DOMCE 04/07/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 04 de Julho de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3495

www.diariomunicipal.com.br/aprece 48

Artigo 2º. - A honraria de que trata o artigo anterior, será conferida em
Sessão Solene, a ser convocada futuramente pelo Presidente da
Câmara Municipal de Icapuí, especialmente para esse fim.
Artigo 3º. - As despesas decorrentes da execução deste Decreto
Legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias próprias,
suplementadas se necessário.
Artigo 4º. - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço da Câmara Municipal de Icapuí, em 27 de junho de 2024.

FRANCISCO HÉLIO FERNANDES REBOUÇAS
Presidente
Publicado por:
Neemias Freitas Braga
Código Identificador:51937C4B

CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI
DECRETO LEGISLATIVO Nº 011/2024

DECRETO LEGISLATIVO Nº 011/2024, de 27 de junho de 2024.

Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao
Senhor Nildo Nigro Botelho Júnior e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de ICAPUÍ-CE, Sr. Francisco
Hélio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são
conferidas pela Lei Orgânica do Município e Regimento Interno da
Casa, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o presente
Decreto Legislativo.
Artigo 1º. - Fica concedido o “Título de Cidadão Icapuiense” ao
Senhor Nildo Nigro Botelho Júnior por seus relevantes serviços
prestados ao Município de Icapuí.
Artigo 2º. - A honraria de que trata o artigo anterior, será conferida em
Sessão Solene, a ser convocada futuramente pelo Presidente da
Câmara Municipal de Icapuí, especialmente para esse fim.
Artigo 3º. - As despesas decorrentes da execução deste Decreto
Legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias próprias,
suplementadas se necessário.
Artigo 4º. - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço da Câmara Municipal de Icapuí, em 27 de junho de 2024.

FRANCISCO HÉLIO FERNANDES REBOUÇAS
Presidente
Publicado por:
Neemias Freitas Braga
Código Identificador:388E375B

CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI
EXTRATO DE CONTRATO N° 017/2024

EXTRATO DE CONTRATO N° 017/2024.

PROCESSO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2024.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LICENÇA E USO
DE
MÓDULO
DE
CONTABILIDADE,
LICITAÇÃO,
PATRIMÔNIO,
ALMOXARIFADO,
FROTA,
FOLHA
DE
PAGAMENTO
E
PORTAL
DA
TRANSPARÊNCIA
EM
ATENDIMENTO A LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO JUNTO A
CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ.

CONTRATADA:
ASP
-
AUTOMAÇÃO
SERVIÇOS
E
PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA, INSCRITA NO CNPJ
SOB O Nº 02.288.268/0001-04.

VALOR
GLOBAL:
R$
40.500,00
(QUARENTA
MIL
E
QUINHENTOS REAIS).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.01.031.0001.2.001
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.40.00.

VIGÊNCIA DO CONTRATO: DA DATA DE ASSINATURA DO
CONTRATO ATÉ 30/06/2025.

ASSINA PELA CONTRATADA: RAIMUNDO FREIRE DE
BRITO NETO.

ASSINA
PELA
CONTRATANTE:
FRANCISCO
HÉLIO
FERNANDES REBOUÇAS - PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ICAPUÍ.

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 01 DE JULHO DE
2024.

PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ. EM, 01 DE
JULHO DE 2024.

FRANCISCO HÉLIO FERNANDES REBOUÇAS
Presidente da Câmara Municipal de Icapuí
Publicado por:
Ana Naiara de Lima Nogueira
Código Identificador:68500214

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Icó – Aviso de Licitação –
Pregão Eletrônico Nº. 13.002/2024- PERP. O Município de Icó - CE –
torna público para conhecimento dos interessados que a partir do dia
04 de julho de 2024 às 08h (horário de Brasília), através do site:
www.bllcompras.org.br – ―Acesso Identificado no link específico‖,
em sessão pública por meio de comunicação via internet, iniciará os
procedimentos de recebimento das propostas de preços, encerrando no
dia 23 de julho de 2024 às 08h (horário de Brasília) o procedimento
de recebimento de propostas. A partir das 08:01h (horário de Brasília)
do dia 23 de julho de 2024 dará início a abertura das propostas, e, em
seguida, a partir das 09h00min iniciará a formalização de lances e
documentos de habilitação da licitação modalidade Pregão Eletrônico
Nº 13.002/2024-PERP, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS
PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAL
DIDÁTICO E PARADIDÁTICO, PARA ATENDER A DEMANDA
DE ALUNOS E PROFESSORES DAS CRECHES, EDUCAÇÃO
INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL
DE ENSINO, PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, o qual encontra-se
disponível no endereço eletrônico acima.

ICÓ (CE), 03 de julho de 2024.

PETRUS BARBOSA DE LIMA
Pregoeiro
Publicado por:
Michelle Roque Guedes
Código Identificador:84D59556

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE CONVOCAÇÃO PROCESSO CONCORRÊNCIA
PUBLICA Nº 13.006/2023 - CP

PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
ICÓ–
CONVOCAÇÃO
REMANECENTE - A Comissão de Licitação comunica a empresa:
CEDIBRA COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA, inscrito no
CNPJ sob o nº. 17.247.743/0001-63, que manifeste interesse para
futura contratação como remanescente em 5º colocado do processo
licitatório n°. 13.006/2023 - CP, modalidade CONCORRENCIA
PUBLICA, cujo objeto é a CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA
MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL LOCALIZADO
NA RUA EVILÁRIO BARBOSA – ENTRADA PRINCIPAL, S/N
– SITIO SANTA CRUZ – DISTRITO DE PEDRINHAS
MUNICÍPIO
DE
ICÓ/CE,
CONFORME
PLANILHAS,