DOE 03/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº123 | FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2024
permitida a negociação com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 240 (duzentos e quarenta) dias,
contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. VALOR GLOBAL: R$ 8.031,00 (oito mil e trinta e um
reais) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.144.20974.06.339030.50000.0 – 24165 . DATA
DA ASSINATURA: 13 de junho de 2024. SIGNATÁRIOS: Adriana Gomes Santos - CONTRATANTE – João Luis dos Santos da Silva – CONTRATADA
e TESTEMUNHAS: 01- Maria do Socorro Rocha Silva, 02- José Heliton Nunes Nascimento. Fortaleza, 24 de junho de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 03/2024 / IG - 132073700
PROCESSO Nº: NUP 22001.076674/2024-93 / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 03/2024. OBJETO: Contratação do SERVIÇO AUTÔNOMO
DE ÁGUA E ESGOTO DE ITAPAJÉ – SAAE DE ITAPAJÉ, para prestação de serviços de fornecimento de água tratada, por se tratar de uma entidade
que congrega as associações comunitárias com Sistema de Abastecimento de Água e Esgoto, pertencente a referida Bacia e às circunvizinhanças, no Estado
do Ceará. JUSTIFICATIVA: : a presente Inexigibilidade de Licitação em favor do SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ITAPAJÉ, inscrito
no CNPJ sob nº 07.544.786/0001-57, localizado na Rua DOM AURELIANO MATOS, 1819, Itapajé - CE, CEP: 62600-000, representado por seu Diretor,
Sr. Luiz Fernando Mesquita Ribeiro, CPF n.º 024.781.393-16 e RG n.º 2003028042188 SSPDS/CE, objetivando à contratação de serviços de fornecimento
de água tratada e/ou coleta de esgoto sanitário para atender à demanda das unidades subordinadas administrativamente à Secretaria da Educação - SEDUC,
no município de Itapajé-CE, conforme Termo de Referência em anexo aos autos. Justifica-se por se tratar de inviabilidade de competição de tais serviços
nesse município, conforme a declaração exarada pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, conforme página. 086, e no tocante a justificativa da
escolha do contrato, constante a página 020. Quanto ao preço, esse é identificado como de mercado, pois é praticado por quem detém o monopólio de forne-
cimento, conforme histórico de custos que se vincula e justificativa observado nos documentos às páginas 021 dos autos. VALOR GLOBAL: 420.000,00
( Quatrocentos e vinte mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 06.22100022.12.362.144.20977.06.339039.1.5009100000.0 Educação Tempo Integral
06.22100022.12.362.231.20981.06.339039.1.5009100000.0 Educação Profissional 06.22100022.12.362.143.20971.06.339039.1.5009100000.0 Ensino
Médio. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Prazo de vigência e de execução: 05 (cinco) anos a partir da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado até
10 (dez) anos. Respaldo Legal: Artigo 74, inciso I, da Lei Federal de n° 14.133/21. CONTRATADA: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
DE ITAPAJÉ, inscrito no CNPJ sob nº 07.544.786/0001-57. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Declaro Inexigível a Licitação: JOSÉ IRAN DA
SILVA, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA. RATIFICAÇÃO: Ratifico: MARIA JUCINEIDE DA COSTA
FERNANDES, SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: NUP 22001.039274/2023-16
EXTRATO QUINTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº016/2021
I - ESPÉCIE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora,
s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONCEDENTE, neste
ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº
216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE UMIRIM, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ
sob o nº 06.582.464/0001-30, representado(a) por seu(a) Prefeito(a), FELIPE CARLOS UCHOA SALES RIBEIRO, portador(a) do CPF/MF Nº 567.630.853-
20, doravante denominado CONVENENTE, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Convênio nº 016/2021, com base na justificativa apresentada
no Processo supracitado, em conformidade com a Lei nº 8.666/1993, Lei Complementar Estadual nº 119, de 28 de dezembro de 2012, Lei Complementar
Estadual nº 178, de 10 de maio de 2018, Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, Decreto Estadual nº 32.873, de 04 de novembro de 2018, Lei
Estadual nº 17.632, de 26 de agosto de 2021, alterada pela Lei nº 18.129, de 23 de junho de 2022, Decreto Estadual nº 34.258/2021, Portaria nº 0606/2021 –
GAB, Lei de Diretrizes Orçamentária nº 17.278, de 11 de Setembro de 2020 e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições:; II - OBJETO:
O presente aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência do Convênio. CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO
O prazo previsto na Cláusula Sexta, que trata do prazo de vigência do Convênio, ora aditado, fica prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir
de 27 de junho de 2024 até 23 de dezembro de 2024.; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e
condições do instrumento original e seus aditivos.; V - DATA E ASSINANTES: DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 25 de Junho de 2024. ELIANA
NUNES ESTRELA Secretária da Educação FELIPE CARLOS UCHOA SALES RIBEIRO Prefeito(a) Municipal de Umirim TESTEMUNHAS: 1 . AECIO
DE OLIVEIRA MAIA 2.FRANCISCO BRUNO FREIRE Fortaleza, 27 de junho de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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Nº DO PROCESSO: NUP 22001.078591/2024-39
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº332/2024/IG - 1326681000
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio
Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominado CONCE-
DENTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o
nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 – SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE. e MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA, pessoa jurídica de direito
público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.536.444/0001-95, representado por seu prefeito, ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES, portador(a) do CPF/
MF Nº 006.489.613-70, NOVA OLINDA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.536.444/0001-95, doravante denominado
CONVENENTE, representado por seu prefeito, ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES, portador(a) do CPF/MF Nº 006.489.613-70, resolvem firmar o presente
Convênio. OBJETO: Aquisição de fardamentos, material pedagógico e equipamentos para o Município de Nova Olinda /CE. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Complementar Estadual nº 119, de 28 de dezembro de 2012, Lei Complementar Estadual
nº 178, de 10 de maio de 2018, Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, Decreto Estadual nº 32.873, de 04 de novembro de 2018, Lei de
Diretrizes Orçamentária de 2024, Lei nº 18.430, de 21 de julho de 2023, e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições. FORO: FORTA-
LEZA/CEARÁ VIGÊNCIA: . O presente Convênio vigorará por 12 meses contados a partir da data de sua assinatura VALOR GLOBAL: R$ 2.845.217,80
VALOR: O valor global do Convênio é de R$ 2.845.217,80 (dois milhões, oitocentos e quarenta e cinco mil duzentos e dezessete reais e oitenta centavos),
previsto no MAPP 2490, arcando a CONCEDENTE com R$ 2.702.956,91 (dois milhões, setecentos e dois mil novecentos e cinquenta e seis reais e noventa
e um centavos), a ser repassado em TRÊS PARCELAS conforme o Cronograma de Desembolso do Plano de Trabalho em anexo: a) Primeira Parcela – R$
1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) em APDA; b) Segunda Parcela – R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) em APDA + 01 mês; c) Terceira
Parcela – R$ 202.956,91 (duzentos e dois mil novecentos e cinquenta e seis reais e noventa e um centavos) em APDA + 03 meses. DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: 22100022.12.361.142.11271.01.334041.1.5009100000.0 - 22100022.12.361.142.11269.01.444042.1.5009100000.0 DATA DA ASSINATURA:
Fortaleza, 25 de Junho de 2024 SIGNATÁRIOS : ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação(CONCEDENTE) - ÍTALO BRITO ALENCAR
ALVES, Prefeito(a) Municipal de Nova Olinda(CONVENENTE). TESTEMUNHAS: 1- AECIO DE OLIVEIRA MAIA. 2- GEMA GALGANE FRANÇA
BUENO AIRES. Fortaleza, 28 de junho de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR - ASJUR
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Nº DO PROCESSO: 22001.086824/2024-77
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº336/2024/IG: 1327047000 - SACC: 1325458
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, com sede nesta capital, no Centro Administrativo Gov.
Virgílio Távora, localizado na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, inscrita CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada
CONCEDENTE, neste ato representada pela Excelentíssima Secretária da Educação, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o
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