DOU 03/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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135
Nº 126, quarta-feira, 3 de julho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
75 - Processo nº: 13603.904840/2018-33 - Recorrente: SAE TOWERS BRASIL
TORRES DE TRANSMISSAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
76 - Processo nº: 13603.904839/2018-17 - Recorrente: SAE TOWERS BRASIL
TORRES DE TRANSMISSAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
77 - Processo nº: 13603.904841/2018-88 - Recorrente: SAE TOWERS BRASIL
TORRES DE TRANSMISSAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO AUGUSTO CARVALHO DE SOUZA
78 - Processo nº: 10880.962572/2011-31 - Recorrente: SUL AMERICA SERVICOS
MEDICOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
79 - Processo nº: 10880.903601/2009-16 - Recorrente: SUL AMERICA SERVICOS
MEDICOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL.
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
Presidente da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 1ª
Seção do CARF
2ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 16 a 18/07/2024.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª
Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas presenciais, a serem realizadas nas datas a
seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada,
Brasília, Distrito Federal.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias
úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente
da sessão em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova
publicação;
4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023; e
.
.Item
.Processo
.ITENS REPETITIVOS
.
.14
.14041.720079/2016-92
.15
.
.16
.16682.720672/2020-03
.17
.
.18
.18186.726393/2017-76
.19
.
.20
.10830.720278/2010-68
.21 a 28
5) Será submetida ao colegiado proposta do Presidente de Turma para
retificação da ata de junho de 2024, relativa ao processo nº: 19515.723022/2013-01,
Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA - Recorrentes: RECOMA CONSTRUCOES,
COMERCIO E INDUSTRIA LTDA e FAZENDA NACIONAL.
DIA 16 de Julho de 2024, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 1 - CUSTOS, DESPESAS OPERACIONAIS E ENCARGOS
Relator(a): ALESSANDRO BRUNO MACEDO PINTO
1 - Processo nº: 16327.721235/2019-12 - Recorrente: BV FINANCEIRA SA
CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 19515.721014/2019-15 - Recorrente: BV FINANCEIRA SA
CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA
3 - Processo nº: 16682.720382/2021-32
- Recorrente: VALE S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 2 - OPERAÇÕES SOCIETÁRIAS - 1
Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI
4 - Processo nº: 16561.720067/2016-14 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e RUMO LOGISTICA OPERADORA MULTIMODAL S.A.
5 - Processo nº: 16561.720145/2016-81 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e RUMO LOGISTICA OPERADORA MULTIMODAL S.A.
6 - Processo nº: 16561.720151/2015-57 - Recorrente: RUMO LOGISTICA
OPERADORA MULTIMODAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL ZEDRAL
7 - Processo nº: 10600.720010/2019-78 - Recorrente: FRUTAL BIOENERGIA
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10600.720039/2017-98 - Recorrente: FRUTAL BIOENERGIA
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 13136.720071/2020-91 - Recorrente: FRUTAL BIOENERGIA
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 3 - PENALIDADES DIVERSAS - 1
Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA
10 - Processo nº: 19515.720639/2014-47 - Recorrente: SUPERMERCADO
CASPER LIBERO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 19515.720638/2014-01 - Recorrente: SUPERMERCADO
GENERAL JARDIM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 16 de Julho de 2024, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 4 - OPERAÇÕES SOCIETÁRIAS - 2
Relator(a): RAFAEL ZEDRAL
12 - Processo nº: 17459.720028/2022-03 - Recorrentes: AMERICAN TOWER
DO BRASIL - CESSAO DE INFRAESTRUTURAS S.A. e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
13 - Processo nº: 10976.720004/2020-96 - Recorrente: ANGLO AMERICAN
MINERIO DE FERRO BRASIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 5 - REPETITIVOS
Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA
14
- 
Processo
nº: 
14041.720079/2016-92
- 
Recorrente:
POLIEDRO
INFORMATICA, CONSULTORIA E SERVICOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
15
- 
Processo
nº: 
14041.720074/2016-60
- 
Recorrente:
POLIEDRO
INFORMATICA, CONSULTORIA E SERVICOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALESSANDRO BRUNO MACEDO PINTO
16 - Processo nº: 16682.720672/2020-03 - Recorrente: TRANSMISSORA
ALIANCA DE ENERGIA ELETRICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
17 - Processo nº: 16682.720665/2019-60 - Recorrente: TRANSMISSORA
ALIANCA DE ENERGIA ELETRICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 18186.726393/2017-76 - Recorrente: SOLVI ESSENCIS
AMBIENTAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 18186.726394/2017-11 - Recorrente: SOLVI ESSENCIS
AMBIENTAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA
20 -
Processo nº: 10830.720278/2010-68 -
Recorrente: WESTROCK,
CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
21 -
Processo nº: 10830.720279/2010-11 -
Recorrente: WESTROCK,
CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 -
Processo nº: 10830.720280/2010-37 -
Recorrente: WESTROCK,
CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 -
Processo nº: 10830.720281/2010-81 -
Recorrente: WESTROCK,
CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 -
