DOU 03/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 126, quarta-feira, 3 de julho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Onde:
RCOE: Remuneração sobre os Investimentos Realizados com recursos de Obrigações Especiais;
PRN: Prêmio de Risco do Negócio e Financeiro, conforme valores encontrados no ano histórico de referência (anot), mais recente em relação ao ano de aplicação(anoA);
PRP: Prêmio de Risco-País, conforme série EMBI+ Br, com janela formada pelos últimos dez anos em relação ao ano de referência (inclusive). Inclui dados de janeiro do anot-9 a dezembro do anot;
t: Impostos e Contribuições sobre a Renda;
P: Participação do Capital Próprio no Capital Total, conforme valores encontrados no ano histórico de referência (anot), que é o ano mais recente em relação ao ano de aplicação (anoA);
CAOM: Custos de Administração, Operação e Manutenção;
CAA: Custo Anual dos Ativos; e
OESb: Obrigações Especiais Brutas.
41. A Remuneração sobre os Investimentos Realizados com recursos de Obrigações Especiais - RCOE - será calculada conforme a taxa regulatória de remuneração de capital, a qual será atualizada
anualmente por meio de despacho emitido até o final do mês de fevereiro de cada ano de aplicação.
5.CUSTOS OPERACIONAIS EFICIENTES
5.1. ABORDAGEM GERAL
42. Os custos operacionais, para fins de revisão tarifária, correspondem aos custos com Pessoal, Materiais, Serviço de Terceiros, Outros Custos Operacionais, Tributos e Seguros relativos à atividade
de transmissão de energia elétrica.
43. A abordagem adotada pela ANEEL para o cálculo dos custos operacionais regulatórios na revisão tarifária periódica busca definir o nível eficiente de custos para execução dos processos, de
acordo com as condições previstas nos contratos de concessão e regulamentação, assegurando a prestação de serviço adequada e que os ativos manterão sua capacidade de serviço inalterada
durante toda a sua vida útil.
44. Na definição dos custos operacionais regulatórios foram observados os custos praticados pelas transmissoras no período de 2017 a 2021.
5.2. MODELO ADOTADO
45. A identificação do nível eficiente de custos é obtida pela comparação entre as transmissoras por meio de um processo de benchmarking, levando em consideração os atributos de cada
concessionária, conforme descrito no Relatório de AIR – RAIR nº 1/2023-STR/ANEEL, anexo à Nota Técnica nº 93/2023-STR-SFF-SCE/ANEEL.
5.3.VARIÁVEIS
46. Para o insumo, foi considerara a despesa operacional das transmissoras, composta pelas contas de pessoal, materiais, serviços de terceiros, seguros, tributos e outros, referente ao período de
2017 a 2021, conforme informado pelas concessionárias no Balancete Mensal Padronizado – BMP.
47. As variáveis de produto consideradas no modelo são apresentadas na Tabela 1 e têm como fonte principal o Sistema de Gestão da Transmissão – SIGET.
Tabela 1: Variáveis
Variáveis
Descrição
Extensão de Rede, em km, com tensão inferior a 230 kV
Considera extensão total, em km, das redes com tensão inferior a 230 kV e ajuste para circuito duplo.
Extensão de Rede, em km, com tensão igual ou superior a
230 kV
Considera extensão total, em km, das redes com tensão igual ou superior a 230 kV e ajuste para circuito duplo.
Potência aparente total, em MVA, de equipamentos de
subestação.
Soma das potências de transformadores e conversoras, em MVA.
Potência reativa total, em Mvar, de equipamentos de
subestação.
Soma das potências de reatores, banco de capacitores série e em derivação, compensadores síncronos e estáticos e bancos de filtros,
em Mvar.
Equipamentos de subestação com tensão inferior a 230
kV
Soma das unidades modulares de equipamentos principais com tensão inferior a 230 kV e considera ajuste para bancos de
transformadores e reatores monofásicos.
Equipamentos de subestação com tensão igual ou
superior a 230 kV
Soma das unidades modulares de equipamentos principais com tensão igual ou superior a 230 kV e considera ajuste para bancos de
transformadores e reatores monofásicos.
