DOU 03/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 126, quarta-feira, 3 de julho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
(DISQUE DENÚNCIA) - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento quanto aos temas 04.04. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA e 04.09. OUTROS
TEMAS PREVISTOS NAS DEMAIS ÁREAS TEMÁTICAS (Temas Complementares: 01.03.01. -
Atividades e operações insalubres, 09.04.03.01. - Intervalos, 09.12.01. - Atraso ou mora
contumaz no pagamento dos salários, 09.12.07. - Vale-transporte e 09.12.13. - Alimentação
do(a) trabalhador(a), considerando suficiente sua fundamentação, na forma do Enunciado
nº. 14 da CCR/MPT; e não homologar quanto ao tema complementar 09.02. - CTPS E
REGISTRO DE EMPREGADOS E EMPREGADAS, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
IC-000067.2022.18.001/8
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: NOTICIANTE: KLEBER SILVA PEIXOTO, INQUIRIDO(A): MUNICÍPIO DE RIO
VERDE - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, devendo a PRT de Origem reautuar o feito sob o tema Abuso do Poder
Diretivo, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000368.2023.01.000/8 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
INQUIRIDO(A): RC GESTAO EMPRESARIAL LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr.
Marcelo Brandão de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou,
por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000952.2023.01.000/1 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: ANÔNIMO, INQUIRIDO(A): FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO , INQUIRIDO(A): SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE - SES - Relatora: Dra. Sandra
Lia Simón. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não
homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto
do(a) relator(a).
Processo IC-003244.2023.01.000/8 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
INQUIRIDO(A): INSTITUTO ODEON, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Marcelo Brandão
de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do
voto do(a) relator(a).
Processo IC-000802.2023.01.004/0 - Assunto:
8.CONALIS - Interessados:
INQUIRIDO(A):
SINDICATO
DAS
EMPRESAS
DE
SEG.PRIVADA,VIGILANCIA
PATRIMONIAL,SISTEMAS DE SEGURANCA,ESCOLTA,SEG.PESSOAL E CURSOS DE FORMAC AO
NO EST.DO RIO DE JANEIRO , INQUIRIDO(A): SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS
DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA INTERMUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU, INQUIRIDO(A):
SINDICATO DOS VIGILANTES E EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGURANCA E VIGILANCIA
INTERMUNICIPAL DE SAO JOAO DE MERITI E OUTROS MUNICIPIOS, NOTICIANTE:
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO RIO DE JANEIRO - Relator: Dr. Augusto
Grieco Santanna Meirinho. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos
termos do voto do(a) relator(a).
Processo
PP-005651.2023.02.000/4 -
Assunto:
4.CONAP -
Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, INVESTIGADO(A): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO -
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO SANTO
AMARO (EMEF ALFERES TIRADENTES), NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO -
Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
maioria, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos
termos do voto do(a) relator(a). Vencido o Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha.
Processo IC-001497.2023.03.000/6 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE -
Interessados: INQUIRIDO(A): MUNICIPIO DE PIRAUBA (CONSELHO TUTELAR DE PIR AÚ BA ) ,
NOTICIANTE: DISQUE 100 - OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - Relatora: Dra.
Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do
voto do(a) relator(a).
Processo
PP-002847.2023.03.000/1 -
Assunto:
1.CODEMAT, 4.CONAP
-
Interessados: INVESTIGADO(A): MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE (SECRETARIA MUNICIPAL
DE SAÚDE), NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
PP-002577.2023.06.000/1 -
Assunto:
4.CONAP -
Interessados:
NOTICIANTE: ANONIMO, INVESTIGADO(A): ESTADO DE PERNAMBUCO, INVESTIGADO(A):
SECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZACAO (VIDE DENÚNCIA) - Relatora: Dra. Sandra Lia
Simón. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por maioria, não homologar
a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a). Vencido o Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha.
Processo NF-002299.2023.08.000/5 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIADO(A): CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO MEDIO ANTONIO
BRASIL, NOTICIANTE: MPF/PA - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARÁ -
Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
maioria, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos
termos do voto do(a) relator(a). Vencido o Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha.
Processo PP-001805.2023.09.000/2 - Assunto: 3.CONAFRET, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: INVESTIGADO(A): LATAM LABORATORIO DE ANALISES TOXICOLOGICAS E
AMBIENTAIS LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade
Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos
termos do voto do(a) relator(a).
