DOE 03/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº123  | FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2024
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.045670/2024-63/PRÉ-RESERVA: 1321276
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a EEMTI HILDEBERTO BARROSO - 
CREDE 02 - ITAPIPOCA/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0035-74, neste ato representada (o) por seu(sua) Diretor(a) Geral, Sr.(a) Julivan Cunha Ribeiro 
CONTRATADA: ROSAS DE PAPEL COMERCIO E SERVICOS LTDA, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 48.142.173/0001-70, representado neste ato 
pela Sra. Francisca Simone dos Santos. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de Aquisição de material de limpeza, nas condições 
estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2024/05436, Termo de Participação nº 05/2024, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. É parte 
integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica nº 2024/05436, Termo de Participação nº 05/2024 e Termo de Referência. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2024/05436 e Termo de Participação nº 05/2024, e seus 
anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, 
Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, 
alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto FORO: ITAPIPOCA/CE. 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 365 (Trezentos e sessenta e cinco) dias, contado da publicação, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da 
Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a 
Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 300 (Trezentos) 
dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. VALOR GLOBAL: R$ 5.513,80 (Cinco mil, quinhentos 
e treze reais e oitenta centavos) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.144.20976.06.339030
.50000.0 - 20392. DATA DA ASSINATURA: 18 de junho de 2024. SIGNATÁRIOS: Julivan Cunha Ribeiro - CONTRATANTE – Francisca Simone dos 
Santos – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- Maria Cecilia Silva Peixoto, 02- Eliandra dos Santos Silva. Fortaleza, 27 de junho de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.066556/2024-77/PRÉ-RESERVA:1323459
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a ESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO 
PROFISSIONAL JOSÉ VIDAL ALVES - CREDE 07 - CANINDÉ/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0770-04, neste ato representada por KÁTIA ROMILDA 
SILVA DO NASCIMENTO CONTRATADA: M & M ANDRADE COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS DE PAPELARIA EIRELI, inscrita no 
CNPJ sob o nº 15.368.126/0001-90, representado neste ato por FRANCISCO LUÍS DOS SANTOS ALMEIDA. OBJETO: O objeto do presente instrumento 
é a contratação de FORNECIMENTO DE CARRO PIPA 8000L EM FAVOR DA EEEP JOSÉ VIDAL ALVES, nas condições estabelecidas na Cotação 
Eletrônica nº 2024/10988, Termo de Participação nº 20240005, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. É parte integrante deste contrato, 
para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica nº 2024/10988, Termo de Participação nº 20240005 e Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2024/10988 e Termo de Participação nº 20240005, e seus anexos, os preceitos 
do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, 
de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo 
Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto FORO: CANINDÉ/CE. VIGÊNCIA: O 
prazo de vigência do contrato é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contado da publicação no diário oficial, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos 
da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para 
a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 365 (trezentos 
e sessenta e cinco) dias, contado a partir da publicação no diário oficial ou instrumento equivalente. VALOR GLOBAL: R$ 5.700,00 (cinco mil e setecentos 
reais) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.231.20980.10.339039.50000.0 - 24088. DATA 
DA ASSINATURA: 19 de junho de 2024. SIGNATÁRIOS: KÁTIA ROMILDA SILVA DO NASCIMENTO - CONTRATANTE – FRANCISCO LUÍS 
DOS SANTOS ALMEIDA – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- FRANCISCO ABNER FERREIRA BRITO, 02- JONAS SARAIVA LIMA NETO. 
Fortaleza, 28 de junho de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.063947/2024-30/PRÉ-RESERVA: 1323078
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a COLÉGIO MILITAR DO CORPO DE 
BOMBEIROS ESCRITO RARACHEL DE QUEIROZ - SEFOR 01 - FORTALEZA/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0689-43, neste ato representado pelo 
Francisco Albert Einstein Lima Arruda CONTRATADA: FORTE COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 01.044.414/0001-85, 
doravante denominado CONTRATADO, representado neste ato pelo Sr. Francisco Agenor Gomes. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação 
de aquisição de gêneros alimentícios, nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2024/10385, Termo de Participação nº 2024/0004, Termo de 
Referência e na proposta do CONTRATADO. É parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica nº 2024/10385, Termo 
de Participação nº 2024/0004 e Termo de Referência.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica 
nº 2024/10385eTermo de Participação nº 2024/0004, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 
2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 
2023, Decreto Estadual nº 35.322, de24defevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicá-
veis ao cumprimento de seu objeto FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 240 (duzentos e quarenta) dias, contado 
da publicação, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo- se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste 
que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação como CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O 
prazo de execução do objeto contratual é de 180 (cento e oitenta) dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento 
equivalente. VALOR GLOBAL: R$ 30.605,00 (Trinta mil e seiscentos e cinco reais) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: 22100022.12.362.143.20967.03.339030.50000.0 - 7814. DATA DA ASSINATURA: 19 de junho de 2024. SIGNATÁRIOS: Francisco Albert 
Einstein Lima Arruda - CONTRATANTE – Francisco Agenor Gomes – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- MARIO PACHECO MIRANDA FILHO, 
02- MONIQUE DIAS PEROBA. Fortaleza, 28 de junho de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.071416/2024-11/PRÉ-RESERVA: 132480200
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a EEEP FRANCISCO PAIVA TAVARES 
- CREDE 07 - CARIDADE/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0769-62, neste ato representada(o) pelo Sr. FRANCISCO DE ASSIS BENTO DA SILVA 
CONTRATADA: CAMILA ALVES ARAUJO, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 44.084.013/0001-61, representado neste ato pelo (a) Sr. (a) CAMILA 
ALVES ARAUJO. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de Gêneros alimentícios – água em garrafão de 20 litros, nas condições 
estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2024/12253, Termo de Participação nº 0007/2024, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. É parte 
integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica nº 2024/12253, Termo de Participação nº 0007/2024 e Termo de Referência. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2024/12253 e Termo de Participação nº 0007/2024, e 
seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, 
Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, 
alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto FORO: CARIDADE/CE. 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 365 (Trezentos e sessenta e cinco) dias, contado do (a) data de publicação no Diário Oficial do Estado do 
Ceará – D.O.E, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que 
as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo