DOMCE 04/07/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 04 de Julho de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3495

www.diariomunicipal.com.br/aprece 37

2024, a título de desincompatibilização, ao(a) servidor(a) de
provimento efetivo ELIZABETE PEREIRA DE LIMA, inscrito(a)
no CPF n° 423.***.**3-87, matricula funcional n° 5137, ocupante do
cargo Agente Comunitário de Saúde, lotada na Secretaria Municipal
de Saúde.
Art. 2°. O(A) servidor(a) acima qualificado(a) deverá entregar no
Departamento de Recursos Humanos o Registro de sua candidatura,
expedido pelo Tribunal Regional Eleitoral, no prazo previsto nas
normas para as eleições.
Art. 3°. O prazo de afastamento será de 03 (três) meses, iniciando o
período de Licença para concorrer a cargo eletivo em 06 de julho de
2024.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE – SE

PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO
PREFEITO, EM 01 DE JULHO DE 2024.

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Andréia Ferreira Oliveira
Código Identificador:28C83EC0

GABINETE DO PREFEITO
LICENÇA PARA CONCORRER A CARGO ELETIVO

PORTARIA Nº. 07010724/2024

CONCEDE LICENÇA PARA CONCORRER A CARGO
ELETIVO NAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2024 A TÍTULO
DE
DESINCOMPATIBILIZAÇÃO,
E
DÁ
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO
CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 89, do Estatuto Municipal
dos Servidores Públicos do Município de Farias Brito – Ceará, Lei
Municipal n° 1.178/2006;
CONSIDERANDO os termos da Lei Complementar Federal n° 64,
de 18 de maio de 1990, a Lei Federal n° 9.504/1997;
CONSIDERANDO tratar-se de servidora amparada pela estabilidade
provisória da gestante, nos termos do Art. 10, inciso II, b, do Ato das
Disposições Constitucionais Transitórias;

RESOLVE:

Art.
1º.
CONCEDER,
A
PEDIDO,
LICENÇA
PARA
CONCORRER A CARGO ELETIVO, nas eleições municipais de
2024, a título de desincompatibilização, ao(a) servidor(a) de
provimento temporário NICÁCIA GOMES DA SILVA, inscrito(a)
no CPF n° 056.***.**3-00, matricula funcional n° 8060, ocupante do
cargo de Enfermeira, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2°. O(A) servidor(a) acima qualificado(a) deverá entregar no
Departamento de Recursos Humanos o Registro de sua candidatura,
expedido pelo Tribunal Regional Eleitoral, no prazo previsto nas
normas para as eleições.
Art. 3°. O prazo de afastamento será de 03 (três) meses, iniciando o
período de Licença para concorrer a cargo eletivo em 06 de julho de
2024.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE – SE

PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO
PREFEITO, EM 01 DE JULHO DE 2024.

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Andréia Ferreira Oliveira
Código Identificador:43F7C553

GABINETE DO PREFEITO
LICENÇA PARA CONCORRER A CARGO ELETIVO

PORTARIA Nº. 08010724/2024

CONCEDE LICENÇA PARA CONCORRER A CARGO
ELETIVO NAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2024 A TÍTULO
DE
DESINCOMPATIBILIZAÇÃO,
E
DÁ
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO
CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 89, do Estatuto Municipal
dos Servidores Públicos do Município de Farias Brito – Ceará, Lei
Municipal n° 1.178/2006;
CONSIDERANDO os termos da Lei Complementar Federal n° 64,
de 18 de maio de 1990, a Lei Federal n° 9.504/1997;
CONSIDERANDO que a servidora se encontra em gozo de férias no
período de 01 a 30 de julho, conforme requerimento anexado em
ficha funcional, datado de 05 de julho de 2024, e que para verificação
da desincompatibilização considera-se o afastamento de fato do cargo
ou da função;

RESOLVE:

Art.
1º.
CONCEDER,
A
PEDIDO,
LICENÇA
PARA
CONCORRER A CARGO ELETIVO, nas eleições municipais de
2024, a título de desincompatibilização, ao(a) servidor(a) de
provimento efetivo ANTONIA CICERA SILVA, inscrito(a) no CPF
n° 744.***.**3-20, matricula funcional n° 3468, ocupante do cargo de
Professora – Educação Básica II, lotada na Secretaria Municipal de
Educação.
Art. 2°. O servidor(a) acima qualificado(a) deverá entregar no
Departamento de Recursos Humanos o Registro de sua candidatura,
expedido pelo Tribunal Regional Eleitoral, no prazo previsto nas
normas para as eleições.
Art. 3°. O prazo de afastamento, incluirá o período de férias do
servidor, iniciando em 01 de julho, e se estenderá até o final das
eleições.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE – SE

PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO
PREFEITO, EM 01 DE JULHO DE 2024.

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Andréia Ferreira Oliveira
Código Identificador:B93B63C8

GABINETE DO PREFEITO
LICENÇA PARA CONCORRER A CARGO ELETIVO

PORTARIA Nº. 09010724/2024

CONCEDE LICENÇA PARA CONCORRER A CARGO
ELETIVO NAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2024 A TÍTULO
DE
DESINCOMPATIBILIZAÇÃO,
E
DÁ
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.