DOE 03/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº123 | FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2024
PORTARIA Nº0833/2024- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo Nº
22001.083618/2024-13, com fundamento no artigo 62, inciso V, da Lei 10.884, de 02 de fevereiro de 1984 e suas alterações posteriores, RESOLVE
MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO POR EFETIVA REGÊNCIA DE CLASSE, do(a) servidor(a) FRANCISCO DE OLIVEIRA NETO,
matrícula 13820511, APÓS OBTENÇÃO DO TÍTULO DE MESTRADO, de 32,79% (trinta e dois e setenta e nove por cento) para 37,82% (trinta e sete
e oitenta e dois por cento), sobre o vencimento base, com vigência a partir de 14 de Junho de 2024. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 01 de julho de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº078/2015/PROCESSO Nº22001.033130/2024-37 IG:1315936 SACC: 961694
I - ESPÉCIE: DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL AO CONTRATO Nº 078/2015, CELEBRADO ENTRE O
ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, E A SRA. ANTÔNIA GONÇALVES FERREIRA; II - CONTRATANTE:
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal.
Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no C.N.P.J sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Senhora Secretária da
Educação, em substituição Sra. MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 921.911.933-15, RG nº 20075417361
SSPCE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, na qualidade de LOCATÁRIO; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: Sra. ANTÔNIA
GONÇALVES FERREIRA, brasileira, inscrita no CPF nº 113.548.013-34, e no RG n° 99010349510, residente e domiciliada na rua São Mateus, 210,
cs 01, Centro, Eusébio - Ceará, CEP n° 61.760-000, na qualidade de LOCADORA,; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato 078/2015, regulamentado no art. 57, Inciso II, § 2º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, e pela Lei
nº 8.245 de 18 de outubro de 1991 (Lei do Inquilinato), mediantes as condições seguintes: ; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo
tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do contrato, que tem por objetivo locação de imóvel para atender ao CAIC RAIMUNDO GOMES DE
CARVALHO, localizado na Rua Professor Edgard de Arruda, 1683, Dom Lustosa, Fortaleza, Ceará, conforme especificações detalhadas no Projeto Básico
e Laudo de Avaliação do contrato original, independentemente de transcrição.; IX - VALOR GLOBAL: O valor para custear as despesas com a continuação
dos serviços de locação, de que trata a Cláusula Terceira do Contrato, ora aditado, é de R$ 315.529,96 (trezentos e quinze mil quinhentos e vinte e nove reais
e noventa e seis centavos), considerando o valor mensal de R$ 26.294,16 (vinte e seis mil e duzentos e noventa e quatro reais e dezesseis centavos), sem
reajuste, conforme Despachos COADM/CECON/SEDUC, de acordo com às fls. 28/29 e 51/52 e IG nº 1315936 constante dos autos; X - DA VIGÊNCIA:
O prazo previsto na CLÁUSULA SEGUNDA, que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a contar de 29 de
junho de 2024 até 28 de junho de 2025.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos.; XII -
DATA: 19 de Junho de 2024.; XIII - SIGNATÁRIOS: MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES Secretária da Educação, em substituição ANTÔNIA
GONÇALVES FERREIRA Locadora TESTEMUNHAS:1. CLEANNY DA SILVA PIRES 2.DANIELE LIMA DE PAULA Fortaleza, 28 de junho 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº56/2022/NUP 22001.073381/2024-54 IG: 1327088; SACC: 1201982
I - ESPÉCIE: NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 56/2022 - CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO E A EMPRESA C&J CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI,; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio
da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. MARIA JUCINEIDE DA
COSTA FERNANDES, Secretária da Educação, em substituição, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 921.911.933-15, RG nº 20075417361 SSP CE, residente
e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/Ce; IV - CONTRATADA: a EMPRESA C&J CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI,
estabelecida na AV I (Conjunto Jereissati I) nº57- Torre 2, sala 1102, Jereissati I, Maracanaú/CE, CEP 61.900-410, inscrita no CNPJ nº 07.152.659/0001-
02, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pela Sra. CICERA DE PAIVA DO VALE, brasileira, solteira, empresária, com RG nº
2005010108370 SSP-CE e CPF n.º 026.378.383-96, residente na Rua Serra da Bocaina, nº21, Bairro Cagado, Maracanaú-CE, CEP 61.910-480, com a inter-
veniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, doravante denominado SOP ou INTERVENIENTE, autarquia estadual, inscrito no CNPJ sob
nº 33.866.288/0001-30, neste ato representado por seu Superintendente, Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, MATRÍCULA: 30001575, brasileiro, inscrito no
CPF sob o nº 424.082.963-15, domiciliado nesta Capital,; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente
Termo Aditivo ao Contrato nº 56/2022, publicado no D.O.E de 17/03/2022, de acordo com o NUP 22001.073381/2024-54, regulamentado no art. 57, §1º, III,
da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes:; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como
finalidade prorrogar o prazo de vigência do contrato, ora aditado, que tem por objetivo a CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NA EEMTI
CORNÉLIO DIÓGENES, EM JAGUARIBE – CE, devidamente especificado no ANEXO A – ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS (e seus anexos Memoriais
Descritivos e Especificações Técnicas), no projeto e quantificado no ANEXO B – PLANILHA DE QUANTIDADES E PREÇOS, todos integrantes do edital
da RDC PRESENCIAL N° 20210007/SEDUC e que passam a integrar este Contrato independente de transcrição, em regime de empreitada por preço unitário,
incluindo fornecimento de todo material necessário.; IX - VALOR GLOBAL: Permanece as demais cláusulas e condições do contrato original.; X - DA
VIGÊNCIA: Os prazos previstos na CLÁUSULA QUINTA, que tratam dos prazos da execução e vigência do contrato, ora aditado, terá o prazo de vigência
prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias, a partir de 11 de julho de 2024 até 07 de novembro de 2024. ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as
demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos; XII - DATA: 19 de Junho de 2024.; XIII - SIGNATÁRIOS: MARIA JUCINEIDE DA
COSTA FERNANDES Secretária da Educação, em substituição Contratante CICERA DE PAIVA DO VALE Representante Legal da Empresa C&J CONS-
TRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI Contratada JOSÉ VALDECI REBOUÇAS Superintendente da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP
Interveniente TESTEMUNHAS: 1. VERANICE PAIVA PINTO 2. GEORGE HENRIQUE BARROSO PONTE FILHO Fortaleza, 28 de junho de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº02202583/2023 IG: 1326946
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO DO CONTRATO Nº 0001/2023; II - CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A ESCOLA JOSÉ JOACY PEREIRA inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0056-07, CREDE 8 Aratuba/CE, doravante
denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela sua Diretora Sra. Ana Kézia Viana de Freitas; III - ENDEREÇO: ARATUBA/CE; IV - CONTRA-
TADA: TO E LOCACAO E SERVICOS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob nº 35.247.704/0001-48, doravante denominada CONTRATADA, neste ato
representada pelo Sr. Thiago Olivier Evangelista; V - ENDEREÇO: ARATUBA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolvem firmar o presente
Termo Aditivo de acordo com a carta convite nº 0003/2023, publicado no D.O.E de 22/06/2023 páginas 67 e de acordo com o processo nº 02202583/2023 e
regulamentado nas disposições Art. 57, §1º, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações; VII- FORO: ARATUBA/CE; VIII - OBJETO: O presente
aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo vigência do contrato, que tem por AQUISIÇÃO DE SERVIÇO DE TERCEIROS PARA LOCAÇÃO DE
VEÍCULO PARA DESLOCAMENTO DOS PROFESSORES, na Escola de Ensino Médio José Joacy Pereira, conforme orçamento de despesas em anexo
ao contrato original, independente de transcrição.; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADA; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na
CLÁUSULA QUARTA, que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 60 (sessenta) dias, a partir de 16/06/2024 até 14/08/2024.;
XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seu (s) aditivo(s). E, para validade do que ficaram conven-
cionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo.; XII - DATA: 01 DE MAIO DE 2024; XIII - SIGNATÁRIOS:
Ana Kézia Viana de Freitas - CONTRATANTE, Thiago Olivier Evangelista - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - Erika Maria Oliveira Dos Santos,
02 - Kamilla Maby Anne de Oliveira Gomes. Fortaleza, 27 de junho de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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