DOU 03/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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133
Nº 126, quarta-feira, 3 de julho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
2ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 16 a 18/07/2024
Pauta de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 1ª
Seção, em sessões
síncronas presenciais a serem realizadas nas
datas a seguir
mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito
Fe d e r a l .
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis
antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão
em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova
publicação; e
4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
.
.Item
.Processo
.ITENS REPETITIVOS
.
.11
.13603.901044/2018-49
.12
.
.13
.13603.902384/2018-97
.14 a 16
.
.18
.18220.729417/2021-61
.19
.
.20
.18220.729419/2021-51
.21 a 23
TEMA 1: RETORNO DE PAUTA / VISTAS
DIA 16 de Julho de 2024, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 1: RETORNO DE PAUTA / VISTAS
Relator(a): MARCELO OLIVEIRA
1
- 
Processo
nº:
18471.000695/2006-42
- 
Recorrente:
CORNING
COMUNICACOES OPTICAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 16306.000191/2009-51
- Recorrente: EMPRESA DE
ELETRICIDADE VALE PARANAPANEMA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 2: RESTITUIÇÃO / COMPENSAÇÃO
Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO
3 - Processo nº: 10348.731615/2021-47 - Recorrentes: ALYA CONSTRUTORA S/A
e FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 12448.729270/2021-69 - Recorrente: ALYA CONSTRUTORA S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 12448.918360/2021-22 - Recorrente: ALYA CONSTRUTORA S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 16 de Julho de 2024, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 3: RETORNO DE PAUTA / VISTAS
Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA
6 - Processo nº: 16561.720097/2019-73 - Recorrente: SUCOCITRICO CUTRALE
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO
7 - Processo nº: 16561.720042/2021-88 - Recorrentes: CITROSUCO S/A
AGROINDUSTRIA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA
8 - Processo nº: 16682.721054/2021-53 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
TEMA 4: IPI
ReIator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
9 - Processo nº: 15940.000529/2008-46 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
VITAPELLI LTDA
TEMA 5: IRRF
10 - Processo nº: 10880.676738/2009-84 - Recorrente: KIMBERLY -CLARK BRASIL
INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
TEMA 6: RESTITUIÇÃO / COMPENSAÇÃO
Relator(a): MARCELO OLIVEIRA
11 - Processo nº: 13603.901044/2018-49 - Recorrente: RHI REFRATARIOS BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
12 - Processo nº: 13603.901045/2018-93 - Recorrente: RHI REFRATARIOS BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO OLIVEIRA
13 - Processo nº: 13603.902384/2018-97 - Recorrente: RHI REFRATARIOS BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
14 - Processo nº: 13603.902385/2018-31 - Recorrente: RHI REFRATARIOS BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 13603.902386/2018-86 - Recorrente: RHI REFRATARIOS BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 13603.902388/2018-75 - Recorrente: RHI REFRATARIOS BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO OLIVEIRA
17 - Processo nº: 13603.902389/2018-10 - Recorrente: RHI REFRATARIOS BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 18220.729417/2021-61 - Recorrente: RHI REFRATARIOS BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
19 - Processo nº: 18220.729418/2021-14 - Recorrente: RHI REFRATARIOS BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO OLIVEIRA
20 - Processo nº: 18220.729419/2021-51 - Recorrente: RHI REFRATARIOS BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
21 - Processo nº: 18220.729420/2021-85 - Recorrente: RHI REFRATARIOS BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 18220.729421/2021-20 - Recorrente: RHI REFRATARIOS BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 18220.729423/2021-19 - Recorrente: RHI REFRATARIOS BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO OLIVEIRA
24 - Processo nº: 18220.729424/2021-63 - Recorrente: RHI REFRATARIOS BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 17 de Julho de 2024, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 7: RETORNO DE PAUTA / VISTAS
Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO
25 - Processo nº: 19515.720807/2017-47 - Recorrente: GOIAS REALTY FOMENTO
MERCANTIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 8: IRRF
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
26 - Processo nº: 17459.720040/2021-29 - Recorrentes: J.P. MORGAN S.A. -
DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS e FAZENDA NACIONAL