Processo nº: 10830.720340/2010-11 -
Recorrente: WESTROCK,
CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 -
Processo nº: 10830.720355/2010-80 -
Recorrente: WESTROCK,
CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 -
Processo nº: 10830.720356/2010-24 -
Recorrente: WESTROCK,
CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 -
Processo nº: 10830.720357/2010-79 -
Recorrente: WESTROCK,
CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 -
Processo nº: 10830.908669/2010-11 -
Recorrente: WESTROCK,
CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 6 - PER/DCOMP - 1
29 - Processo nº: 10880.914872/2017-07 - Recorrente: SOLVI ESSENCIS
AMBIENTAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10880.944110/2017-27 - Recorrente: SOLVI ESSENCIS
AMBIENTAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA
31 - Processo nº: 11610.002397/2003-63 - Recorrente: SWISS STEEL DO
BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ACOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALESSANDRO BRUNO MACEDO PINTO
32 - Processo nº: 10880.919938/2017-47 - Recorrente: TIM CELULAR S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10880.923884/2015-52 - Recorrente: TIM CELULAR S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 13804.723522/2016-45 - Recorrente: TIM CELULAR S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 13804.723524/2016-34 - Recorrente: TIM CELULAR S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 17 de Julho de 2024, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 7 - OPERAÇÕES COM O EXTERIOR
Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA
36 - Processo nº: 16682.720377/2021-20
- Recorrente: VALE S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA
37 
-
Processo 
nº: 
16643.000374/2010-80 
-
Recorrente: 
SANTISTA
PARTICIPACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 
-
Processo 
nº: 
16643.720024/2011-14 
-
Recorrente: 
SANTISTA
PARTICIPACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
39 - Processo nº: 16561.000068/2006-77 - Recorrentes: BANK OF AMERICA
NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA. e FAZENDA NACIONAL
TEMA 8 - OMISSÃO DE RECEITAS
Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA
40
-
Processo
nº: 12898.000221/2008-75
-
Recorrente:
RADHJA
ADN
CONSERTOS
DE 
MAQUINAS
E
EQUIPAMENTOS
LTDA 
e
Interessado:
FAZENDA
N AC I O N A L
Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI
41 - Processo nº: 16561.720071/2019-25 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: OWENS-ILLINOIS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Relator(a): RAFAEL ZEDRAL
42 - Processo nº: 15540.720001/2021-77 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: VITALIS INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
43 
- 
Processo 
nº: 
10980.003832/2007-20 
- 
Recorrentes: 
CELESTE
TRANSPORTES LTDA e FAZENDA NACIONAL
44 
- 
Processo 
nº: 
10980.005817/2007-16 
- 
Recorrentes: 
CELESTE
TRANSPORTES LTDA e FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 10980.003640/2007-13 - Recorrente: PLUMA CONFORTO E
TURISMO S A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 17 de Julho de 2024, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 9 - PENALIDADES DIVERSAS - 2
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
46 - Processo nº: 13074.726767/2020-01 - Recorrentes: CLARO S.A. e
FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 11080.733882/2018-02 - Recorrente: SOLVI ESSENCIS
AMBIENTAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 11080.734395/2018-59 - Recorrente: SOLVI ESSENCIS
AMBIENTAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL ZEDRAL
49 - Processo nº: 15540.720002/2021-11 - Recorrentes: VITALIS INDUSTRIA
DE ALIMENTOS LTDA e FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 13888.723801/2017-15 - Recorrente: EMPREITEIRA R R DE
SOUZA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALESSANDRO BRUNO MACEDO PINTO
51 - Processo nº: 11634.720141/2014-16 - Recorrente: ROSSIL COMERCIO DE
SEMIJOIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 11634.720776/2012-51 - Recorrente: ROSSIL COMERCIO DE
SEMIJOIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA
53 -
Processo nº:
10925.000343/2010-86 -
Recorrente: TRANSPORTES
TANELLO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA
54 - Processo
nº: 10923.720005/2019-12 - Embargante:
TITULAR DE
UNIDADE RFB e Interessado: PRETEL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA e FAZEN DA
N AC I O N A L
Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA
55 - Processo nº: 17459.720009/2021-98 - Recorrentes: VCB COMUNICACOES
S.A. e FAZENDA NACIONAL
TEMA 10 - MATÉRIAS DIVERSAS - 1
Relator(a): ALESSANDRO BRUNO MACEDO PINTO
56 - Processo nº: 11080.725543/2015-00 - Recorrente: MAGADAN E MALTZ
ADVOGADOS ASSOCIADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA
57 - Processo nº: 13603.003167/2008-41 - Recorrente: TEKSID DO BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 18 de Julho de 2024, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 11 - SIMPLES
Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA
58 -
Processo nº:
10925.000483/2010-54 -
Recorrente: TRANSPORTES
TANELLO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 -
Processo nº:
10925.000484/2010-07 -
Recorrente: TRANSPORTES
TANELLO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 10735.722545/2014-43 - Recorrente: H S DE ABREU
RESTAURANTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA
61 - Processo nº: 10920.721358/2011-11 - Recorrente: PRETEC - PRECISAO E
TECNOLOGIA EM USINAGEM LTDA. EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL