DOU 03/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 126, quarta-feira, 3 de julho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
135.Os registros contábeis utilizados para a conciliação físico-contábil devem, necessariamente, estar na mesma data-base do relatório de avaliação.

136. As sobras físicas apuradas no processo de conciliação físico-contábil, desde que não sejam associadas a eventuais diferenças observadas entre quantitativos autorizados e efetivamente
realizados em reforços e melhorias de grande porte autorizadas pela ANEEL, devem ser identificadas no Relatório de Conciliação e poderão ser aceitas apenas após regularização por meio de
processo autorizativo da ANEEL, desde que haja interesse do planejamento setorial.

137. As sobras físicas devem ser depreciadas considerando a idade da formação do bem. Caso não haja documentação que comprove a data da entrada do bem em serviço, a concessionária deve
considerar a data de capitalização da ODI/Conta, em que está localizada o bem.

138. As sobras contábeis não devem ser avaliadas.

139. Ao validar a Base de Remuneração, não serão validadas as sobras físicas. Caberá à concessionária proceder aos ajustes das sobras e faltas na contabilidade, conforme estabelece o MCSE, os
quais deverão permanecer à disposição da fiscalização da ANEEL por um período não inferior a 60 (sessenta) meses. Deverá, ainda, regularizar a situação do bem, por meio do processo de
autorização de reforços, cuja eventual inclusão dependerá de validação da ANEEL e indicação do planejamento setorial.

140. Os relatórios de conciliação físico-contábil deverão ser protocolados na ANEEL até o dia 31 de dezembro do ano anterior à revisão periódica da concessionária, em formato definido pela
fiscalização da ANEEL.

6.9. CUSTO ANUAL DAS INSTALAÇÕES MÓVEIS E IMÓVEIS - CAIMI

141. O Custo Anual das Instalações Móveis e Imóveis – CAIMI - refere-se aos investimentos de curto período de recuperação, tais como os realizados em hardware, software, veículos, e em toda
a infraestrutura de edifícios de uso administrativo.

142. O CAIMI será calculado, conforme equação a seguir:

CAIMI = CAL + CAV + CAI (15)

Onde:
CAIMI: Custo Anual das Instalações Móveis e Imóveis;
CAL: Custo Anual de Aluguéis;
CAV: Custo Anual de Veículos; e
CAI: Custo Anual de Sistema de Informática.

143. O Custo Anual de Aluguéis (CAL) é calculado em conformidade com a equação a seguir:

CAL=BARa* [
rWACCpré
1-
1
(1+rWACCpré)𝑉𝑈𝑎
] (16)

Onde:
CAL: Custo Anual de Aluguéis;
BARa: Montante da base de anuidade regulatória referente aos investimentos considerados para infraestrutura de imóveis de uso administrativo; e
VUa: Vida útil. Considera-se o valor definido no MCPSE, sendo 91% referente ao TUC “230.01 – Equipamento Geral – Móveis e Utensílios” e 9% referente ao TUC “215.09 – Edificação – Outras”; e
rWACCpré: Taxa regulatória de remuneração do capital real antes dos impostos vigente no ano da revisão da receita.

144. O Custo Anual de Veículos (CAV) é calculado em conformidade com a equação a seguir:

CAV=BARv* [
rWACCpré
1-
1
(1+rWACCpré)VUv
] (17)

Onde:
CAV: Custo Anual de Veículos;
BARv: Montante da base de anuidade regulatória referente aos investimentos em veículos;
VUa: Vida útil. Considera-se o valor definido no MCPSE, referente ao TUC “615.01 – Veículos”; e
rWACCpré: Taxa regulatória de remuneração do capital real antes dos impostos vigente no ano da revisão da receita.

145. O Custo Anual de sistemas de Informática (CAI) é calculado em conformidade com a equação a seguir:

CAI=BARi* [
rWACCpré
1-
1
(1+rWACCpré)VUi
] (18)

Onde:
CAI: Custo Anual de Sistemas de Informática;
BARv: Montante da base de anuidade regulatória referente aos investimentos em sistemas de informática;
VUi: Vida útil. Considera-se o valor definido no MCPSE, sendo 70% referente ao TUC “535 - Software” e 30% referente ao TUC “235 – Equipamento Geral de Informática”; e
rWACCpré: Taxa regulatória de remuneração do capital real antes dos impostos vigente no ano da revisão da receita.
146.Os ativos que compõem a Base de Anuidade Regulatória (BAR) não são considerados no Ativo Imobilizado em Serviço (AIS) que comporá a BRR. Esses ativos são equivalentes a 0,86% (zero
vírgula oitenta e seis por cento) do Ativo Imobilizado em Serviço (AIS) e envolvem os seguintes grupos de ativos: (i) aluguéis; (ii) veículos e (iii) sistemas (hardware e software).

147. Para a segregação adotou-se a média verificada de todas as empresas, sendo que a segregação da base de anuidade regulatória por grupos é feita conforme as proporções definidas na Tabela
6:

Tabela 6: Segregação da BAR nos Grupos de Ativos
Grupo de Ativos
(% da BAR)
Aluguéis (BARa)
82,45%
Veículos (BARv)
7,38%
Sistemas (BARi)
10,17%

148. A Base de Anuidade Regulatória (BAR) pode ser então decomposta nos grupos acima definidos:

BAR = BARa + BARv + BARi (19)

Onde:
BARa: Montante da base de anuidade regulatória referentes aos investimentos considerados para infraestrutura de imóveis de uso administrativo;
BARv: Montante da base de anuidade regulatória referentes aos investimentos em veículos; e
BARi: Montante da base de anuidade regulatória referentes aos investimentos em sistemas de informática.

7. CUSTO ANUAL DOS ATIVOS

149. A remuneração do capital é composta pelo retorno do capital (depreciação) e o retorno sobre o capital (rentabilidade). Para fins de revisão periódica da receita anual permitida das
transmissoras, a remuneração do capital será anualizada no período tarifário, por meio das seguintes expressões:

𝐶𝐴𝐴 = (∑
𝑅𝐶𝑖+𝑄𝑅𝑅𝑖
(1+𝑟𝑊𝐴𝐶𝐶𝑝𝑟é)
𝑛
𝑖=1
) ∙ (
𝑟𝑊𝐴𝐶𝐶𝑝𝑟é
1−(1+𝑟𝑊𝐴𝐶𝐶𝑝𝑟é)
−𝑛) + 𝐶𝐴𝐼𝑀𝐼 (20)