DOMCE 04/07/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 04 de Julho de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3495 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               56 
 
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 652/2009 (Plano de Cargos, 
Carreiras e Salários do Grupo Ocupacional do Magistério); 
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 43/2017 (Regulamenta a 
Progressão Horizontal do Grupo Ocupacional do Magistério); 
CONSIDERANDO o resultado do edital de chamamento para 
progressão horizontal dos servidores efetivos do grupo ocupacional do 
magistério do município de Irauçuba; 
  
RESOLVE, 
  
Art. 1º - Conceder Progressão Horizontal nos termos do Plano de 
Cargos, Carreiras e Salários do Grupo Ocupacional do Magistério - 
PCCS. 
Parágrafo único: A progressão a que se refere o caput do artigo 1º 
está disciplinada nos artigos 26, 27 e 28 da Lei nº 652/2009. 
Art 2º - Fica concedida progressão horizontal, do cargo de Professor 
do Ensino Fundamental I – Ref. 2 ao cargo de Professor do Ensino 
Fundamental I – Ref. 3, a seguinte servidora: 
MARIA KERLIENE PEREIRA BRANDÃO, matrícula 0914989; 
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:832A5BFE 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA GAB/PMI N° 582, DE 02 DE JULHO DE 2024. 
 
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei 
Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 
1990. 
  
RESOLVE, 
  
Art. 1º - Nomear o Sr. FRANCISCO LEU DOS SANTOS PINTO 
para ocupar o cargo em comissão de COORDENADOR(A) DE 
ESCOLAS DE TEMPO INTEGRAL – CIÊNCIAS HUMANAS, 
pertencente à SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, da Prefeitura 
Municipal de Irauçuba, CONFORME Lei Municipal nº 1.817 de 31 de 
janeiro de 2023. 
  
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO 
Prefeita Municipal 
  
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:63A9E223 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA GAB/PMI N° 583, DE 02 DE JULHO DE 2024. 
 
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei 
Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 
1990. 
  
RESOLVE, 
  
Art. 1º - Nomear a Sra. MARIA SIMÊNIA ARAÚJO SOUSA para 
ocupar o cargo em comissão de COORDENADOR(A) DE 
ESCOLAS ATÉ 400 ALUNOS, pertencente à SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO, da Prefeitura Municipal de Irauçuba, CONFORME 
Lei Municipal nº 1.817 de 31 de janeiro de 2023. 
  
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.  
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO 
Prefeita Municipal 
  
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:F7C135A9 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA GAB/PMI N° 584, DE 02 DE JULHO DE 2024. 
 
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei 
Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 
1990. 
  
RESOLVE, 
  
Art. 1º - Nomear o Sr. LUIZ CARLOS LOPES MARTINS para 
ocupar o cargo em comissão de COORDENADOR(A) DE 
ESCOLAS EM TEMPO INTEGRAL – CIÊNCIAS EXATAS, 
pertencente à SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, da Prefeitura 
Municipal de Irauçuba, CONFORME Lei Municipal nº 1.817 de 31 de 
janeiro de 2023. 
  
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO 
Prefeita Municipal  
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:328F6AB8 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA GAB/PMI N° 585, DE 02 DE JULHO DE 2024. 
 
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei 
Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 
1990. 
  
RESOLVE, 
  
Art. 1º - Nomear a Sra. MARIA DE FATIMA SILVA SOUSA para 
ocupar o cargo em comissão de DIRETORA DE ESCOLAS ATÉ 
400 ALUNOS, pertencente à SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, da 
Prefeitura Municipal de Irauçuba, CONFORME Lei Municipal nº 
1.817 de 31 de janeiro de 2023. 
  
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO 
Prefeita Municipal  
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:053CA08B 
 
GABINETE DA PREFEITA 
DECRETO GAB/PMI Nº 38 DE 27 DE JUNHO DE 2024. 
 
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE 
DESAPROPRIAÇÃO, DE PLENO DOMÍNIO O IMÓVEL QUE 
ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas 
atribuições legais e constitucionais, com fulcro no artigo 64, inciso II, 
da Lei Orgânica do Município, e de acordo com o Decreto-Lei Federal 
nº 3.365, de 21 de junho de 1941, com as alterações da Lei Federal nº 
2.786, de 21 de maio de 1956, Lei Federal nº 6.602, de 07 de 
dezembro de 1978 e Lei Federal nº 9.785, de 29 de janeiro de 1999; e,