DOE 03/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº123  | FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2024
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº41/2023
I - ESPÉCIE:SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 41/2023, QUE ENTRE SI FAZEM DE UM LADO A AGÊNCIA DE DESENVOL-
VIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S/A – ADECE E O INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO – IDT II - CONTRATANTE: 
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A – ADECE III - ENDEREÇO: Av. Washington Soares, n° 999, Pavilhão Leste, 
Portão D – 2° Mezanino, Edson Queiroz – CEP: 60811-341, Fortaleza – Ceará IV - CONTRATADA: INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO DO 
TRABALHO – IDT V - ENDEREÇO: Av. da Universidade, nº 2596, bairro Benfica, CEP 60020-180 VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 72, da Lei 
Federal nº 13.303/2016, assim como o art. 134 do Regulamento de Licitações e Contratos da ADECE VII- FORO:Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO: Constitui 
objeto deste termo, prorrogar o prazo de vigência por 4( quatro) meses apartir do dia 01 de julho de 2024, bem como o acréscimo de 36,36%, o equivalente 
a R$ 4.181.818,18 (Quatro milhões, cento oitenta e um mil, oitocentos e dezoito reais e dezoito oito centavos). IX - VALOR GLOBAL: O valor global contra-
tual de R$ 11.500.000,00 (onze milhões, quinhentos mil reais) é acrescido de R$ 4.181.818,18 (quatro milhões, cento e oitenta mil, oitocentos e dezoito reais 
e dezoito centavos), no valor global contratual, totalizando a quantia de 15.681.818,18 (quinze milhões, seiscentos e oitenta e um mil, oitocentos e dezoito 
reais e dezoito centavos). X - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência e execução é prorrogado iniciando do dia 01 de julho de 2024 até o dia 31 de outubro 
de 2024, XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo 
Aditivo, XII - DATA:Fortaleza, 27 de junho de 2024, XIII - SIGNATÁRIOS: Luís Eduardo Fontenelle Barros Diretor-Presidente - respondendo,Silvana 
Maria Parente Neiva Santos Diretora de Economia Popular e Solidária,Raimundo Nonato Lima Angelo Presidente do IDT.
Davi Byron Bezerra Pontes Freire
ASSESSOR JURÍDICO
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Nº DO PROCESSO: 56012.001273/2024-72
EXTRATO 1° ADITIVO DE CONVÊNIO Nº02/2024
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 02/2024, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO 
DO ESTADO DO CEARÁ S/A – ADECE E O INSTITUTO EUVALDO LODI – IEL CEARÁ.; II - OBJETO: A alteração no cronograma de fases de 
seleção do Convênio nº02/2024.; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( não se aplica ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condi-
ções do Convênio original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam.; V - DATA E ASSINANTES: Danilo 
Gurgel Serpa- Diretor-Presidente da ADECE, Rafael Aureliano Gonçalves Branco- Diretor de Suporte à Negócios da ADECE, e José Ricardo Montenegro 
Cavalcante- Diretor-Presidente do IEL Ceará, Danadette Nunes Costa Souza- Superintendente do IEL Ceará..
Davi Byron Bezerra Pontes Freire
ASSESSOR JURÍDICO
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, tendo em vista o que consta no processo de nº 22001.060530/2024-15 e, com fundamento no art. 41 da 
Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal n.º 19, de 04 de junho de 1998, combinado com os arts. 27 e 29 da Lei Estadual 
n° 9.826, de 14 de maio de 1974, com as alterações promovidas pelas Leis Estaduais nº 13.092, de 08 de janeiro de 2001, nº 15.744, de 29 de dezembro e 
2014, e n° 15.819, de 27 de julho de 2015, RESOLVE declarar cumprido o estágio probatório, tornando estável no serviço público estadual, no cargo de 
Professor, Nível C, pertencente ao Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica (MAG), a servidora NATHALIA DE LIMA ALBUQUERQUE, 
matrícula n° 97935505, lotado(a) na Secretaria da Educação (SEDUC), a partir de 08 de Abril de 2024. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de maio de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, tendo em vista o que consta no processo de nº 22001.062064/2024-11 e, com fundamento no art. 41 da 
Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal n.º 19, de 04 de junho de 1998, combinado com os arts. 27 e 29 da Lei Estadual 
n° 9.826, de 14 de maio de 1974, com as alterações promovidas pelas Leis Estaduais nº 13.092, de 08 de janeiro de 2001, nº 15.744, de 29 de dezembro e 
2014, e n° 15.819, de 27 de julho de 2015, RESOLVE declarar cumprido o estágio probatório, tornando estável no serviço público estadual, no cargo 
de Professor, Nível C, pertencente ao Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica (MAG), a servidora ANNE PAULINY BRAGA ALMEIDA, 
matrícula n° 97942927, lotado(a) na Secretaria da Educação (SEDUC), a partir de 17 de Abril de 2024. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de maio de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, tendo em vista o que consta no processo de nº 22001.062644/2024-08 e, com fundamento no art. 41 da 
Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal n.º 19, de 04 de junho de 1998, combinado com os arts. 27 e 29 da Lei Estadual 
n° 9.826, de 14 de maio de 1974, com as alterações promovidas pelas Leis Estaduais nº 13.092, de 08 de janeiro de 2001, nº 15.744, de 29 de dezembro e 
2014, e n° 15.819, de 27 de julho de 2015, RESOLVE declarar cumprido o estágio probatório, tornando estável no serviço público estadual, no cargo de 
Professor, Nível C, pertencente ao Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica (MAG), a servidora FATIMA AURILANE DE AGUIAR LIMA 
ARARIPE, matrícula n° 97937516, lotado(a) na Secretaria da Educação (SEDUC), a partir de 12 de Abril de 2024. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO 
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de maio de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, tendo em vista o que consta no processo de nº 22001.059573/2024-58 e, com fundamento no art. 41 da 
Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal n.º 19, de 04 de junho de 1998, combinado com os arts. 27 e 29 da Lei Estadual 
n° 9.826, de 14 de maio de 1974, com as alterações promovidas pelas Leis Estaduais nº 13.092, de 08 de janeiro de 2001, nº 15.744, de 29 de dezembro e 
2014, e n° 15.819, de 27 de julho de 2015, RESOLVE declarar cumprido o estágio probatório, tornando estável no serviço público estadual, no cargo 
de Professor, Nível C, pertencente ao Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica (MAG), ao servidor LUIZ ARTHUR ZAMPIERI, matrícula n° 
97940185, lotado(a) na Secretaria da Educação (SEDUC), a partir de 08 de Abril de 2024. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 27 de maio de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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