Módulos de manobra com tensão inferior a 230 kV
Soma das unidades modulares de manobra com tensão inferior a 230 kV (entradas de linha, conexões de equipamentos e interligações
de barramentos).
Módulos de manobra com tensão igual ou superior a 230
kV
Soma das unidades modulares de manobra com tensão igual ou superior a 230 kV (entradas de linha, conexões de equipamentos e
interligações de barramentos).
5.4.RESULTADO
48. A partir da aplicação da metodologia descrita no RAIR nº 1/2023-STR/ANEEL, os custos operacionais regulatórios considerados eficientes foram calculados e estão dispostos na Erro! Fonte de
referência não encontrada.2, com preços referentes a junho de 2022.
Tabela 2 – Custos Operacionais Regulatórios (R$ x 1000)
Concessionária
Contrato
CAOMbase
[1]
CAOMad
[2]
CAOM Regulatório
Total sem limitação
[3] = [1] + [2]
CAOM Regulatório
Total com limitação
CEMIG-GT
006/1997
238.481,50
1.970,13
240.451,63
240.451,63
FURNAS
062/2001
1.504.698,64
-1.089,58
1.503.609,06
1.503.609,06
CTEEP
059/2001
755.531,75
2.397,10
757.928,85
757.928,85
CEEE-T
055/2001
315.040,28
1.889,76
316.930,04
317.231,03
COPEL-GT
060/2001
178.969,04
1.352,32
180.321,36
180.321,36
CELG G&T
063/2001
60.536,93
1.544,88
62.081,81
62.081,81
ELETRONORTE
058/2001
556.393,01
7.352,68
563.745,69
563.745,69
CGT ELETROSUL
057/2001
361.367,08
479,91
361.846,99
361.846,99
CHESF
061/2001
673.035,75
3.655,45
676.691,20
809.969,58
49. Os valores constantes da Tabela 2 correspondem aos custos operacionais regulatórios associados às instalações de transmissão vinculadas aos contratos de concessão nela discriminados e que
estavam em operação comercial até 30 de junho de 2021, denominados de 𝐶𝐴𝑂𝑀𝑏𝑎𝑠𝑒, e aos custos operacionais associados às instalações de transmissão que entraram em operação comercial
entre 1º de julho de 2021 e 31 de janeiro de 2023, denominados de 𝐶𝐴𝑂𝑀𝑎𝑑.
50. Caso determinada instalação de transmissão tenha entrado em operação comercial no período compreendido entre 1º de julho de 2021 e 31 de janeiro de 2023, mas a parcela de custo
operacional correspondente não esteja contemplada nos montantes de 𝐶𝐴𝑂𝑀𝑎𝑑 apresentados na Tabela 2, conforme memória de cálculo anexa à Nota Técnica nº 93/2023-STR/ANEEL, ela poderá
ser considerada quando do efetivo processamento da revisão periódica da receita da concessionária correspondente.
51. Valores adicionais de 𝐶𝐴𝑂𝑀𝑎𝑑 associados às instalações de transmissão que tenham entrado em operação comercial entre 1º de julho de 2021 e a 31 de janeiro de 2023, que não estejam
contemplados nos montantes apresentados na Tabela 2, serão calculados a partir da multiplicação dos pesos atribuídos pelo modelo DEA a cada um dos produtos discriminados na Tabela 1 pela
respectiva variação de cada produto ocorrida nesse período, conforme formulação a seguir.
𝐶𝐴𝑂𝑀𝑎𝑑
=
1
𝜃𝑟𝑒𝑓
∑ 𝑉𝑗
∆𝑦𝑗
𝑚
𝑗=1
(11)
Onde:
CAOMad: custos operacionais associados às instalações de transmissão que tenham entrado em operação comercial entre 1º de julho de 2021 e a 31 de janeiro de 2023;
∆𝑦𝑗
: variação do produto “j” da empresa no período entre 1º de julho de 2021 e a 31 de janeiro de 2023;
Vj: custo operacional unitário atribuído ao produto “j” em R$/unidade de produto, conforme Anexo I;
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