DOE 03/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº123  | FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2024
ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO
REGIÃO
GRUPO DE DESPESA
FONTE
ID. USO
VALOR
06.181.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE.  
11605 - Construção de Unidades de Segurança Pública da Polícia Militar. 
2.929.125,84 
15 - ESTADO DO CEARÁ 
INVESTIMENTOS 
2.501.1100000 
0 
2.929.125,84 
06.181.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE.  
11607 - Construção de Unidades de Segurança Pública da Polícia Civil. 
309.231,94 
15 - ESTADO DO CEARÁ 
INVESTIMENTOS 
2.501.1100000 
0 
309.231,94 
06.181.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE.  
11608 - Recuperação e Manutenção Predial de Unidades de Segurança Publica. 
4.712.736,19 
15 - ESTADO DO CEARÁ 
INVESTIMENTOS 
2.501.1100000 
0 
4.712.736,19 
06.181.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE.  
11871 - Estruturação de Unidades do Corpo de Bombeiros do Ceará. 
470.960,79 
15 - ESTADO DO CEARÁ 
INVESTIMENTOS 
2.501.1100000 
0 
470.960,79 
12.363.231 - EDUCAÇÃO PROFISSIONAL ARTICULADA AO ENSINO MÉDIO.  
11619 - Recuperação e Manutenção Predial de Edificações Públicas da Educação Profissional. 
4.159.437,74 
15 - ESTADO DO CEARÁ 
INVESTIMENTOS 
2.501.1100000 
0 
4.159.437,74 
14.422.167 - PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER.  
11603 - Implantação de Unidades da Casa da Mulher Cearense 
1.103.681,18 
15 - ESTADO DO CEARÁ 
INVESTIMENTOS 
2.501.1100000 
0 
1.103.681,18 
15.451.311 - DESENVOLVIMENTO DO ESPAÇO URBANO.  
12082 - Estruturação de Infraestrutura Pública de Convivência. 
379.689,48 
15 - ESTADO DO CEARÁ 
INVESTIMENTOS 
2.501.1100000 
0 
379.689,48 
15.451.311 - DESENVOLVIMENTO DO ESPAÇO URBANO.  
12083 - Recuperação e Manutenção Predial de Edificações Públicas. 
8.082.949,91 
15 - ESTADO DO CEARÁ 
INVESTIMENTOS 
2.501.1100000 
0 
8.082.949,91 
15.451.311 - DESENVOLVIMENTO DO ESPAÇO URBANO.  
12084 - Requalificação e Qualificação Viária em Espaços Públicos Urbanos 
2.962.036,02 
15 - ESTADO DO CEARÁ 
INVESTIMENTOS 
2.501.1100000 
0 
2.962.036,02 
26.782.261 - INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA.  
11623 - Conservação e Manutenção de Rodovias. 
16.328.481,82 
15 - ESTADO DO CEARÁ 
INVESTIMENTOS 
2.501.1100000 
0 
16.328.481,82 
26.782.261 - INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA.  
11629 - Pavimentação /Implantação de Rodovias. 
17.742.056,76 
15 - ESTADO DO CEARÁ 
INVESTIMENTOS 
2.501.1100000 
0 
17.742.056,76 
26.782.261 - INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA.  
11630 - Restauração de Rodovias. 
23.818.324,99 
15 - ESTADO DO CEARÁ 
INVESTIMENTOS 
2.501.1100000 
0 
23.818.324,99 
26.782.261 - INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA.  
11633 - Elaboração de Estudos, Planos e Projetos Rodoviários Diversos. 
593.996,15 
15 - ESTADO DO CEARÁ 
INVESTIMENTOS 
2.501.1100000 
0 
593.996,15 
27.812.151 - ESPORTE E LAZER PARA A POPULAÇÃO.  
11594 - Construção de Equipamentos de Esporte e Lazer 
3.367.351,37 
15 - ESTADO DO CEARÁ 
INVESTIMENTOS 
2.501.1100000 
0 
3.367.351,37 
27.812.151 - ESPORTE E LAZER PARA A POPULAÇÃO.  
11759 - Estruturação Física de Edificações Públicas do Esporte e Lazer. 
53.150,90 
15 - ESTADO DO CEARÁ 
INVESTIMENTOS 
2.501.1100000 
0 
53.150,90 
27.812.151 - ESPORTE E LAZER PARA A POPULAÇÃO.  
11760 - Recuperação e Manutenção Predial de Edificações Públicas de Esporte e Lazer. 
887.522,66 
15 - ESTADO DO CEARÁ 
INVESTIMENTOS 
2.501.1100000 
0 
887.522,66 
46200004 - FUNDO FINANCEIRO - FUNAPREV
150.000,00
46200004 - FUNDO FINANCEIRO - FUNAPREV
150.000,00
09.272.426 - PREVIDÊNCIA ESTADUAL.  
20162 - Repasse de Recursos Provenientes da Compensação Previdenciária 
150.000,00 
15 - ESTADO DO CEARÁ 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
1.801.1200003 
1 
150.000,00 
46200009 - FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
49.000,00
46200009 - FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
49.000,00
09.122.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.  
20204 - Manutenção dos Serviços Administrativos - CEARAPREV 
49.000,00 
15 - ESTADO DO CEARÁ 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
2.802.9200000 
1 
49.000,00 
47200001 - FUNDO ESTADUAL PARA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE
3.375.200,00
47200001 - FUNDO ESTADUAL PARA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE
3.375.200,00
08.243.122 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL.  
11142 - Apoio a Entidades que Trabalham com Serviços de Atendimento a Crianças e Adolescentes. 
3.000.000,00 
03 - GRANDE FORTALEZA 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
2.669.9200000 
1 
3.000.000,00 
08.243.122 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL.  
11142 - Apoio a Entidades que Trabalham com Serviços de Atendimento a Crianças e Adolescentes. 
375.200,00 
03 - GRANDE FORTALEZA 
INVESTIMENTOS 
2.669.9200000 
1 
375.200,00 
47200002 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1.009.222,51
47200002 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1.009.222,51
08.243.122 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL.  
11704 - Manutenção dos Abrigos Institucionais Regionalizados para Criança e Adolescente (mapp investimento). 
65.000,00 
03 - GRANDE FORTALEZA 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
1.500.9100000 
0 
65.000,00 
08.244.121 - IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.  
20522 - Fortalecimento do Controle Social do Sistema Único de Assistência Social - SUAS 
15.465,50 
03 - GRANDE FORTALEZA 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
1.500.9100000 
0 
15.465,50 
08.244.122 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL.  
20846 - Manutenção dos Centros de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS Regional I - Cariri. 
16.300,00 
03 - GRANDE FORTALEZA 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
1.500.9100000 
0 
16.300,00 
08.244.122 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL.  
20851 - Apoio a Gestão no Âmbito da Proteção Social Especial. 
800.000,00 
03 - GRANDE FORTALEZA 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
1.660.9200000 
1 
800.000,00 
08.244.122 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL.  
20861 - Manutenção do Abrigo Institucional para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar (MAPP Custeio Finalístico). 
13.457,01 
03 - GRANDE FORTALEZA 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
1.500.9100000 
0 
13.457,01 
08.244.123 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA.  
20891 - Capacitação e Assessoramento aos Municípios 
99.000,00 
03 - GRANDE FORTALEZA 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
1.500.9100000 
0 
99.000,00 
 TOTAL DO ANEXO II - SUPLEMENTAÇÃO DAS INDIRETAS
147.145.443,99
ANEXO DO DECRETO Nº36.108, DE 03 DE JULHO DE 2024
ANEXO III - ANULAÇÃO DIRETAS
ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO
REGIÃO
GRUPO DE DESPESA
FONTE
ID. USO
VALOR
10100003 - POLÍCIA MILITAR
46.850.500,00
10100003 - POLÍCIA MILITAR
46.850.500,00
06.122.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE.  
21121 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais - Folha Normal - PM 
46.850.500,00 
15 - ESTADO DO CEARÁ 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
1.500.9100000 
0 
46.850.500,00 
18000000 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
832.671,00
18100004 - COORDENADORIA DO SISTEMA PENAL
16.671,00
06.421.197 - GESTÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO E PROMOÇÃO DA RESSOCIALIZAÇÃO.  
11812 - Aquisição de Armamento para as Atividades do Sistema Penitenciário. 
10.000,00 
03 - GRANDE FORTALEZA 
INVESTIMENTOS 
1.500.9100000 
0 
10.000,00 
06.421.197 - GESTÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO E PROMOÇÃO DA RESSOCIALIZAÇÃO.  
11821 - Aquisição de Munição, Tecnologias não Letais e Material de Segurança. 
6.671,00