DOU 03/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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139
Nº 126, quarta-feira, 3 de julho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
115 - Processo nº: 15504.720244/2020-61 - Recorrente: LATICINIOS VALE DO
TAQUARI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
116 - Processo nº: 15504.725910/2019-13 - Recorrente: LATICINIOS VALE DO
TAQUARI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
117 - Processo nº: 15504.725913/2019-57 - Recorrente: LATICINIOS VALE DO
TAQUARI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NEIVA APARECIDA BAYLON
118 - Processo nº: 11080.730894/2011-09 - Recorrente: MOINHOS DE TRIGO
INDIGENA S A MOTRISA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
119 - Processo nº: 19679.005647/2005-04 - Recorrente: NACOES COMERCIO E
REPRESENTACAO DE VEICULOS AUTOMOTIVOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
120 - Processo nº: 10675.902080/2010-31 - Recorrente: NIDERA SEMENTES
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
121 - Processo nº: 10675.902081/2010-85 - Recorrente: NIDERA SEMENTES
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
122 - Processo nº: 10675.902082/2010-20 - Recorrente: NIDERA SEMENTES
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
123 - Processo nº: 10675.902083/2010-74 - Recorrente: NIDERA SEMENTES
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
124 - Processo nº: 10435.722233/2012-52 - Recorrente: NUTRIR ALIMENTOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCOS ANTONIO BORGES
125 - Processo nº: 10435.722226/2012-51 - Recorrente: NUTRIR ALIMENTOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
126 - Processo nº: 10435.722227/2012-03 - Recorrente: NUTRIR ALIMENTOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
127 - Processo nº: 10435.722228/2012-40 - Recorrente: NUTRIR ALIMENTOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
128 - Processo nº: 10435.722229/2012-94 - Recorrente: NUTRIR ALIMENTOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
129 - Processo nº: 10435.722230/2012-19 - Recorrente: NUTRIR ALIMENTOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
130 - Processo nº: 10435.722231/2012-63 - Recorrente: NUTRIR ALIMENTOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
131 - Processo nº: 10435.722232/2012-16 - Recorrente: NUTRIR ALIMENTOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
132 - Processo nº: 10435.722234/2012-05 - Recorrente: NUTRIR ALIMENTOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
133 - Processo nº: 10435.722235/2012-41 - Recorrente: NUTRIR ALIMENTOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NEIVA APARECIDA BAYLON
134 - Processo nº: 10783.904441/2013-07 - Recorrente: REALCAFE SOLUVEL DO
BRASIL S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCOS ANTONIO BORGES
135 - Processo nº: 10783.904442/2013-43 - Recorrente: REALCAFE SOLUVEL DO
BRASIL S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
136 - Processo nº: 10783.904444/2013-32 - Recorrente: REALCAFE SOLUVEL DO
BRASIL S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
137 - Processo nº: 10783.904448/2013-11 - Recorrente: REALCAFE SOLUVEL DO
BRASIL S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 18 de Julho de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MARCOS ANTONIO BORGES
138 - Processo nº: 10980.913689/2013-24 - Recorrente: AAM DO BRASIL LTDA.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
139 - Processo nº: 17830.726680/2021-58 - Recorrente: AAM DO BRASIL LTDA.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
140 - Processo nº: 10940.904398/2016-64 - Recorrente: AGRICOLA CANTELLI
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
141 - Processo nº: 15586.720197/2012-82 - Recorrente: CEGIL EXPORTACAO E
IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
142 - Processo nº: 15586.720737/2012-28 - Recorrente: CEGIL EXPORTACAO E
IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
143 - Processo nº: 10880.659245/2012-85 - Recorrente: INSPER - INSTITUTO DE
ENSINO E PESQUISA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
144 - Processo nº: 10880.988999/2012-40 - Recorrente: INSPER - INSTITUTO DE
ENSINO E PESQUISA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
145
- 
Processo
nº:
10410.724444/2011-27
- 
Recorrente:
JATIUCA
ADMINISTRADORA E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
146 
-
Processo 
nº:
13839.900986/2013-31 
-
Recorrente: 
SENSIENT
TECHNOLOGIES BRASIL INDUSTRIA, COMERCIO,
IMPORTACAO E EXPORTACAO DE
INGREDIENTES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
147 - Processo nº: 13819.904254/2013-59 - Recorrente: TEGMA GESTAO
LOGISTICA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
MARCOS ANTONIO BORGES
Presidente da 2ª Turma Extraordinária
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 15/07/2024.
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da
3ª Seção, em sessões síncronas não presenciais, a serem realizadas nas datas a seguir
mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis
antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão
em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet
no 
seguinte
endereço:
https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg;
4) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova
publicação; e
5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
.
.Item
.Processo
.ITENS REPETITIVOS
.
.9
.10820.720341/2015-90
.10 a 11
.
