DOU 03/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 126, quarta-feira, 3 de julho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
69 - Processo nº: 10880.660260/2011-95 - Recorrente: DOW BRASIL INDUSTRIA E
COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZIANE ANGELOTTI MEIRA
70 - Processo nº: 10880.660270/2011-21 - Recorrente: DOW BRASIL INDUSTRIA E
COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
71 - Processo nº: 10880.660272/2011-10 - Recorrente: DOW BRASIL INDUSTRIA E
COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
72 - Processo nº: 10880.660277/2011-42 - Recorrente: DOW BRASIL INDUSTRIA E
COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
73 - Processo nº: 10880.660280/2011-66 - Recorrente: DOW BRASIL INDUSTRIA E
COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
74 - Processo nº: 10880.660282/2011-55 - Recorrente: DOW BRASIL INDUSTRIA E
COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
75 - Processo nº: 10880.660283/2011-08 - Recorrente: DOW BRASIL INDUSTRIA E
COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
76 - Processo nº: 10880.660284/2011-44 - Recorrente: DOW BRASIL INDUSTRIA E
COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
77 - Processo nº: 10880.660287/2011-88 - Recorrente: DOW BRASIL INDUSTRIA E
COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
78 - Processo nº: 10880.660288/2011-22 - Recorrente: DOW BRASIL INDUSTRIA E
COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
79 - Processo nº: 10880.660289/2011-77 - Recorrente: DOW BRASIL INDUSTRIA E
COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
80 - Processo nº: 10880.660290/2011-00 - Recorrente: DOW BRASIL INDUSTRIA E
COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): VINICIUS GUIMARAES
81 - Processo nº: 11080.008337/2005-51 - Recorrente: ELEVA ALIMENTOS S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALEXANDRE FREITAS COSTA
82 - Processo nº: 10882.724104/2018-16 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA
Relator(a): TATIANA JOSEFOVICZ BELISARIO
83 - Processo nº: 11060.720120/2012-81 - Recorrente: PILECCO NOBRE ALIMENTOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DENISE MADALENA GREEN
84 - Processo nº: 10660.905814/2012-64 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: LATICINIOS VERDE CAMPO LTDA
Relator(a): LIZIANE ANGELOTTI MEIRA
85 - Processo nº: 10660.905815/2012-17 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: LATICINIOS VERDE CAMPO LTDA
86 - Processo nº: 10660.905816/2012-53 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: LATICINIOS VERDE CAMPO LTDA
87 - Processo nº: 10660.905817/2012-06 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: LATICINIOS VERDE CAMPO LTDA
88 - Processo nº: 10660.905818/2012-42 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: LATICINIOS VERDE CAMPO LTDA
89 - Processo nº: 10660.905819/2012-97 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: LATICINIOS VERDE CAMPO LTDA
90 - Processo nº: 10660.905820/2012-11 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: LATICINIOS VERDE CAMPO LTDA
91 - Processo nº: 10660.905821/2012-66 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: LATICINIOS VERDE CAMPO LTDA
92 - Processo nº: 10660.905822/2012-19 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: LATICINIOS VERDE CAMPO LTDA
93 - Processo nº: 10660.905823/2012-55 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: LATICINIOS VERDE CAMPO LTDA
94 - Processo nº: 10660.905824/2012-08 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: LATICINIOS VERDE CAMPO LTDA
95 - Processo nº: 10660.905825/2012-44 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: LATICINIOS VERDE CAMPO LTDA
96 - Processo nº: 10660.905826/2012-99 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: LATICINIOS VERDE CAMPO LTDA
97 - Processo nº: 10660.905827/2012-33 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: LATICINIOS VERDE CAMPO LTDA
98 - Processo nº: 10660.905828/2012-88 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: LATICINIOS VERDE CAMPO LTDA
Relator(a): DENISE MADALENA GREEN
99 - Processo nº: 10480.726743/2012-53 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
INDORAMA VENTURES POLIMEROS S.A.
Relator(a): LIZIANE ANGELOTTI MEIRA
100 - Processo nº: 10480.720433/2010-63 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
INDORAMA VENTURES POLIMEROS S.A.
101 - Processo nº: 10480.720434/2010-16 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
INDORAMA VENTURES POLIMEROS S.A.
102 - Processo nº: 10480.720435/2010-52 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
INDORAMA VENTURES POLIMEROS S.A.
103 - Processo nº: 10480.720436/2010-05 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
INDORAMA VENTURES POLIMEROS S.A.
104 - Processo nº: 10480.720450/2010-09 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
INDORAMA VENTURES POLIMEROS S.A.
105 - Processo nº: 10480.720451/2010-45 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
INDORAMA VENTURES POLIMEROS S.A.
106 - Processo nº: 10480.720452/2010-90 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
INDORAMA VENTURES POLIMEROS S.A.
107 - Processo nº: 10480.720453/2010-34 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
INDORAMA VENTURES POLIMEROS S.A.
108 - Processo nº: 10480.720454/2010-89 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
INDORAMA VENTURES POLIMEROS S.A.
109 - Processo nº: 10480.720455/2010-23 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
INDORAMA VENTURES POLIMEROS S.A.
110 - Processo nº: 10480.720456/2010-78 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
INDORAMA VENTURES POLIMEROS S.A.
111 - Processo nº: 10480.720457/2010-12 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
INDORAMA VENTURES POLIMEROS S.A.
112 - Processo nº: 10480.720458/2010-67 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
INDORAMA VENTURES POLIMEROS S.A.
113 - Processo nº: 10480.720459/2010-10 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
INDORAMA VENTURES POLIMEROS S.A.
114 - Processo nº: 10480.720462/2010-25 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
INDORAMA VENTURES POLIMEROS S.A.
115 - Processo nº: 10480.720463/2010-70 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
INDORAMA VENTURES POLIMEROS S.A.
116 - Processo nº: 10480.720464/2010-14 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
INDORAMA VENTURES POLIMEROS S.A.
117 - Processo nº: 10480.720465/2010-69 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
INDORAMA VENTURES POLIMEROS S.A.
118 - Processo nº: 10480.720466/2010-11 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
INDORAMA VENTURES POLIMEROS S.A.
119 - Processo nº: 10480.720467/2010-58 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
INDORAMA VENTURES POLIMEROS S.A.
120 - Processo nº: 10480.720468/2010-01 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
INDORAMA VENTURES POLIMEROS S.A.
121 - Processo nº: 10480.720469/2010-47 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
INDORAMA VENTURES POLIMEROS S.A.
122 - Processo nº: 10480.720470/2010-71 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
INDORAMA VENTURES POLIMEROS S.A.
123 - Processo nº: 10480.726744/2012-06 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
INDORAMA VENTURES POLIMEROS S.A.
124 - Processo nº: 10480.726745/2012-42 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
INDORAMA VENTURES POLIMEROS S.A.
125 - Processo nº: 10480.726746/2012-97 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
INDORAMA VENTURES POLIMEROS S.A.
126 - Processo nº: 10480.726747/2012-31 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
INDORAMA VENTURES POLIMEROS S.A.
127 - Processo nº: 10480.726750/2012-55 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
INDORAMA VENTURES POLIMEROS S.A.
128 - Processo nº: 10480.726751/2012-08 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
INDORAMA VENTURES POLIMEROS S.A.
129 - Processo nº: 10480.726753/2012-99 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
INDORAMA VENTURES POLIMEROS S.A.
130 - Processo nº: 10480.726754/2012-33 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
INDORAMA VENTURES POLIMEROS S.A.
131 - Processo nº: 10480.726755/2012-88 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
INDORAMA VENTURES POLIMEROS S.A.
132 - Processo nº: 10480.726759/2012-66 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
INDORAMA VENTURES POLIMEROS S.A.
133 - Processo nº: 10480.726760/2012-91 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
INDORAMA VENTURES POLIMEROS S.A.