Processo PP-000683.2023.17.000/1 - Assunto: 3.CONAFRET, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: INVESTIGADO(A): ASSOCIACAO DE CATADORES DA UNIDADE PRIMARIA DE
MATERIAIS RECICLAVEIS DE ANCHIETA - ES , NOTICIANTE: FÓRUM CAPIXABA DE RESÍDUOS
SÓLIDOS - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de Coordenação
e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do
presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-001097.2023.20.000/6 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados:
INQUIRIDO(A): CD LOGÍSTICA COMÉRCIO LTDA , NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra.
Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do
voto do(a) relator(a).
Processo NF-002017.2023.21.000/1 - Assunto: 3.CONAFRET, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIANTE: CAMILA ALVES JESUS, NOTICIADO(A): GRACOM - COMÉRCIO E
SERVIÇOS DE ESCOLA DE INFORMÁTICA E TREINAMENTOS LTDA. - ME - Relatora: Dra.
Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
homologar o indeferimento liminar quanto ao tema 09.12.01. Atraso ou mora contumaz no
pagamento dos salários, por seus próprios fundamentos, na forma do Enunciado no
14/CCR e, não homologar o indeferimento liminar quanto ao tema 03.01.10. Outras
fraudes para descaracterizar a relação de emprego (Complemento: Após 7 dias de
treinamento, os candidatos são demitidos), nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo PP-002167.2023.21.000/0 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE -
Interessados:
INVESTIGADO(A):
EBSERH
-
EMPRESA
BRASILEIRA
DE
SERVIÇOS
HOSPITALARES, INVESTIGADO(A): EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES -
EBSERH, NOTICIANTE: SINDICATO ESTADUAL DOS TRABALHADORES DE EMPRESAS PÚBLICAS
DE SERVIÇOS HOSPITALARES - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A
3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-001973.2024.03.000/0 - Assunto: 3.CONAFRET, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIADO(A): D.A AIRCRAFT SEGUROS E EMPRÉSTIMOS, NOTICIANTE:
NOTICIANTE SIGILOSO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento em relação ao tema "03.01.04
desvirtuamento de pessoa jurídica" e homologar em relação aos temas remanescentes, nos
termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000082.2024.03.008/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIADO(A): JOSÉ CARLOS SILVA BRITO , NOTICIANTE: NOTICIANTE ANÔNIMO(A) -
Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos
termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-001847.2024.04.000/5 - Assunto: 8.CONALIS, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIANTE: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO, NOTICIADO(A):
SINDICATO DOS
TRABALHADORES RURAIS
DE ITAQUI,
NOTICIADO(A): SINDICATO RURAL DE ITAQUI E MAÇAMBARÁ - Relatora: Dra. Sandra Lia
Simón. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não
homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto
do(a) relator(a).
Processo
NF-000089.2024.04.005/8
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: NOTICIADO(A): INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECN O LO G I A
FARROUPILHA, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - PROCURADORIA DA
REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE URUGUAIANA - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-000226.2024.05.006/3 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIADO(A): ESTADO DA BAHIA (SECRETARIA DE SAÚDE), NOTICIANTE: SUMAIA SI LV A
SOUZA COSTA - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara
de Coordenação e Revisão deliberou, por maioria, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Vencido Dr.
Marcelo Brandão de Morais Cunha.
Processo NF-000809.2024.07.000/9 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIADO(A): ABZ INVESTIMENTOS LTDA, NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO - PRT 7ª
SEDE - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de
Coordenação e
Revisão deliberou, por maioria,
não homologar a
promoção de
arquivamento do presente procedimento especificamente em relação ao tema 09.02 e, por
unanimidade, homologar quanto aos temas remanescentes, nos termos do voto do(a)
relator(a). Vencida a Dra. Sandra Lia Simón.
Processo NF-001483.2024.07.000/4 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIANTE: DENUNCIANTE ANÔNIMO(A) - PRT 7ª SEDE, NOTICIADO(A): SUPERMERCADO
POPULAR - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento especificamente em relação ao tema (09.04.02)
Jornada de Trabalho e homologar quanto aos temas remanescentes, nos termos do voto
do(a) relator(a).
Processo NF-001525.2024.07.000/4 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO - PRT 7ª SEDE, NOTICIADO(A): PANIFICADORA VO
JANDIRA LTDA - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara
de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000186.2024.09.008/8 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE JAGUARIAÍVA, NOTICIANTE: SINDICATO DOS AGENTES
COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO PARANÁ - SINDACS - Relator: Dr. Marcelo Brandão de
Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não
homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, devendo a Regional
de Origem reautuar a notícia de fato para inclusão dos temas 1.3. CONDIÇÕES DE
TRABALHO, 1.3.1. Atividades e operações insalubres; e 1.3.4. Condições sanitárias e de
conforto nos locais de trabalho, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000763.2024.15.000/6 - Assunto:
8.CONALIS - Interessados:
NOTICIADO(A): CENTRO DE APOIO AS ENTIDADES COMUNITARIAS E SOCIAIS - CAESC,
NOTICIADO(A): HOSPITAL BENEFICENTE SANTA GERTRUDES, NOTICIANTE: SINDICATO DOS
EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE CAMPINAS - Relatora:
Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos
termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000038.2024.18.001/8 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIADO(A): AGENCIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSITO, NOTICIANTE: SOB
SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. A 3ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
3) RECURSOS ADMINISTRATIVOS DELIBERADOS
Processo IC-000540.2020.02.000/2 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
INQUIRIDO(A): AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL ANAC, NOTICIANTE: MPF -
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, NOTICIANTE: PAULO ROGERIO
LICATI - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe
provimento e homologar o arquivamento do feito, devendo ser encaminhada cópia dessa
decisão a CONAP e a CODEMAT, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000323.2021.18.003/3 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: INQUIRIDO(A): MUNICÍPIO DE SÃO PATRÍCIO - Relator: Dr. Augusto Grieco
Santanna Meirinho.
A 3ª
Subcâmara de Coordenação
e Revisão
deliberou, por
unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento
parcial para que se continue as investigações envolvendo o assédio moral e as suas
eventuais repercussões no meio ambiente de trabalho e saúde dos servidores, nos termos
do voto do(a) relator(a).
Processo
PP-001658.2023.01.000/9 -
Assunto:
4.CONAP -
Interessados:
INVESTIGADO(A): PETROLEO BRASILEIRO S.A (PETROBRAS), NOTICIANTE: SOB SIGILO -
Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . Retirado de pauta a pedido da
Relatora.
Processo
PP-005339.2023.01.000/2 -
Assunto:
4.CONAP -
Interessados:
INVESTIGADO(A):
CONSELHO REGIONAL
DE ENFERMAGEM
DO
RIO DE
JANEIRO,
NOTICIANTE: LUCIANA OLIVEIRA SANTOS RÔMULO , NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra.
Márcia Campos Duarte. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não conhecer e, em caráter revisional, homologar o arquivamento do feito,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000031.2023.04.005/7 - Assunto:
8.CONALIS - Interessados:
INQUIRIDO(A): FEDEX BRASIL LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, NOTICIANTE: SINDICATO DOS
TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE CARGA SECA, LÍQUIDA, INFLAMÁVEL ,
EXPLOSIVA E REFRIGERADA DE LINHAS INTERNACIONAIS DO RIOGRANDE DO SUL,
INQUIRIDO(A): TNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA - Relatora: Dra.
Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe
provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-001146.2023.07.000/0 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): MANHATTAN SUMMER PARK - Relatora: Dra. Ana
Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe
provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
PP-002269.2023.07.000/5 -
Assunto:
4.CONAP -
Interessados:
INVESTIGADO(A): APTA SERVICOS DE TERCEIRIZACAO LTDA, INVESTIGADO(A): DEFENSORIA
PÚBLICA DA UNIÃO, NOTICIANTE: MPT 23ª REGIÃO - Relator: Dr. Marcelo Brandão de
Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o
arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-002526.2023.09.000/7 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIADO(A): COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ, NOTICIANTE: SOB SIGILO -
Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe
provimento e não homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-002682.2023.10.000/3 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIADO(A): BB TECNOLOGIA E SERVIÇOS - BBTS (COBRA TECNOLOGIA),
NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer do recurso e, em análise
revisional, homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-004189.2023.15.000/2 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados:
NOTICIANTE: ANDREIA VIVIANE CORREA DOS SANTOS, INQUIRIDO(A): PIRELLI PNEUS LTDA.,
INQUIRIDO(A): SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE ARTEFATOS DE
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