DOMCE 04/07/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 04 de Julho de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3495 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               63 
 
Itaiçaba-CE, 01 de julho de 2024. 
  
ELIZETE DE CASTRO DAMASCENO 
Secretaria de Saúde 
Publicado por: 
Raniela de Souza Santos 
Código Identificador:EF6E9A1C 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA 
 
SECRETARIA DOS ESPORTES E DA JUVENTUDE 
VISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO. 
MODALIDADE: CONCORRÊNCIA ELETRONICA Nº. 
002/2024 
 
SECRETARIA DE ESPORTES E JUVENTUDE. 
  
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO 
  
AVISO 
DE 
HOMOLOGAÇÃO 
E 
ADJUDICAÇÃO. 
MODALIDADE: 
CONCORRÊNCIA 
ELETRONICA 
Nº. 
002/2024 - SEJUV. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE OBRAS E 
SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA A CONSTRUÇÃO DA 
PISTA 
DE 
ATLETISMO 
DO 
MUNICIPIO 
DE 
JAGUARETAMA, 
DE 
RESPONSABILIDADE 
DA 
SECRETARIA DE ESPORTE E JUVENTUDE, COM VALOR 
GLOBAL DE R$ 268.465,43 (DUZENTOS E SESSENTA E 
OITO MIL, QUATROCENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS 
E QUARENTA E TRÊS CENTAVOS). HOMOLOGO A 
LICITAÇÃO NA FORMA DA LEI Nº. 14.133/2021 
– 
FERNANDO 
ITALO 
BORGES 
DIOGENES. 
SEC. 
DE 
ESPORTE E JUVENTUDE. JAGUARETAMA – CE, 03 DE 
JULHO DE 2024. 
Publicado por: 
Maria Fernanda Martins Lopes 
Código Identificador:B13E67E5 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM 
 
GABINETE 
PORTARIA Nº 0307006/24-GP DE 03 DE JULHO DE 2024. 
 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA ATIVIDADE 
POLÍTICA PARA O SERVIDOR PÚBLICO QUE ESPECIFICA, E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: 
  
ANIZIÁRIO JORGE COSTA, Prefeito Municipal de Jardim – 
Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso de suas 
atribuições legais, que confere o Art. 76, Inciso XI, da Lei Orgânica 
Municipal, 
  
CONSIDERANDO o disposto no artigo 65 da Lei Complementar 
Municipal nº 003, de 29 de maio de 1998, que Dispõe sobre o Regime 
Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Jardim-CE e 
adota outras providências; 
  
CONSIDERANDO o requerimento solicitando Licença para 
Atividade Política, formulado pelo(a) Agente Pública Municipal 
JÉZIKA MATIAS COSTA no dia 01/07/2024; 
  
CONSIDERANDO o disposto na alínea ―I‖, do Inciso II, do art. 1º, 
da Lei Complementar nº 64/90; e 
  
CONSIDERANDO o contido no Parecer Jurídico nº 03072024-
002/PGM/2024 e os demais documentos que o acompanham; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. CONCEDER, a pedido, LICENÇA PARA ATIVIDADE 
POLÍTICA a(o) Agente Pública Municipal JÉZIKA MATIAS 
COSTA, matrícula funcional nº 0015903, inscrita no Cadastro de 
Pessoas Físicas (CPF) sob o nº 026.XXX.XXX-01, exercendo a 
função de MÉDICA PEDIATRA junto à Secretaria Municipal de 
Saúde (SMS), a partir do dia 06/07/2024 e até o dia da Eleição 
Municipal de 2024, sem prejuízo da remuneração. 
  
Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, 03 de julho de 2024. 
  
ANIZIÁRIO JORGE COSTA 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Andreza de Souza Silva 
Código Identificador:CBC946BC 
 
GABINETE 
PORTARIA Nº 0307007/24-GP DE 03 DE JULHO DE 2024. 
 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA ATIVIDADE 
POLÍTICA PARA O SERVIDOR PÚBLICO QUE ESPECIFICA, E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: 
  
ANIZIÁRIO JORGE COSTA, Prefeito Municipal de Jardim – 
Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso de suas 
atribuições legais, que confere o Art. 76, Inciso XI, da Lei Orgânica 
Municipal, 
  
CONSIDERANDO o disposto no artigo 65 da Lei Complementar 
Municipal nº 003, de 29 de maio de 1998, que Dispõe sobre o Regime 
Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Jardim-CE e 
adota outras providências; 
  
CONSIDERANDO o requerimento solicitando Licença para 
Atividade Política, formulado pelo(a) Agente Pública Municipal ANA 
ILIS BENEDITO PEREIRA no dia 03/07/2024; 
  
CONSIDERANDO o disposto na alínea ―I‖, do Inciso II, do art. 1º, 
da Lei Complementar nº 64/90; e 
  
CONSIDERANDO o contido no Parecer Jurídico nº 03072024-
003/PGM/2024 e os demais documentos que o acompanham; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. CONCEDER, a pedido, LICENÇA PARA ATIVIDADE 
POLÍTICA a(o) Agente Pública Municipal ANA ILIS BENEDITO 
PEREIRA, matrícula funcional nº 0016705, inscrita no Cadastro de 
Pessoas Físicas (CPF) sob o nº 037.XXX.XXX-43, exercendo a 
função de TÉCNICO(A) DE ENFERMAGEM junto à Secretaria 
Municipal de Saúde (SMS), a partir do dia 06/07/2024 e até o dia 
da Eleição Municipal de 2024, sem prejuízo da remuneração. 
  
Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, 03 de julho de 2024. 
  
ANIZIÁRIO JORGE COSTA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Andreza de Souza Silva 
Código Identificador:C16AA826 
 
GABINETE 
PORTARIA Nº0207005/24-GP DE 02 DE JULHO DE 2024. 
 
 

                            

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