TEMA 9: RESTITUIÇÃO / COMPENSAÇÃO
Relator(a): MARCELO OLIVEIRA
27 - Processo nº: 13896.720514/2017-46 - Recorrente: DU PONT DO BRASIL S A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 13896.720529/2017-12 - Recorrente: DU PONT DO BRASIL S A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 13896.720557/2017-21 - Recorrente: DU PONT DO BRASIL S A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 17 de Julho de 2024, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 10: RETORNO DE PAUTA / VISTAS
Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA
30 - Processo nº: 16561.720130/2017-01
- Recorrente: AMBEV S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO
31 - Processo nº: 10314.720860/2018-11 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
PETRA ENERGIA S/A
TEMA 11: PREÇO DE TRANSFERÊNCIA
Relator(a): MARCELO OLIVEIRA
32 - Processo nº: 16327.001864/2004-38 - Recorrente: EVONIK DEGUSSA
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 12: RESTITUIÇÃO / COMPENSAÇÃO
33 - Processo nº: 10880.940113/2009-81 - Recorrente: EVONIK BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS
34 - Processo nº: 10980.928744/2009-02 - Recorrente: GEICO BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 13971.901677/2013-54 - Recorrente: AGRIFIRM DO BRASIL
NUTRICAO ANIMAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO
36 - Processo nº: 10680.902180/2011-79 - Recorrente: COMPANHIA DE
DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIG e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
37 - Processo nº: 10680.912664/2013-98 - Recorrente: COMPANHIA DE
DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIG e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
38 - Processo nº: 10680.912665/2013-32 - Recorrente: COMPANHIA DE
DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIG e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
39 - Processo nº: 11080.730011/2017-48 - Recorrente: COMPANHIA DE
DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIG e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
DIA 18 de Julho de 2024, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 13: CUSTOS / DESPESAS OPERACIONAIS E ENCARGOS
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
40 - Processo nº: 10240.722819/2020-12 - Recorrente: ENERGISA RONDONIA -
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 14: RENDIMENTOS E GANHOS DE CAPITAL AUFERIDOS NO EXTERIOR
Relator(a): MARCELO OLIVEIRA
41 - Processo nº: 16561.720062/2020-78 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
MARFRIG GLOBAL FOODS S.A.
TEMA 15: RESTITUIÇÃO / COMPENSAÇÃO
Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO
42 - Processo nº: 10805.721612/2012-70 - Recorrente: NOVA CASA BAHIA S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 10805.903321/2012-06 - Recorrente: NOVA CASA BAHIA S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 18 de Julho de 2024, ÀS 13:00 HORAS
TEMA 16: IRRF
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
44 - Processo nº: 15746.720917/2022-00 - Recorrente: GERDAU S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 17: RESTITUIÇÃO / COMPENSAÇÃO
Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS
45 
- 
Processo 
nº:
10166.900939/2009-83 
- 
Recorrente: 
(VIA
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL) e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
46 
- 
Processo 
nº:
10166.904101/2017-79 
- 
Recorrente: 
(VIA
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL) e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
47 
- 
Processo 
nº:
10166.904258/2009-94 
- 
Recorrente: 
(VIA
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL) e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
48 
- 
Processo 
nº:
10166.904917/2009-92 
- 
Recorrente: 
(VIA
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL) e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
49 
- 
Processo 
nº:
10166.904918/2009-37 
- 
Recorrente: 
(VIA
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL) e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
50 
- 
Processo 
nº:
11080.729131/2018-83 
- 
Recorrente: 
(VIA
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL) e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
Presidente da 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 1ª
Seção do CARF
4ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 16 a 18/07/2024.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª
Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas presenciais, a serem realizadas nas datas a
seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília,
Distrito Federal.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis
antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão
em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova
publicação; e