DOU 03/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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140
Nº 126, quarta-feira, 3 de julho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
CÂMARA SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião: de 16 a 18/07/2024.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 3ª Turma da Câmara Superior
de Recursos Fiscais, em sessões síncronas não presenciais, a serem realizadas nas datas
a seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis
antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da
sessão em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet 
no 
seguinte
endereço: 
https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg;
4) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova
publicação; e
5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
.
.Item
.Processo
.ITENS REPETITIVOS
.
.8
.16682721248201349
.9 a 14
.
.28
.16007000081201006
.29 a 32
.
.38
.10880954217201601
.39 a 41
.
.69
.10880660260201195
.70 a 80
.
.84
.10660905814201264
.85 a 98
.
.99
.10480726743201253
.100 a 164
.
.166
.10945.900579/2014-18
.167 a 177
.
.178
.10945.900581/2014-89
.179 a 201
.
.215
.13005001055200985
.216 a 218
DIA 16 de Julho de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): VINICIUS GUIMARAES
1 - Processo nº: 16327.903225/2008-32 - Embargante: BANCO CITIBANK S A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 13804.000351/00-62 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
BAR E LANCHES TRIUNFO LTDA
3 - Processo nº: 11080.724372/2013-21 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
DANA INDUSTRIAS LTDA
4 - Processo nº: 11080.725859/2010-89 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
DANA INDUSTRIAS LTDA
Relator(a): DENISE MADALENA GREEN
5 - Processo nº: 11686.000290/2008-10 - Recorrente: DANA INDUSTRIAS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 11686.000291/2008-56 - Recorrente: DANA INDUSTRIAS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): TATIANA JOSEFOVICZ BELISARIO
7 - Processo nº: 11020.910066/2012-30 - Recorrente: HYVA DO BRASIL HIDRAULICA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 16682.721248/2013-49 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
Relator(a): LIZIANE ANGELOTTI MEIRA
9 - Processo nº: 16682.721182/2013-97 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
10 - Processo nº: 16682.721231/2013-91 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
11 - Processo nº: 16682.721233/2013-81 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
12 - Processo nº: 16682.721242/2013-71 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
13 - Processo nº: 16682.721246/2013-50 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
14 - Processo nº: 16682.721253/2013-51 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO
15 - Processo nº: 11080.900705/2010-82 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: COMPANHIA ESTADUAL DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-
T
16 - Processo nº: 11080.901420/2010-69 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: COMPANHIA ESTADUAL DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-
T
17 - Processo nº: 11080.909062/2011-13 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: COMPANHIA ESTADUAL DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-
T
18 - Processo nº: 11080.929128/2009-77 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: COMPANHIA ESTADUAL DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-
T
Relator(a): ROSALDO TREVISAN
19 - Processo nº: 10920.000129/2011-51 - Recorrente: COMPANHIA FABRIL LEPPER e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZIANE ANGELOTTI MEIRA
20 - Processo nº: 13858.000544/2004-74 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: COOPERATIVA DE CREDITO COOCRELIVRE
Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO
21 - Processo nº: 19311.720581/2013-47 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA
DIA 16 de Julho de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): VINICIUS GUIMARAES
22 - Processo nº: 10920.000922/2008-54 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: PERFECTA COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA
Relator(a): LIZIANE ANGELOTTI MEIRA
23 - Processo nº: 10980.005150/2002-47 - Recorrente: P.G.SCHMIDT & CIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 13056.000583/2002-45 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: AGRO LATINA LTDA
25 - Processo nº: 16007.000063/2010-16 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: COCAM CIA DE CAFE SOLUVEL E DERIVADOS
26 - Processo nº: 16007.000064/2010-61 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: COCAM CIA DE CAFE SOLUVEL E DERIVADOS
Relator(a): ALEXANDRE FREITAS COSTA
27 - Processo nº: 16007.000034/2010-54 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: COCAM CIA DE CAFE SOLUVEL E DERIVADOS
28 - Processo nº: 16007.000081/2010-06 - Recorrente: COCAM CIA DE CAFE SOLUVEL E
DERIVADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZIANE ANGELOTTI MEIRA
29 - Processo nº: 16007.000026/2010-16 - Recorrente: COCAM CIA DE CAFE SOLUVEL E
DERIVADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 16007.000030/2010-76 - Recorrente: COCAM CIA DE CAFE SOLUVEL E
DERIVADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 16007.000032/2010-65 - Recorrente: COCAM CIA DE CAFE SOLUVEL E
DERIVADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 16007.000067/2010-02 - Recorrente: COCAM CIA DE CAFE SOLUVEL E
DERIVADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALEXANDRE FREITAS COSTA
33 - Processo nº: 10830.005070/2002-13 - Recorrente: LM PRODUTOS ALIMENTICIOS E
LIMPEZAS EM GERAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DENISE MADALENA GREEN
34 - Processo nº: 13053.000029/2006-11 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: FRS S/A AGRO AVICOLA INDUSTRIAL
Relator(a): TATIANA JOSEFOVICZ BELISARIO
35 - Processo nº: 11020.003343/2009-51 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: ELIEL -INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA
36 - Processo nº: 13855.002457/2006-43 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: SEPOL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA
Relator(a): ROSALDO TREVISAN
37 - Processo nº: 11516.001377/2007-77 - Recorrente: AGROVENETO S.A. - INDUSTRIA
DE ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DENISE MADALENA GREEN
38 - Processo nº: 10880.954217/2016-01 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: INTERCEMENT BRASIL S.A.
Relator(a): LIZIANE ANGELOTTI MEIRA
39 - Processo nº: 10880.954218/2016-47 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: INTERCEMENT BRASIL S.A.
40 - Processo nº: 10880.954219/2016-91 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: INTERCEMENT BRASIL S.A.
41 - Processo nº: 10880.974750/2016-81 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: INTERCEMENT BRASIL S.A.
Relator(a): VINICIUS GUIMARAES
42 - Processo nº: 10880.959886/2012-37 - Recorrente: INTERCEMENT BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 10880.996946/2012-01 - Recorrente: INTERCEMENT BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO
44 - Processo nº: 10805.721937/2014-14 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: ABA MOTORS COMERCIAL IMPORTADORA DE PECAS E SERVICOS LTDA EM
RECUPERACAO JUDICIAL
DIA 17 de Julho de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): VINICIUS GUIMARAES
45 -
Processo nº:
10980.900922/2008-41 -
Recorrente: VALMET
SULAMERICANA
CELULOSE PAPEL E ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 -
Processo nº:
10980.900918/2008-83 -
Recorrente: VALMET
SULAMERICANA
CELULOSE PAPEL E ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 19647.007090/2004-24 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: ALVORADA AGROPECUARIA LTDA
48 - Processo nº: 19515.006091/2009-61 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA
49 - Processo nº: 13770.000636/00-83 - Embargante: ARACRUZ CELULOSE SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 13807.000142/96-59 - Recorrente: COMPANHIA NIQUEL TOCANTINS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 15586.000723/2010-22 - Recorrente: GRAM SUL GRANITOS E
MARMORES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 15586.001250/2009-47 - Recorrente: GRAM SUL GRANITOS E
MARMORES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ROSALDO TREVISAN
53 - Processo nº: 10783.900584/2010-99 - Recorrente: PEDRA DO ITABIRA GRANITOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 13888.001905/2005-23 - Recorrente: USINA DA BARRA S/A ACUCAR E
ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 13888.001920/2005-71 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: USINA DA BARRA S/A ACUCAR E ALCOOL
Relator(a): LIZIANE ANGELOTTI MEIRA
56 - Processo nº: 10480.727215/2012-11 - Recorrente: MINASGAS S/A INDUSTRIA E
COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 10480.727218/2012-55 - Recorrente: MINASGAS S/A INDUSTRIA E
COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 
- 
Processo 
nº: 
10768.902280/2006-78 
- 
Recorrente: 
TELE 
NORTE 
LESTE
PARTICIPACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 
- 
Processo 
nº: 
10768.902281/2006-12 
- 
Recorrente: 
TELE 
NORTE 
LESTE
PARTICIPACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO
60 - Processo nº: 19515.720828/2018-43 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: OFFICER S. A. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE TECNOLOGIA
DIA 17 de Julho de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): ALEXANDRE FREITAS COSTA
61 - Processo nº: 10480.730146/2016-57 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e ASA
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
62 - Processo nº: 19991.000727/2009-46 - Recorrente: BOURBON SPECIALTY COF F E ES
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ROSALDO TREVISAN
63 - Processo nº: 10930.908075/2016-69 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: INTEGRADA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL
64 - Processo nº: 10920.722045/2015-03 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: KOPPERS PERFORMANCE CHEMICALS BRASIL COMERCIO DE PRESERVANT ES
LT DA
65 - Processo nº: 10120.727878/2011-44 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: KOWALSKI ALIMENTOS S.A.
66 - Processo nº: 15504.721393/2016-61 - Recorrente: LGA - MINERACAO E SIDERURGIA
SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DENISE MADALENA GREEN
67 - Processo nº: 10380.904064/2012-50 - Recorrente: SUMITOMO CHEMICAL BRASIL
INDUSTRIA QUIMICA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº: 10380.904067/2012-93 - Recorrente: SUMITOMO CHEMICAL BRASIL
INDUSTRIA QUIMICA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL