DOMCE 04/07/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 04 de Julho de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3495 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               38 
 
CONSIDERANDO os termos da Lei Complementar Federal n° 64, 
de 18 de maio de 1990, a Lei Federal n° 9.504/1997; 
CONSIDERANDO que a servidora se encontra em gozo de férias no 
período de 01 a 30 de julho, conforme requerimento anexado em 
ficha funcional, datado de 07 de junho de 2024, e que para verificação 
da desincompatibilização considera-se o afastamento de fato do cargo 
ou da função; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 
1º. 
CONCEDER, 
A 
PEDIDO, 
LICENÇA 
PARA 
CONCORRER A CARGO ELETIVO, nas eleições municipais de 
2024, a título de desincompatibilização, ao(a) servidor(a) de 
provimento efetivo JULIANA GOMES DA SILVA, inscrito(a) no 
CPF n° 774.***.**3-20, matricula funcional n° 1758, ocupante do 
cargo de Professora – Educação Básica II, lotada na Secretaria 
Municipal de Educação. 
Art. 2°. O servidor(a) acima qualificado(a) deverá entregar no 
Departamento de Recursos Humanos o Registro de sua candidatura, 
expedido pelo Tribunal Regional Eleitoral, no prazo previsto nas 
normas para as eleições. 
Art. 3°. O prazo de afastamento, incluirá o período de férias do 
servidor, iniciando em 01 de julho, e se estenderá até o final das 
eleições. 
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE – SE 
  
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO 
PREFEITO, EM 05 DE JULHO DE 2024. 
  
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Andréia Ferreira Oliveira 
Código Identificador:AC378CA0 
 
GABINETE DO PREFEITO 
LICENÇA PARA CONCORRER A CARGO ELETIVO 
 
PORTARIA Nº. 10010724/2024 
  
CONCEDE LICENÇA PARA CONCORRER A CARGO 
ELETIVO NAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2024 A TÍTULO 
DE 
DESINCOMPATIBILIZAÇÃO, 
E 
DÁ 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO 
CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, 
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL; 
CONSIDERANDO o disposto no artigo 89, do Estatuto Municipal 
dos Servidores Públicos do Município de Farias Brito – Ceará, Lei 
Municipal n° 1.178/2006; 
CONSIDERANDO os termos da Lei Complementar Federal n° 64, 
de 18 de maio de 1990, a Lei Federal n° 9.504/1997; 
CONSIDERANDO que a servidora se encontra em gozo de férias no 
período de 01 a 30 de julho, conforme requerimento anexado em 
ficha funcional, datado de 05 de junho de 2024, e que para verificação 
da desincompatibilização considera-se o afastamento de fato do cargo 
ou da função; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 
1º. 
CONCEDER, 
A 
PEDIDO, 
LICENÇA 
PARA 
CONCORRER A CARGO ELETIVO, nas eleições municipais de 
2024, a título de desincompatibilização, ao(a) servidor(a) de 
provimento efetivo ANTONIO WALTENE FERNANDES DE 
ALCÂNTARA, inscrito(a) no CPF n° 543.***.**3-04, matricula 
funcional n° 3479, ocupante do cargo de Professor – Educação Básica 
II, lotado na Secretaria Municipal de Educação. 
Art. 2°. O servidor(a) acima qualificado(a) deverá entregar no 
Departamento de Recursos Humanos o Registro de sua candidatura, 
expedido pelo Tribunal Regional Eleitoral, no prazo previsto nas 
normas para as eleições. 
Art. 3°. O prazo de afastamento, incluirá o período de férias do 
servidor, iniciando em 01 de julho, e se estenderá até o final das 
eleições. 
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE – SE 
  
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO 
PREFEITO, EM 01 DE JULHO DE 2024. 
  
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Andréia Ferreira Oliveira 
Código Identificador:65BAB700 
 
GABINETE DO PREFEITO 
LICENÇA PARA CONCORRER A CARGO ELETIVO 
 
PORTARIA Nº. 11010724/2024 
  
CONCEDE LICENÇA PARA CONCORRER A CARGO 
ELETIVO NAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2024 A TÍTULO 
DE 
DESINCOMPATIBILIZAÇÃO, 
E 
DÁ 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO 
CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, 
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL; 
CONSIDERANDO o disposto no artigo 89, do Estatuto Municipal 
dos Servidores Públicos do Município de Farias Brito – Ceará, Lei 
Municipal n° 1.178/2006; 
CONSIDERANDO os termos da Lei Complementar Federal n° 64, 
de 18 de maio de 1990, a Lei Federal n° 9.504/1997; 
CONSIDERANDO que a servidor se encontra em gozo de férias no 
período de 01 a 30 de julho, conforme requerimento anexado em 
ficha funcional, datado de 04 de junho, e que para verificação da 
desincompatibilização considera-se o afastamento de fato do cargo ou 
da função; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 
1º. 
CONCEDER, 
A 
PEDIDO, 
LICENÇA 
PARA 
CONCORRER A CARGO ELETIVO, nas eleições municipais de 
2024, a título de desincompatibilização, ao(a) servidor(a) de 
provimento efetivo FLAVIO JORGE DE LIMA, inscrito(a) no CPF 
n° 873.***.**3-91, matricula funcional n° 1404, ocupante do cargo de 
Professor – Educação Básica II, lotado na Secretaria Municipal de 
Educação. 
Art. 2°. O servidor(a) acima qualificado(a) deverá entregar no 
Departamento de Recursos Humanos o Registro de sua candidatura, 
expedido pelo Tribunal Regional Eleitoral, no prazo previsto nas 
normas para as eleições. 
Art. 3°. O prazo de afastamento, incluirá o período de férias do 
servidor, iniciando em 01 de julho, e se estenderá até o final das 
eleições. 
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE – SE 
  
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO 
PREFEITO, EM 01 DE JULHO DE 2024. 
  
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Andréia Ferreira Oliveira 
Código Identificador:D78500FA