - COOPERATIVA MEDICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
320 - Processo nº: 11080.729440/2016-91 - Recorrente: UNIMED PORTO
ALEGRE - COOPERATIVA MEDICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
321 - Processo nº: 11080.729442/2016-81 - Recorrente: UNIMED PORTO
ALEGRE - COOPERATIVA MEDICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
322 - Processo nº: 11080.729443/2016-25 - Recorrente: UNIMED PORTO
ALEGRE - COOPERATIVA MEDICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
323 - Processo nº: 11080.729444/2016-70 - Recorrente: UNIMED PORTO
ALEGRE - COOPERATIVA MEDICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
RAFAEL TARANTO MALHEIROS
Presidente da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 1ª
Seção do CARF