DOMCE 04/07/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 04 de Julho de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3495 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               36 
 
RONILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Antônio Evander Pereira Lima 
Código Identificador:05F0FCEB 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
SECRETARIA DA SAÚDE EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO 
TERMO ADITIVO 
 
A SECRETARIA DE SAÚDE do município de Ereré, torna público 
o extrato do Aditivo ao Contrato decorrente do processo licitatório na 
modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 013/2022-SESA, cujo 
objeto é a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS 
DE EXAMES LABORATORIAIS DIVERSOS, DESTINADOS AOS 
USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, 
ATENDIDOS 
PELA 
PREFEITURA 
DE 
ERERÉ, 
DE 
RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE SAÚDE, DE 
ACORDO COM AS QUANTIDADES E ESPECIFICAÇÕES 
CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO I DESTE 
EDITAL.CONTRATANTE: 
SECRETÁRIA 
DE 
SAÚDE.CONTRATADA: MARIA ROMARIA DE ALMEIDA 
JALES (LABORATORIO BOM PRECO).PRAZO DE DURAÇÃO: 
17 MAIO DE 2025.ASSINA PELA CONTRATADA: MARIA 
ROMARIA 
DE 
ALMEIDA 
JALES.ASSINA 
PELA 
CONTRATANTE: 
JACINTA 
PESSOA 
GOMES 
DO 
NASCIMENTO.  
 
Publicado por: 
Antônio Freire Bessa 
Código Identificador:76A6EABD 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº. 02110624/2024. DISPÕE SOBRE A 
CONCESSÃO DE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO A 
SERVIDOR PÚBLICO. 
 
PORTARIA Nº. 02110624/2024. 
  
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA SEM 
REMUNERAÇÃO A SERVIDOR PÚBLICO. 
  
PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO 
CEARÁ, 
NO 
USO 
DE 
SUAS 
ATRIBUIÇÕES 
LEGAIS, 
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. CONCEDER, com base no que dispõe os artigos 91 e 106 da 
Lei nº 1.178/2006, de 20 de novembro de 2006, IVAN ALVES DA 
COSTA, brasileiro, servidor público municipal, regularmente inscrito 
no CPF sob o nº. 767.***. **3-91, lotado na Secretaria Municipal de 
Cultura Esporte e Juventude, exercendo o cargo de vigia, LICENÇA 
SEM REMUNERAÇÃO PARA TRATAR DE INTERESSES 
PARTICULARES pelo período de 03 (três) anos, a saber, entre 
05/06/2024 à 04/06/2027. 
  
Art. 2º. Esta Portaria retroage seus efeitos ao dia 05 de junho de 
2024 data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE – SE 
  
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO 
PREFEITO, EM 11 DE JUNHO DE 2024. 
  
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Isabel Cristina Jesus da Silva 
Código Identificador:294EFE0B 
 
GABINETE DO PREFEITO 
LICENÇA PARA CONCORRER A CARGO ELETIVO 
 
PORTARIA Nº. 01010724/2024 
  
CONCEDE LICENÇA PARA CONCORRER A CARGO 
ELETIVO NAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2024 A TÍTULO 
DE 
DESINCOMPATIBILIZAÇÃO, 
E 
DÁ 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO 
CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, 
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL; 
CONSIDERANDO o disposto no artigo 89, do Estatuto Municipal 
dos Servidores Públicos do Município de Farias Brito – Ceará, Lei 
Municipal n° 1.178/2006; 
CONSIDERANDO os termos da Lei Complementar Federal n° 64, 
de 18 de maio de 1990, a Lei Federal n° 9.504/1997; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 
1º. 
CONCEDER, 
A 
PEDIDO, 
LICENÇA 
PARA 
CONCORRER A CARGO ELETIVO, nas eleições municipais de 
2024, a título de desincompatibilização, ao(a) servidor(a) de 
provimento eletivo ANTONIA BENTIVI DOS SANTOS, inscrito(a) 
no CPF n° 017.***.**3-71, matricula funcional n° 8901, ocupante do 
cargo Conselheira Tutelar Titular, lotada na Secretaria Municipal de 
Assistência Social. 
Art. 2°. O(A) servidor(a) acima qualificado(a) deverá entregar no 
Departamento de Recursos Humanos o Registro de sua candidatura, 
expedido pelo Tribunal Regional Eleitoral, no prazo previsto nas 
normas para as eleições. 
Art. 3°. O prazo de afastamento será de 03 (três) meses, iniciando o 
período de Licença para concorrer a cargo eletivo em 06 de julho de 
2024. 
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
PUBLIQUE – SE 
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO 
PREFEITO, EM 01 DE JULHO DE 2024. 
  
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Andréia Ferreira Oliveira 
Código Identificador:2870D99E 
 
GABINETE DO PREFEITO 
LICENÇA PARA CONCORRER A CARGO ELETIVO 
 
PORTARIA Nº. 02010724/2024 
  
CONCEDE LICENÇA PARA CONCORRER A CARGO 
ELETIVO NAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2024 A TÍTULO 
DE 
DESINCOMPATIBILIZAÇÃO, 
E 
DÁ 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO 
CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, 
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL; 
CONSIDERANDO o disposto no artigo 89, do Estatuto Municipal 
dos Servidores Públicos do Município de Farias Brito – Ceará, Lei 
Municipal n° 1.178/2006; 
CONSIDERANDO os termos da Lei Complementar Federal n° 64, 
de 18 de maio de 1990, a Lei Federal n° 9.504/1997; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 
1º. 
CONCEDER, 
A 
PEDIDO, 
LICENÇA 
PARA 
CONCORRER A CARGO ELETIVO, nas eleições municipais de 

                            

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