DOU 03/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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187
Nº 126, quarta-feira, 3 de julho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
5. Identificação do responsável técnico pela execução do PRAD Completo*
. .Nome:
. .Formação do Responsável Técnico:
. .Endereço completo:
. .Município / UF / CEP:
. .Endereço eletrônico:
. .Telefone:
. .CPF:
. .RG / Emissor:
. .Registro Conselho Regional / UF:
. .Número de Registro no CTF**:
. .Número da ART recolhida***:
. .Validade da ART:
(*) Caso o responsável técnico pela execução não seja informado por ocasião da elaboração do PRAD, deverá ser apresentada ao Ibama a anotação de responsabilidade técnica-
ART devidamente recolhida por profissional habilitado para execução, em conformidade com as regras da entidade de classe correspondente.
(**) Cadastro Técnico Federal do Ibama - CTF: registro do técnico e registro da pessoa jurídica, quando couber.
(***) Anotação de Responsabilidade Técnica - ART.
6. Origem da degradação ou alteração (caracterização da degradação ou alteração)
. .Aspecto
.Caracterização
. .Identificação da área degradada ou alterada (restrições legais de uso da área) -
Informar se área de Reserva Legal, Área de Preservação Permanente, áreas com
vegetação nativa remanescente, outras áreas.
.
. .Causa
da degradação
ou
alteração
- Informar
a
ação
que deu
origem
à
degradação/alteração (Ex: pecuária, agricultura, garimpo, obras civis, exploração de
madeira, queimada etc.).
.
. .Descrição da atividade causadora da degradação ou alteração - Informar que tipo de
degradação/alteração foi causado (Ex: desmatamento, extração mineral de argila,
alteração de curso d'água).
.
. .Efeitos causados ao ambiente - Informar efeitos causados ao meio ambiente em
decorrência da degradação ou alteração (Ex: perda de biodiversidade, alteração dos
corpos hídricos, processos erosivos, assoreamento etc.).
.
. .Fatores de ameaça à plena execução e eficácia da recuperação ambiental - Informar
sobre a presença ou proximidade de animais de criação (Ex: gado bovino), problemas
fundiários, incêndios ou queimadas, desmatamentos e/ou garimpos na área.
.
. .Oportunidades socioeconômicas - Identificar a população local e as oportunidades
socioeconômicas associadas à recuperação ambiental da área, a fim de criar ou
potencializar oportunidades associadas ao projeto.
.
7. Caracterização regional e local *
. .Aspecto
.Caracterização
. .Clima - Precipitação (regime pluviométrico); temperatura; etc.
.
. .Bioma - Ex: Mata Atlântica (Floresta Tropical Atlântica).
.
. .Fitofisionomia - informar a Região Fitoecológica. Ex: Floresta Ombrófila Densa; Floresta Ombrófila Mista; Floresta
Estacional Decidual; Savana (Campos do Planalto Meridional); Restinga; Manguezal.
.
. .Bacia, sub-bacia e microbacia hidrográfica - informar a Bacia, a Sub-bacia e a Microbacia em que a área do
projeto está inserida.
.
(*) Caracterização possível a partir de dados secundários.
Listagem sintetizada das fitofisionomias constantes dos biomas brasileiros
(Amazônia, Caatinga, Cerrado, Mata Atlântica, Pampa, Pantanal)
. .Floresta Ombrófila Densa (Floresta Amazônica ou Floresta Atlântica)
. .Floresta Ombrófila Aberta (Floresta-de-palmeiras ou Floresta-de-bambus)
. .Floresta Ombrófila Mista (Floresta de Araucária)
. .Floresta Estacional Sempre-Verde (Floresta Estacional Perenifólia)
. .Floresta Estacional Semidecidual (Floresta de Planalto)
. .Floresta Estacional Decidual (Mata Seca)
. .Campinarana (Caatinga da Amazônia, Caatinga-Gapó e Campina da Amazônia)
. .Campinarana Florestada (Caatinga da Amazônia e Caatinga-Gapó)
. .Campinarana Arborizada (Campinarana e Caatinga-Gapó)
. .Campinarana Arbustiva (Campina da Amazônia e Caatinga-Gapó)
. .Campinarana Gramíneo-Lenhosa (Campina da Amazônia)
. .Cerrado Típico
. .Cerradão
. .Campo Cerrado, Cerrado Ralo, Cerrado Típico e Cerrado Denso
. .Campo-Sujo-de-Cerrado, Cerrado-de-Pantanal, Campos-de-Murundus ou Covoal e Campo Rupestre
. .Campo-Limpo-de-Cerrado
. .Caatinga do Sertão Árido
. .Campos de Roraima
. .Chaco Mato-Grossense-do-Sul
. .Parque de Espinilho da Barra do Rio Quaraí
. .Campos do sul do Brasil
. .Campo Sujo ou Parkland
. .Campo Limpo
. .Sistema Edáfico de Primeira Ocupação (áreas das formações pioneiras)
. .Vegetação com inGuência marinha (Restinga)
. .Vegetação com inGuência Guviomarinha (Manguezal)
. .Vegetação com inGuência Guviomarinha (Campos Salinos)
. .Vegetação com inGuência Guvial (comunidades aluviais)
. .Outras (abrir campo para livre descrição de informações)
. .Sistema das Áreas sem Vegetação (dunas)
. .Sistema das Áreas sem Vegetação (aGoramentos rochosos)
Fonte: Sintetizado de Manual Técnico da Vegetação Brasileira nº 1 - 2012 - IBGE.
Disponível em <Manual Técnico da Vegetação Brasileira nº 1 - 2012>
8. Caracterização da área a ser recuperada
Situação original imediatamente antes da degradação ou alteração, ou ecossistema regional de referência, e a situação atual, após a degradação ou alteração.
. .Aspecto
.Situação Original
.Situação Atual
. .Relevo e topografia - Informar o relevo e a topografia da área a ser recuperada.
.
.
. .Solo e subsolo - Informar as condições do solo (presença de processos erosivos,
indicadores de fertilidade, pedregosidade, estrutura, textura, ausência ou presença de
horizontes O, A, B, C e R etc.).
.
.
. .Hidrografia - Informar sobre a hidrografia da área a ser recuperada, se for o caso.
.
.
. .Cobertura vegetal - Informações gerais da cobertura vegetal adjacente à área
degradada/alterada. Informar a existência e localização (distância) de remanescentes na
área degradada/alterada e no entorno, bem como, a presença de regeneração natural
naquela.
.
.
Caso julgue necessário, o Ibama, com justificação, requererá informações complementares de acordo com especificidades verificadas por bioma e com o Projeto.
Deverá ser inserido material fotográfico, com data e coordenadas geográficas em GMS, que contribua para a caracterização da área degradada ou alterada, antes da implantação
do projeto de recuperação ambiental.
9. Objetivo Geral
. .Informar o resultado final esperado
.
- Exemplo de objetivo geral: recuperação de área de recarga hídrica.
10. Objetivos Específicos
. .Enumerar e qualificar os objetivos específicos
.
- Exemplos de objetivos específicos: contenção de processos erosivos; desassoreamento de corpos d'água; reintrodução da cobertura vegetal do solo e consequente incremento
da diversidade; revitalização de cursos d'água; recuperação de nascentes; entre outros. Atendimento aos dispositivos legais que determinam a recuperação ambiental da área degradada ou
alterada e aquelas relacionadas ao uso futuro da área recuperada.