134 - Processo nº: 10480.726767/2012-11 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
INDORAMA VENTURES POLIMEROS S.A.
135 - Processo nº: 10480.726770/2012-26 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
INDORAMA VENTURES POLIMEROS S.A.
136 - Processo nº: 10480.726771/2012-71 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
INDORAMA VENTURES POLIMEROS S.A.
137 - Processo nº: 10480.726772/2012-15 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
INDORAMA VENTURES POLIMEROS S.A.
138 - Processo nº: 10480.726773/2012-60 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
INDORAMA VENTURES POLIMEROS S.A.
139 - Processo nº: 10480.726774/2012-12 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
INDORAMA VENTURES POLIMEROS S.A.
140 - Processo nº: 10480.726776/2012-01 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
INDORAMA VENTURES POLIMEROS S.A.
141 - Processo nº: 10480.726777/2012-48 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
INDORAMA VENTURES POLIMEROS S.A.
142 - Processo nº: 10480.726779/2012-37 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
INDORAMA VENTURES POLIMEROS S.A.
143 - Processo nº: 10480.726780/2012-61 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
INDORAMA VENTURES POLIMEROS S.A.
144 - Processo nº: 10480.726794/2012-85 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
INDORAMA VENTURES POLIMEROS S.A.
145 - Processo nº: 10480.726795/2012-20 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
INDORAMA VENTURES POLIMEROS S.A.
146 - Processo nº: 10480.726796/2012-74 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
INDORAMA VENTURES POLIMEROS S.A.
147 - Processo nº: 10480.726800/2012-02 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
INDORAMA VENTURES POLIMEROS S.A.
148 - Processo nº: 10480.726844/2012-24 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
INDORAMA VENTURES POLIMEROS S.A.
149 - Processo nº: 10480.726845/2012-79 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
INDORAMA VENTURES POLIMEROS S.A.
150 - Processo nº: 10480.726846/2012-13 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
INDORAMA VENTURES POLIMEROS S.A.
151 - Processo nº: 10480.726848/2012-11 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
INDORAMA VENTURES POLIMEROS S.A.
152 - Processo nº: 10480.726850/2012-81 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
INDORAMA VENTURES POLIMEROS S.A.
153 - Processo nº: 10480.726852/2012-71 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
INDORAMA VENTURES POLIMEROS S.A.
154 - Processo nº: 10480.726853/2012-15 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
INDORAMA VENTURES POLIMEROS S.A.
155 - Processo nº: 10480.726854/2012-60 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
INDORAMA VENTURES POLIMEROS S.A.
156 - Processo nº: 10480.726855/2012-12 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
INDORAMA VENTURES POLIMEROS S.A.
157 - Processo nº: 10480.726856/2012-59 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
INDORAMA VENTURES POLIMEROS S.A.
158 - Processo nº: 10480.726859/2012-92 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
INDORAMA VENTURES POLIMEROS S.A.
159 - Processo nº: 10480.726861/2012-61 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
INDORAMA VENTURES POLIMEROS S.A.
160 - Processo nº: 10480.727177/2011-16 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
INDORAMA VENTURES POLIMEROS S.A.
161 - Processo nº: 10480.727178/2011-61 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
INDORAMA VENTURES POLIMEROS S.A.
162 - Processo nº: 10480.727179/2011-13 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
INDORAMA VENTURES POLIMEROS S.A.
163 - Processo nº: 10480.727180/2011-30 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
INDORAMA VENTURES POLIMEROS S.A.
164 - Processo nº: 10480.727181/2011-84 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
INDORAMA VENTURES POLIMEROS S.A.
Relator(a): ROSALDO TREVISAN
165 - Processo nº: 10925.002268/2009-54 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: FRAME MADEIRAS ESPECIAIS LTDA
Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO
166 - Processo nº: 10945.900579/2014-18 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e LAR
COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL
Relator(a): LIZIANE ANGELOTTI MEIRA
167 - Processo nº: 10945.900582/2014-23 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e LAR
COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL
168 - Processo nº: 10945.900583/2014-78 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e LAR
COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL