DOMCE 04/07/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 04 de Julho de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3495

www.diariomunicipal.com.br/aprece 39

GABINETE DO PREFEITO
LICENÇA PARA CONCORRER A CARGO ELETIVO

PORTARIA Nº. 12010724/2024

CONCEDE LICENÇA PARA CONCORRER A CARGO
ELETIVO NAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2024 A TÍTULO
DE
DESINCOMPATIBILIZAÇÃO,
E
DÁ
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO
CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 89, do Estatuto Municipal
dos Servidores Públicos do Município de Farias Brito – Ceará, Lei
Municipal n° 1.178/2006;
CONSIDERANDO os termos da Lei Complementar Federal n° 64,
de 18 de maio de 1990, a Lei Federal n° 9.504/1997;

RESOLVE:

Art.
1º.
CONCEDER,
A
PEDIDO,
LICENÇA
PARA
CONCORRER A CARGO ELETIVO, nas eleições municipais de
2024, a título de desincompatibilização, ao(a) servidor(a) de
provimento efetivo RUTINALDO RODRIGUES DA SILVA,
inscrito(a) no CPF n° 116.***.**8-36, matricula funcional n° 5079,
ocupante do cargo de técnico de enfermagem, lotado na Secretaria
Municipal de Saúde.
Art. 2°. O(A) servidor(a) acima qualificado(a) deverá entregar no
Departamento de Recursos Humanos o Registro de sua candidatura,
expedido pelo Tribunal Regional Eleitoral, no prazo previsto nas
normas para as eleições.
Art. 3°. O prazo de afastamento será de 03 (três) meses, iniciando o
período de Licença para concorrer a cargo eletivo em 06 de julho de
2024.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE – SE
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO
PREFEITO, EM 01 DE JULHO DE 2024.

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Andréia Ferreira Oliveira
Código Identificador:6C590C70

GABINETE DO PREFEITO
LICENÇA PARA CONCORRER A CARGO ELETIVO

PORTARIA Nº. 01030724/2024

CONCEDE LICENÇA PARA CONCORRER A CARGO
ELETIVO NAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2024 A TÍTULO
DE
DESINCOMPATIBILIZAÇÃO,
E
DÁ
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

RESOLVE:

Art.
1º.
CONCEDER,
A
PEDIDO,
LICENÇA
PARA
CONCORRER A CARGO ELETIVO, nas eleições municipais de
2024, a título de desincompatibilização, ao(a) servidor(a) de
provimento
efetivo
HELOISA
AURELIO
DE
MENEZES
PEREIRA, inscrito(a) no CPF n° 430.***.**3-39, matricula
funcional n° 7220, ocupante do cargo Assistente Social, lotada no
Centro de Atenção Psicossocial - CAPS.
Art. 2°. O(A) servidor(a) acima qualificado(a) deverá entregar no
Departamento de Recursos Humanos o Registro de sua candidatura,
expedido pelo Tribunal Regional Eleitoral, no prazo previsto nas
normas para as eleições.
Art. 3°. O prazo de afastamento será de 03 (três) meses, iniciando o
período de Licença para concorrer a cargo eletivo em 06 de julho de
2024.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE – SE
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO
PREFEITO, EM 03 DE JULHO DE 2024.

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Andréia Ferreira Oliveira
Código Identificador:5234B8AE

SETOR DE LICITAÇÕES
AVISO DE JULGAMENTO

AVISO DE JULGAMENTO – PREGÃO ELETRÔNICO N.º
2024.06.14.1. O Pregoeiro Oficial do Município de Farias Brito/CE
torna público o resultado do julgamento do Certame Licitatório na
modalidade Pregão Eletrônico tombado sob n.º 2024.06.14.1.
Empresa(s) Vencedora(s): SG EMPREENDIMENTOS LTDA.,
vencedora junto ao Lote 01. A empresa fora declarada habilitada por
cumprir integralmente as exigências do Edital Convocatório. Mais
Informações: licitacao@fariasbrito.ce.gov.br. Farias Brito/CE, 03 de
julho de 2024.

TIAGO DE ARAÚJO LEITE
Pregoeiro Oficial.
Publicado por:
Tiago de Araújo Leite
Código Identificador:E53BB906

SETOR DE LICITAÇÕES
AVISO DE JULGAMENTO

AVISO
DE
JULGAMENTO
–
CONCORRÊNCIA
N.º
2024.04.23.1. O Agente de Contratação do Município de Farias
Brito/CE, no uso de suas atribuições legais, torna público, para
conhecimento dos interessados, o resultado do julgamento do Certame
Licitatório
na
modalidade
Concorrência
tombado
sob
n.º
2024.04.23.1. Empresa(s) Vencedora(s): GS CONSTRUÇÕES E
SERVIÇOS EIRELI, por ter apresentado o melhor preço na disputa de
lances e sua proposta ter sido considerada válida. A empresa fora
declarada habilitada por cumprir integralmente as exigências do Edital
Convocatório. Mais Informações: licitacao@fariasbrito.ce.gov.br.
Farias Brito/CE, 03 de julho de 2024. Tiago de Araújo Leite - Agente
de Contratação.
Publicado por:
Tiago de Araújo Leite
Código Identificador:0D189CAB

SETOR DE LICITAÇÕES
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Aviso
de
ADJUDICAÇÃO
E
HOMOLOGAÇÃO.
Pregão
Eletrônico n.º 2024.06.17.2. Objeto: Contratação para o fornecimento
de equipamentos de informática destinados ao atendimento das
necessidades do Centro de Especialidades Odontológicas do
Município de Farias Brito/CE, conforme especificações apresentadas
no Edital Convocatório. Licitante(s) Vencedor(es): a(s) empresa(s)
N.O.R.T.E
COMERCIO
LTDA.,
inscrita
no
CNPJ
n.º
50.706.360/0001-81, classificada no LOTE 01, com valor global de
R$ 23.993,32 (vinte e três mil novecentos e noventa e três reais e
trinta e dois centavos), de conformidade com a Ata da Sessão acostada
aos autos. Adjudico e Homologo a presente Licitação na forma da Lei
n.º 14.133/2021 – Maria Marcleide do Nascimento - Ordenador(a) de