DOU 03/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 126, quarta-feira, 3 de julho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Caso haja necessidade de se efetuar o controle de vegetação competidora, de gramíneas invasoras e agressivas, de pragas e de doenças, deverão ser utilizados métodos
e produtos que causem o menor impacto ambiental possível, observando-se critérios técnicos e normas em vigor.
Os dados constantes dos Relatórios de Monitoramento de Execução do PRAD Simplificado, apresentados com periodicidade anual, servirão de base para a elaboração
do Relatório de Conclusão do PRAD, ao final do projeto.
10. Cronograma físico e cronograma financeiro simplificados
10.1. Cronograma físico simplificado (cronograma executivo de atividades a serem executadas no transcorrer do projeto).
- Detalhar as operações ao longo do ano.
10.2. Cronograma financeiro simplificado (orçamento e despesas).
A - Relação de material e de sementes e mudas: quantidade e rendimento.
B - Relação de serviços: tempo de duração e rendimento.
- Detalhar as operações ao longo do ano.
- Importante:
Os cronogramas deverão acompanhar a estrutura analítica proposta no projeto.
Os cronogramas também deverão orientar o executor na avaliação de seu projeto, permitindo a revisão dos riscos associados e a apresentação do relatório de atividades a instituição que o acompanha.
As atividades constantes do Cronograma Financeiro deverão, obrigatoriamente, corresponder àquelas lançadas no Cronograma Físico.
- Modelo de cronograma físico simplificado (mínimo sugerido):
. .Modelo de Cronograma Físico Simplificado (Implantação / Manutenção / Monitoramento e Conclusão)
. .A n o / At i v i d a d e s
.1º Ano
.2º Ano
.3º Ano
.Demais Anos
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.€
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.Observações Complementares
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- Observações: as atividades do cronograma serão inseridas no compromisso firmado do administrado junto ao Ibama. Aprovado o "PRAD Simplificado" pelo Ibama, o
administrado (via executor) terá até 180 (cento e oitenta) dias de prazo da assinatura do Termo de Compromisso de Recuperação de Área Degradada ou Área Alterada-TCREC (Anexo
IV), para dar início às atividades previstas no Cronograma de Execução, observadas as condições sazonais da região.
- Cronograma financeiro simplificado (mínimo sugerido):
Para projetos destinados à recuperação ambiental, os custos auxiliam o Ibama a definir o valor global da recuperação para o tipo de vegetação restaurada, e não
compõem a análise do projeto. Assim, não há rigor na análise quanto aos insumos indicados no projeto. O custo e a suficiência dos insumos são avaliados pelo Ibama para assegurar
que o projeto foi adequadamente dimensionado de acordo com o objeto (objetivo) a ser entregue.
Unidades de medida:
H/h-Hora/homem; L-litros; Ton-toneladas; Kg-quilogramas; h/t-hora/trator; VB-valor básico; Amo- amostra; UN-unidade; Custo: R$; outras.
. .Modelo de Cronograma Financeiro Simplificado (orçamento e despesas)
. Item
At i v i d a d e
.1º ano
.2º ano
.3º ano
.Demais anos
.Total
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.Quantidade
.Custo
.Quantidade
.Custo
.Quantidade
.Custo
.Quantidade
.Custo
.Quantidade
.Custo
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.Custo total
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11. Responsável técnico pela elaboração/execução do PRAD Simplificado
. .Nome completo:
. .CPF:
. .Local e Data:
. .Assinatura:
12. Administrado ou seu representante legal
. .Nome completo:
. .CPF:
. .Local e Data:
. .Assinatura:
ANEXO IV
MODELO DE RELATÓRIO DE MONITORAMENTO DA EXECUÇÃO E DE CONCLUSÃO DE PROJETO COMPLETO DE RECUPERAÇÃO DE ÁREA DEGRADADA OU ÁREA ALTERADA - PRAD COMPLETO
1. Identificação do PRAD Completo:
. .Nome do Administrado:
. .Número do Processo no Ibama:
. .Auto de Infração (quando for o caso) nº e/ou Termo de Embargo (quando for o caso) nº
. .Termo de Compromisso de execução do "PRAD Completo" pelo administrado (Anexo ao "PRAD Completo"):
2. Caracterização do PRAD Completo
. .Data da Protocolização:
. .Unidade da Federação:
. .Nº do Protocolo do Projeto:
. .Data da Aprovação:
3. Caracterização do imóvel rural
. .Nome do imóvel rural:
. .Endereço:
. .Localidade:
. .Município / UF / CEP:
. .Mapa, planta ou Croqui de acesso:
. .Área do imóvel rural (ha):
. .Área total alterada ou degradada (ha):
. .Informações georreferenciadas de todos os vértices do imóvel rural e coordenadas da sede (latitude; longitude), com a indicação do DATUM oficial do Brasil e o respectivo sistema
de referência de coordenadas utilizado, dando preferência a utilização de coordenadas projetadas:
. .Localização e delimitação geoespacial da área alterada ou degradada (APP; RL; áreas com vegetação nativa remanescente; áreas passíveis de conversão do uso do solo; outras)
em hectares, georreferenciadas, apresentado os arquivos vetoriais, com a indicação do DATUM oficial do Brasil e o respectivo sistema de referência de coordenadas utilizado, dando
preferência a utilização de coordenadas projetadas:
APP: Área de Preservação Permanente.
RL: Área de Reserva Legal.
4. Identificação do administrado
. .Nome / Razão Social:
. .CPF / CNPJ:
. .RG / Emissor:
. .Endereço completo:
. .Município / UF / CEP:
. .Endereço eletrônico:
. .Telefone:
5. Responsável técnico pela execução
. .Nome:
. .Formação do Responsável Técnico:
. .Endereço completo:
. .Município / UF / CEP:
. .Endereço eletrônico:
. .Telefone: