DOE 03/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            30
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº123  | FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2024
ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO
REGIÃO
GRUPO DE DESPESA
FONTE
ID. USO
VALOR
08.128.121 - IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.  
10720 - Aprimoramento da Gestão Estadual do Sistema Único de Assistência Social - SUAS. 
45.000,00 
03 - GRANDE FORTALEZA 
INVESTIMENTOS 
1.660.9200000 
1 
45.000,00 
08.241.122 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL.  
12223 - Cofinanciamento Estadual dos Serviços de Acolhimento de Pessoas Idosas no Âmbito Municipal. 
10.000,00 
05 - LITORAL NORTE 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
1.500.9100000 
0 
10.000,00 
08.243.122 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL.  
12184 - Manutenção das Atividades não Finalísticas dos Abrigos Institucionais para Crianças e Adolescentes (Abrigo Tia Júlia e Abrigo Tia Júlia - Primeira Infância). 
23.230,78 
03 - GRANDE FORTALEZA 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
1.500.9100000 
0 
23.230,78 
08.243.122 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL.  
12219 - Implantação dos Abrigos Institucionais Regionalizados para o Atendimento Integral de Crianças e Adolescentes. 
10.000,00 
03 - GRANDE FORTALEZA 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
1.500.9100000 
0 
10.000,00 
08.243.122 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL.  
12220 - Implantação do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora. 
10.000,00 
03 - GRANDE FORTALEZA 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
1.500.9100000 
0 
10.000,00 
08.243.122 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL.  
12221 - Cofinanciamento Estadual dos Serviços de Acolhimento de Crianças e Adolescentes no Âmbito Municipal. 
10.000,00 
03 - GRANDE FORTALEZA 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
1.500.9100000 
0 
10.000,00 
08.243.122 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL.  
12222 - Cofinanciamento Estadual dos Serviços de Acolhimento em Família Acolhedora no âmbito municipal. 
10.000,00 
03 - GRANDE FORTALEZA 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
1.500.9100000 
0 
10.000,00 
08.243.122 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL.  
12237 - Apoio ao Programa de Cooperação Federativa - PCF. 
5.000,00 
01 - CARIRI 
INVESTIMENTOS 
1.500.9100000 
0 
5.000,00 
08.243.122 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL.  
12237 - Apoio ao Programa de Cooperação Federativa - PCF. 
5.000,00 
11 - SERTÃO DE SOBRAL 
INVESTIMENTOS 
1.500.9100000 
0 
5.000,00 
08.243.123 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA.  
11129 - Capacitação das Ações do Programa Primeira Infância no SUAS - Criança Feliz 
624.000,00 
03 - GRANDE FORTALEZA 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
1.660.9200000 
1 
624.000,00 
08.244.122 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL.  
11087 - Manutenção dos Centros de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS Regionais. 
60.549,00 
03 - GRANDE FORTALEZA 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
1.500.9100000 
0 
60.549,00 
08.244.122 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL.  
12224 - Capacitação de Profissionais dos Serviços da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade 
10.000,00 
03 - GRANDE FORTALEZA 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
1.500.9100000 
0 
10.000,00 
08.244.122 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL.  
12238 - Apoio a Entidades Sem Fins Lucrativos para Atendimento a Pessoas em Situação de Vulnerabilidade. 
5.000,00 
01 - CARIRI 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
1.500.9100000 
0 
5.000,00 
08.244.122 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL.  
20847 - Manutenção das Ações dos Centros de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS Regionais Recurso Federal. 
50.000,00 
03 - GRANDE FORTALEZA 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
1.660.9200000 
1 
50.000,00 
08.244.123 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA.  
11153 - Incentivo Financeiro para Premiação dos Centros de Referência de Assistência Social - CRAS. 
5.000,00 
01 - CARIRI 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
1.500.9100000 
0 
5.000,00 
08.244.123 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA.  
11153 - Incentivo Financeiro para Premiação dos Centros de Referência de Assistência Social - CRAS. 
5.000,00 
02 - CENTRO SUL 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
1.500.9100000 
0 
5.000,00 
08.244.123 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA.  
11153 - Incentivo Financeiro para Premiação dos Centros de Referência de Assistência Social - CRAS. 
5.000,00 
03 - GRANDE FORTALEZA 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
1.500.9100000 
0 
5.000,00 
08.244.123 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA.  
11153 - Incentivo Financeiro para Premiação dos Centros de Referência de Assistência Social - CRAS. 
5.000,00 
04 - LITORAL LESTE 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
1.500.9100000 
0 
5.000,00 
08.244.123 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA.  
11153 - Incentivo Financeiro para Premiação dos Centros de Referência de Assistência Social - CRAS. 
5.000,00 
05 - LITORAL NORTE 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
1.500.9100000 
0 
5.000,00 
08.244.123 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA.  
11153 - Incentivo Financeiro para Premiação dos Centros de Referência de Assistência Social - CRAS. 
5.000,00 
06 - LITORAL OESTE 
/ VALE DO CURU 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
1.500.9100000 
0 
5.000,00 
08.244.123 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA.  
11153 - Incentivo Financeiro para Premiação dos Centros de Referência de Assistência Social - CRAS. 
5.000,00 
07 - MACIÇO DO BATURITÉ 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
1.500.9100000 
0 
5.000,00 
08.244.123 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA.  
11153 - Incentivo Financeiro para Premiação dos Centros de Referência de Assistência Social - CRAS. 
5.000,00 
08 - SERRA DA IBIAPABA 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
1.500.9100000 
0 
5.000,00 
08.244.123 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA.  
11153 - Incentivo Financeiro para Premiação dos Centros de Referência de Assistência Social - CRAS. 
5.000,00 
10 - SERTÃO DE CANINDÉ 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
1.500.9100000 
0 
5.000,00 
08.244.123 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA.  
11153 - Incentivo Financeiro para Premiação dos Centros de Referência de Assistência Social - CRAS. 
5.000,00 
11 - SERTÃO DE SOBRAL 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
1.500.9100000 
0 
5.000,00 
08.244.123 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA.  
11153 - Incentivo Financeiro para Premiação dos Centros de Referência de Assistência Social - CRAS. 
5.000,00 
12 - SERTÃO DOS CRATEÚS 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
1.500.9100000 
0 
5.000,00 
08.244.123 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA.  
11153 - Incentivo Financeiro para Premiação dos Centros de Referência de Assistência Social - CRAS. 
5.000,00 
13 - SERTÃO DOS INHAMUNS 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
1.500.9100000 
0 
5.000,00 
08.244.123 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA.  
11153 - Incentivo Financeiro para Premiação dos Centros de Referência de Assistência Social - CRAS. 
5.000,00 
14 - VALE DO JAGUARIBE 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
1.500.9100000 
0 
5.000,00 
08.244.123 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA.  
12240 - Realização de Assessorias e Apoio Técnico às Equipes Municipais para Execução de Projetos, Ações e Benefícios da Proteção Social Básica. 
10.000,00 
03 - GRANDE FORTALEZA 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
1.500.9100000 
0 
10.000,00 
 TOTAL DO ANEXO IV - ANULAÇÃO DAS INDIRETAS
44.529.010,38
*** *** ***
DECRETO Nº36.109, de 03 de julho de 2024.
ABRE À SOP CRÉDITO SUPLEMENTAR DE R$ 35.000.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES 
ORÇAMENTÁRIAS CONSIGNADAS AO VIGENTE ORÇAMENTO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições que lhe confere o inciso IV, do art. 88, da Constituição Estadual, 
combinado com o inciso I do § 1º do art.43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 e o art. 7º da Lei Estadual nº 18.664, de 28 de dezembro de 
2023 – LOA 2024.
CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentárias da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP para atender 
convênios de edificações e rodovias, com ações de requalificação de espaços públicos urbanos municipais e restauração de estradas vicinais municipais. 
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto crédito adicional suplementar ao orçamento da Superintendência de Obras Públicas, no valor de R$ 35.000.000,00 (TRINTA 
E CINCO MILHÕES DE REAIS), para reforço de dotações orçamentárias consignadas ao vigente orçamento, de acordo com a Tabela abaixo, conforme o 
Anexo Único.