DOMCE 04/07/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 04 de Julho de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3495

www.diariomunicipal.com.br/aprece 29

CONSIDERANDO
que
o
princípio
da
discricionariedade
administrativa assegura o livre provimento de cargos em comissão e
das funções de confiança, dispensadas as demais formalidades.

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR o(a) Sr(a). Mércia Maria Morais Duarte
Miranda, portador(a) do CPF nº. 072.***.***-04 SSPDS/CE, do
cargo comissionado de DIRETOR PEDAGÓGICO ESCOLAR–DPE-
1, junto à Secretaria de Políticas para a Educação do Município de
Campos Sales;

Art. 2º Determinar aos órgãos da administração municipal para que
proceda às necessárias anotações na ficha de assentamento funcional
do(a) servidor(a);

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Estado do Ceará –
Gabinete do Prefeito, aos 03 dias do mês de julho de 2024.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

JOÃO LUIZ LIMA SANTOS
Prefeito Municipal

Publicado por:
Rosalva Pereira de Sousa Lima
Código Identificador:BD7A5827

SETOR DE LICITAÇÃO
EXTRATO 5º ADITIVO AO CONTRATO ORIUNDO DO
CONCORRÊNCIA Nº 2022.10.13.54.CP-FME

ESTADO
DO
CEARÁ-PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
CAMPOS SALES – EXTRATO 5º ADITIVO AOCONTRATO Nº
2023.02.17.001-FME, ORIUNDO DO CONCORRÊNCIA Nº
2022.10.13.54.CP-FME.A Secretaria de Municipal de Políticas para a
Educação torna público o Extrato do 5º Aditivo de prorrogação de
prazo
descrito
acima,
cujoOBJETO:é
aSERVIÇOS
DE
COMPLEMENTAÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DE
CRECHE PROINFÂNCIA TIPO - B PADRÃO FNDE (ID
1011051)
CONVÊNIO
8164/2014,
CONTRATADA:ÁGAPE
ENGENHARIA E SERVIÇOS EIRELI,CNPJ:nº 25.372.042/0001-
84.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:o art. 57, inciso II, da Lei Federal
n°
8.666/93
e
suas
alterações
posteriores,
nos
termosCONCORRÊNCIA Nº 2022.10.13.54.CP-FME, no contrato
entre as partes. Assina peloCONTRATANTE:Francisca Roberta
Oliveira Andrade–Secretária de Políticas para a Educação, assina
pelaCONTRATADA:Jean Carlos de Souza, portador do CPF/MF
n°CPF/MF N° 796.322.033-72,

Campos Sales-Ceará, 17 e junho de 2024.
Publicado por:
Luclessian Calixto da Silva Alves
Código Identificador:44D33703

SETOR DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO CONTRATO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2024.04.19.02-SOU

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
CAMPOS
SALES
–
EXTRATO
DE
CONTRATO
Nº
01.2024.04.19.02-SOU. Órgão Contratante: SECRETARIA DE
OBRAS E URBANISMO. Empresa Contratada: B. S. SANTOS
CONSTRUTORA
LTDA
inscrita
no
CNPJ
sob
o
nº
26.757.247/0001-40, representada por José Ivan Barboza, inscrito no
CPF sob o nº 811.197.714-04. Valor do Contrato: R$ 1.182.337,20
(um milhão cento e oitenta e dois mil trezentos e trinta e sete reais e
vinte centavos). Dotação Orçamentária: 04.01.2645115031.007.
Elemento de Despesas 4.4.90.51.00.00.00. Vigência do Contrato: 5
(cinco) meses. Objeto do Contrato: EXECUÇÃO DE OBRAS DE
PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO EM DIVERSAS
RUAS DO MUNICÍPIO, CONFORME CONVÊNIO MAPP SOP
2588, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE OBRAS E
URBANISMO DE CAMPOS SALES-CE. Campos Sales-CE, 02 de
julho de 2024.

ANTONIO VISSELMO ALENCAR ARRAIS
Secretário de Obras e Urbanismo.
Publicado por:
Luclessian Calixto da Silva Alves
Código Identificador:0BC0676A

SETOR DE LICITAÇÃO
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2024.05.02.03-SOU

AVISO
DE
HOMOLOGAÇÃO
–
CONCORRÊNCIA
ELETRÔNICA
Nº
2024.05.02.03-SOU
–
OBJETO:
CONTRATAÇÃO DA EXECUÇÃO DA CONSTRUÇÃO DE
UMA
PRAÇA
NA
LOCALIDADE
DE
CALDEIRÃO,
CONFORME CONVÊNIO MAPP 5930-SECRETARIA DAS
CIDADES, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE OBRAS E
URBANISMO DE CAMPOS SALES-CE. Vencedor: B. S.
SANTOS CONSTRUTORA LTDA – CNPJ Nº 26.757.247/0001-
40, com o valor global de R$ 197.479,20 (cento e noventa e sete mil
quatrocentos e setenta e nove reais e vinte centavos). Homologo a
presente licitação na forma da Lei Nº 14.133/21. – ANTONIO
VISSELMO ALENCAR ARRAIS – Secretário Municipal de Obras e
Urbanismo. Campos Sales-CE, 03 de julho de 2024.

ANTÔNIO VISSELMO ALENCAR ARRAIS
Secretário de Obras e Urbanismo.
Publicado por:
Luclessian Calixto da Silva Alves
Código Identificador:3F14D875

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIÚS

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 070/2024. EMENTA: INTERROMPE, A
PEDIDO DO SERVIDOR, LICENÇA PARA TRATAR DE
ASSUNTOS PARTICULARES, SEM REMUNERAÇÃO.

ANTÔNIO WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA, PREFEITO
MUNICIPAL DE CARIÚS, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas
atribuições legais, e,

CONSIDERANDO que o servidor Francisco Hilderlândio Holanda
da Silva (Matrícula nº 00006143), ocupante do cargo público de
Digitador, encontra-se no gozo de licença para tratar de assuntos
particulares, sem remuneração, nos termos previstos na Portaria nº
094/2023;

CONSIDERANDO o requerimento administrativo de retorno ao
serviço formulado pelo referido servidor;

CONSIDERANDO que o artigo 85, § 1º, do Estatuto dos Servidores
Públicos Municipais de Cariús/CE prevê: ―Art. 85. (...)§ 1º - A licença
poderá ser interrompida, a qualquer tempo, a pedido do servidor ou
no interesse do serviço‖,

RESOLVE:

Art. 1º Fica interrompida a licença para tratar de assuntos
particulares, sem remuneração, concedida ao servidor Francisco
Hilderlândio Holanda da Silva (Matrícula nº 00006143), devendo
retomar as atribuições do cargo público efetivo de digitador, cuja
lotação deverá ser definida pela Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando a Portaria nº 094/2023.