DOU 03/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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175
Nº 126, quarta-feira, 3 de julho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA Nº 3.666, DE 2 DE JULHO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020: resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, à pessoa
abaixo relacionada, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal de
1988, e em conformidade com o art. 70 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017,
regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que
possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, até 2 (dois) anos
após atingir a maioridade, nos termos do Parágrafo único do referido artigo:
ANDREW MARVELIOUS OSAGUNMWERO - G106190-Q, natural da Nigéria,
nascido(a) em 23 de março de 2009, filho(a) de Andrew Ibude e de Evelyn Osagie,
residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0421085/2023);
CLAUDY CILUS - G117093-D, natural do Haiti, nascido(a) em 7 de outubro de
2009, filho(a) de Masulus Cilus e de Marie Losianie Cilus Baron, residente no Estado do
Paraná (Processo nº 235881.0421985/2023);
CHRISTIAN BOIROND - F127581-2, natural do Haiti, nascido(a) em 29 de abril
de 2014, filho(a) de Marc Arthur Boirond e de Rosemene Pompe, residente no Estado de
São Paulo (Processo nº 235881.0421517/2023);
EMELI AMANDA
LENARD REYNOSO -
F284219-S, natural
da República
Dominicana, nascida(o) em 10 de junho de 2017, filha(o) de Mezius lenard e de
Meroodjyne Reynoso Lantigua, residente no Estado do Mato Grosso do Sul (Processo nº
235881.0422098/2023);
FABIAN GRACIEL ARCANGEL PANTOJA ORTA - F360318-E, natural da Venezuela,
nascido(a) em 24 de março de 2015, filho(a) de Luis Enrique Pantoja Rosales e de Xamary
Yisett
Orta
Aponte, 
residente
no
Estado
de
São 
Paulo
(Processo
nº
235881.0351973/2023);
IAROSLAV SKOROKHODOV - F700494-2, natural da Rússia, nascido(a) em 7 de
abril de 2020, filho(a) de Aleksandr skorokhodov e de Tatiana Skorokhodova, residente no
Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0423140/2023);
YENNY JOSEFINA FIGUEROA LOPEZ - G404811-9, natural da Venezuela,
nascida(o) em 25 de outubro de 1986, filha(o) de Jose Ysmael Figueroa e de Brumilda
Josefina 
Lopez 
de 
Figueroa, 
residente 
no 
Distrito 
Federal 
(Processo 
nº
235881.0382997/2023) e
WIDELINE MOISE - G379686-0, natural do Haiti, nascido(a) em 16 de agosto de
2008, filho(a) de Arnold Moise e de Zulie Moristin, residente no Estado de Santa Catarina
(Processo nº 235881.0421360/2023).
MARTHA PACHECO BRAZ
D ES P AC H O S
DESPACHO 
Nº
17/2024/DINAC_REAQUISICAO_DE_NACION/DINAC/CPMIG/CGPMIG/
DEMIG/SENA JUS
Assunto: Arquivamento do pedido de reaquisição da nacionalidade brasileira
Interessado: LEVISTON NEY BRISOLLA
Processo: 08018.020337/2024-31
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da
União, de 21 de junho de 2019, arquiva o pedido, tendo em vista o não cumprimento de
exigência, nos termos do art. 40 da Lei 9.784/99.
DESPACHO 
Nº
18/2024/DINAC_REAQUISICAO_DE_NACION/DINAC/CPMIG/CGPMIG/
DEMIG/SENA JUS
Assunto: Arquivamento do pedido de reaquisição da nacionalidade brasileira
Interessado: Francisco Loureiro Marques Júnior
Processo: 08018.021784/2024-16
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da
União, de 21 de junho de 2019, arquiva o pedido, tendo em vista o não cumprimento de
exigência, nos termos do art. 40 da Lei 9.784/99.
DESPACHO 
Nº
21/2024/DINAC_REAQUISICAO_DE_NACION/DINAC/CPMIG/CGPMIG/
DEMIG/SENA JUS
Assunto: Arquivamento do pedido de reaquisição da nacionalidade brasileira
Interessada: Orluzia Alves Lacerda que passou a assinar Orluzia Lacerda Mitchell
Processo: 08018.021522/2024-43
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da
União, de 21 de junho de 2019, arquiva o pedido, tendo em vista o não cumprimento de
exigência, nos termos do art. 40 da Lei 9.784/99.
DESPACHO 
Nº
23/2024/DINAC_REAQUISICAO_DE_NACION/DINAC/CPMIG/CGPMIG/
DEMIG/SENA JUS
Assunto: Arquivamento do pedido de reaquisição da nacionalidade brasileira
Interessado: David Yu tu
Processo: 08018.015456/2024-72
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da
União, de 21 de junho de 2019, arquiva o pedido, tendo em vista o não cumprimento de
exigência, nos termos do art. 40 da Lei 9.784/99.
MARTHA PACHECO BRAZ
DESPACHOS DE 2 DE JULHO DE 2024
Código: 445.317
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0394432/2023.
Interessado: AZZEDDINE EL FATIHI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso II do art.
65 da Lei 13.445/2017, tendo em vista que o requerente não comprovou sua residência, mês a
mês, durante o ano imediatamente anterior ao seu pedido de naturalização e o endereço
cadastrado dele no sistema não é o mesmo do comprovante de conta de consumo
apresentado
Código: 430.423
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0382104/2023.
Interessado: SAMUEL BETO POQUENA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a menor não fixou
residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade, e portanto não
atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do
Decreto nº 9.199/2017.
Código: 430.312
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0382022/2023.
Interessado: EMELIE NICKOLINA TRAZIL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a menor não fixou
residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade, e portanto não
atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do
Decreto nº 9.199/2017.
Código: 429.849
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0381672/2023.
Interessado: OLIIA MAKHMUTOVA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e não
compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica,
indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 70 da Lei
nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13
de novembro de 2020.
Código: 429.835
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0381660/2023.
Interessado: PETR IAUROV.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
atende às exigências contidas no art. 70 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 428.045
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0380271/2023.
Interessado: ARSLAN RAHMANI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
possui residência por prazo indeterminado e portanto não atende à exigência contida no art. 70
da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 427.014
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0379398/2023.
Interessado: MARIAM AHMED YOUSSEF.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não
compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica
indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 70 da Lei
nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13
de novembro de 2020.
Código: 426.445
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0378940/2023.
Interessado: MARCOS GARCIA WILSON.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o menor não fixou
residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade, e portanto não
atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do
Decreto nº 9.199/2017.
Código: 426.271
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0378809/2023.
Interessado: SCHNEIDERLEY SHEWANZY SAGAILLE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
possui residência por prazo indeterminado e portanto não atende à exigência contida no art. 70
da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 425.447
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0378158/2023.
Interessado: ANNE LOURDIE DUNIARA CONSTANT.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e não
compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica
indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 70 da Lei
nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13
de novembro de 2020.
Código: 424.464
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0377357/2023.
Interessado: NDILU PAULINA AKUANSAMBU ANFONSO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não
compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica
indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 70 da Lei
nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13
de novembro de 2020.
Código: 422.523
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0375808/2023.
Interessado: MEDGE CARLIE BAZIL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a menor não fixou
residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade, e portanto não
atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do
Decreto nº 9.199/2017.
Código: 418.908
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0372854/2023.
Interessado: ANDREW OSAGUNMWERO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os
documentos necessários no momento da formalização do pedido, foi notificado/a a
complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, deixando de anexar:
carteira de Registro Nacional Migratório (frente e verso, do representante e do titular),
comprovante de residência e documento de viagem internacional, indefere o pedido tendo em
vista o não cumprimento do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.