.12
.10820.720344/2015-23
.13 a 14
DIA 15 de Julho de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): KELI CAMPOS DE LIMA
1 - Processo nº: 10820.720813/2015-12 - Recorrente: REVATI S.A. ACUCAR E
ALCOOL EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZE N DA
N AC I O N A L
2 - Processo nº: 10820.720814/2015-59 - Recorrente: REVATI S.A. ACUCAR E
ALCOOL EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZE N DA
N AC I O N A L
3 - Processo nº: 10820.720819/2015-81 - Recorrente: REVATI S.A. ACUCAR E
ALCOOL EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZE N DA
N AC I O N A L
4 - Processo nº: 10820.720826/2015-83 - Recorrente: REVATI S.A. ACUCAR E
ALCOOL EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZE N DA
N AC I O N A L
5 - Processo nº: 10820.720833/2015-85 - Recorrente: REVATI S.A. ACUCAR E
ALCOOL EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZE N DA
N AC I O N A L
6 - Processo nº: 10820.721442/2015-88 - Recorrente: REVATI S.A. ACUCAR E
ALCOOL EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZE N DA
N AC I O N A L
7 - Processo nº: 10820.721444/2015-77 - Recorrente: REVATI S.A. ACUCAR E
ALCOOL EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZE N DA
N AC I O N A L
8 - Processo nº: 10820.720340/2015-45 - Recorrente: REVATI S.A. ACUCAR E
ALCOOL EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZE N DA
N AC I O N A L
9 - Processo nº: 10820.720341/2015-90 - Recorrente: REVATI S.A. ACUCAR E
ALCOOL EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZE N DA
N AC I O N A L
Relator(a): MARCOS ANTONIO BORGES
10 - Processo nº: 10820.720342/2015-34 - Recorrente: REVATI S.A. ACUCAR E
ALCOOL EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZE N DA
N AC I O N A L
11 - Processo nº: 10820.720603/2015-16 - Recorrente: REVATI S.A. ACUCAR E
ALCOOL EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZE N DA
N AC I O N A L
Relator(a): KELI CAMPOS DE LIMA
12 - Processo nº: 10820.720344/2015-23 - Recorrente: REVATI S.A. ACUCAR E
ALCOOL EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZE N DA
N AC I O N A L
Relator(a): MARCOS ANTONIO BORGES
13 - Processo nº: 10820.720343/2015-89 - Recorrente: REVATI S.A. ACUCAR E
ALCOOL EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZE N DA
N AC I O N A L
14 - Processo nº: 10820.720345/2015-78 - Recorrente: REVATI S.A. ACUCAR E
ALCOOL EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZE N DA
N AC I O N A L
Relator(a): KELI CAMPOS DE LIMA
15 - Processo nº: 10820.720601/2015-27 - Recorrente: REVATI S.A. ACUCAR E
ALCOOL EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZE N DA
N AC I O N A L
16 - Processo nº: 10820.720602/2015-71 - Recorrente: REVATI S.A. ACUCAR E
ALCOOL EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZE N DA
N AC I O N A L
17 - Processo nº: 10820.720618/2015-84 - Recorrente: REVATI S.A. ACUCAR E
ALCOOL EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZE N DA
N AC I O N A L
18 - Processo nº: 10820.720620/2015-53 - Recorrente: REVATI S.A. ACUCAR E
ALCOOL EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZE N DA
N AC I O N A L
19 - Processo nº: 10820.720629/2015-64 - Recorrente: REVATI S.A. ACUCAR E
ALCOOL EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZE N DA
N AC I O N A L
20 - Processo nº: 10820.720834/2015-20 - Recorrente: REVATI S.A. ACUCAR E
ALCOOL EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZE N DA
N AC I O N A L
21 - Processo nº: 10820.720836/2015-19 - Recorrente: REVATI S.A. ACUCAR E
ALCOOL EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZE N DA
N AC I O N A L
22 - Processo nº: 13829.720052/2016-80 - Recorrente: REVATI S.A. ACUCAR E
ALCOOL EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZE N DA
N AC I O N A L
23 - Processo nº: 10380.726014/2010-63 - Recorrente: COMPEX INDUSTRIA E
COMERCIO DE PESCA E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCOS ANTONIO BORGES
24 - Processo nº: 10320.001379/2005-29 - Recorrente: BANCO BRADESCO BBI
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 16327.913851/2009-18 - Recorrente: BANCO KDB DO BRASIL
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10880.959796/2012-46 - Recorrente: CONSTRUCOES E
COMERCIO CAMARGO CORREA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10880.996663/2012-51 - Recorrente: CONSTRUCOES E
COMERCIO CAMARGO CORREA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 15 de Julho de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): GISELA PIMENTA GADELHA
28 - Processo nº: 16682.720144/2011-55 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S
A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 16682.720208/2017-11 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S
A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 16682.720209/2017-58 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S
A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 16682.902105/2014-17 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S
A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 16682.902209/2011-89 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S
A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCOS ANTONIO BORGES
33 - Processo nº: 10845.721103/2012-71 - Recorrente: PRATICOS-SERVICOS DE
PRATICAGEM DA BAIXADA SANTISTA SOCIEDADE SIMPLES LTDA. e Interessado: FAZE N DA
N AC I O N A L
34 - Processo nº: 10845.721105/2012-60 - Recorrente: PRATICOS-SERVICOS DE
PRATICAGEM DA BAIXADA SANTISTA SOCIEDADE SIMPLES LTDA. e Interessado: FAZE N DA
N AC I O N A L
35 - Processo nº: 10845.722858/2011-10 - Recorrente: PRATICOS-SERVICOS DE
PRATICAGEM DO PORTO DE SANTOS E BAIXADA SANTISTA SOCIEDADE SIMPLES LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 10845.722859/2011-56 - Recorrente: PRATICOS-SERVICOS DE
PRATICAGEM DO PORTO DE SANTOS E BAIXADA SANTISTA SOCIEDADE SIMPLES LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 10845.724174/2011-44 - Recorrente: PRATICOS-SERVICOS DE
PRATICAGEM DO PORTO DE SANTOS E BAIXADA SANTISTA SOCIEDADE SIMPLES LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 10835.720675/2013-32 - Recorrente: DISTRIBUIDORA DE
ALIMENTOS FRANCISCO IKEDA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 10880.684204/2009-21 - Recorrente: EQUANT SERVICES
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 10314.008472/2010-19 - Recorrente: HOSPITAL ALEMAO
OSWALDO CRUZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 10660.720155/2014-50 - Recorrente: UNIMED LAVRAS
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
MARCOS ANTONIO BORGES
Presidente da 2ª Turma Extraordinária