DOU 03/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 126, quarta-feira, 3 de julho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
DESPACHO Nº 1.948, DE 2 DE JULHO DE 2024
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- ANEEL, conforme a Portaria nº 143, de 28 de maio de 2024, no uso de suas atribuições
regimentais, com fundamento no que consta do Processo nº 48500.005498/2021-25,
decide conhecer do pedido de efeito suspensivo apresentado pela Energias de Gaspar SPE
Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 44.305.287/0001-33, no Pedido de Reconsideração
interposto contra o Despacho nº 1.633, de 4 de junho de 2024, e negar-lhe provimento,
haja vista que ausente a aparência do bom direito.
AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA
SECRETARIA DE INOVAÇÃO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
DESPACHO Nº 1.748, DE 10 DE JUNHO DE 2024
Processo n.º: 48500.004890/2023-19. Interessado: EDP São Paulo Distribuiçao
de Energia S.A. CNPJ: 02.302.100/0001-06, Decisão: (i) reconhecer o total de R$
9.171.204,29 (nove milhões, cento e setenta e um mil, duzentos e quatro reais e vinte e
nove centavos.), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-
00391-0042/2015; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho
consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Secretário
DESPACHO Nº 1.853, DE 25 DE JUNHO DE 2024
Processo n.º: 48500.004852/2023-66. Interessado: EDP Espírito Santo CNPJ:
28.152.650/0001-71, Decisão: (i) reconhecer o total de 5.032.379,51 (cinco milhões, trinta
e dois mil, trezentos e setenta e nove reais e cinquenta e um centos), referente à
realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-00380-0031/2011; e (ii) declarar o
encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará
disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Secretário
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES
E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.961, DE 2 DE JULHO DE 2024
Processo nº 48500.001835/2024-58. Interessado: Novo Atacado Comércio de
Alimentos Ltda., CNPJ 20.300.157/0001-40. Decisão: Autorizar a Interessada, a atuar
como Agente Comercializador de Energia Elétrica no âmbito da CCEE; informar que a
atividade poderá ser exercida por meio de sua filial, CNPJ/MF sob nº 20.300.157/0039-
12. 
A 
íntegra 
deste 
despacho 
consta 
dos 
autos 
e 
estará 
disponível 
em
http://biblioteca.aneel.gov.br
THAÍS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta