DOMCE 04/07/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 04 de Julho de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3495 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               64 
 
Dispõe sobre a EXONERAÇÃO de servidor, e dá 
outras providências: 
  
ANIZIÁRIO JORGE COSTA, Prefeito Municipal de Jardim – 
Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso de suas 
atribuições legais, que confere o Art. 75, Inciso XI, da Lei Orgânica 
Municipal, 
  
CONSIDERANDO a Lei Municipal Nº 298/2019, de 18 de 
Dezembro de 2019, que dispõe sobre a Reestruturação Organizacional 
do Poder Executivo, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. EXONERAR, a pedido a Sra. Maria Aparecida Ferreira 
Lirio, portadora do RG nº 200xxxxxxx945 SSPDS/CE, inscrito no 
CPF nº 009.xxx.xxx-29, do cargo comissionado de Assessor Técnico, 
junto a Secretaria Municipal de Administração. 
  
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, 02 de julho de 2024. 
  
ANIZIÁRIO JORGE COSTA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Andreza de Souza Silva 
Código Identificador:D0D41C92 
 
GABINETE 
PORTARIA Nº 0307008/24-GP DE 03 DE JULHO DE 2024. 
 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA ATIVIDADE 
POLÍTICA PARA O SERVIDOR PÚBLICO QUE ESPECIFICA, E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: 
  
ANIZIÁRIO JORGE COSTA, Prefeito Municipal de Jardim – 
Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso de suas 
atribuições legais, que confere o Art. 76, Inciso XI, da Lei Orgânica 
Municipal, 
  
CONSIDERANDO o disposto no artigo 65 da Lei Complementar 
Municipal nº 003, de 29 de maio de 1998, que Dispõe sobre o Regime 
Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Jardim-CE e 
adota outras providências; 
  
CONSIDERANDO o requerimento solicitando Licença para 
Atividade Política, formulado pelo(a) Agente Pública Municipal 
EMANUELA BASÍLIO DE SOUSA LEITE no dia 03/07/2024; 
  
CONSIDERANDO o disposto na alínea ―I‖, do Inciso II, do art. 1º, 
da Lei Complementar nº 64/90; e 
  
CONSIDERANDO o contido no Parecer Jurídico nº 03072024-
001/PGM/2024 e os demais documentos que o acompanham; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. CONCEDER, a pedido, LICENÇA PARA ATIVIDADE 
POLÍTICA a(o) Agente Pública Municipal EMANUELA BASÍLIO 
DE SOUSA LEITE, matrícula funcional nº 0016024, inscrita no 
Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) sob o nº 029.XXX.XXX-96, 
exercendo a função de ODONTÓLOGO(A) junto à Secretaria 
Municipal de Saúde (SMS), a partir do dia 06/07/2024 e até o dia 
da Eleição Municipal de 2024, sem prejuízo da remuneração. 
  
Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, 03 de julho de 2024.  
ANIZIÁRIO JORGE COSTA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Andreza de Souza Silva 
Código Identificador:45E7F491 
 
GABINETE 
PORTARIA Nº 0307009/24-GP DE 03 DE JULHO DE 2024. 
 
Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de servidor para o cargo que indica e 
dá outras providências: 
  
ANIZIÁRIO JORGE COSTA, Prefeito Municipal de Jardim – 
Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso de suas 
atribuições legais, que confere o Art. 76, Inciso XI, da Lei Orgânica 
Municipal, e 
  
CONSIDERANDO a Lei Municipal Nº 27/2009, de 04 de Setembro 
de 2019, que cria cargos de provimento em comissão, incorporando-
os ao anexo I da Lei Nº 005/2005 de 04 de julho de 2005, altera o 
Anexo I e IV da referida Lei, indicando o CDA relativo a cada cargo e 
o quantitativo dos mesmos e redefinindo os padrões de CDA, altera o 
parágrafo único do Art. 1º de lei Complementa nº 276/2007 de 22 de 
marços de 2007, altera o inciso II do art. 1º de lei complementa nº 
006/2006 de 26 de junho de 2006, altera o art.3º de Lei Municipal nº 
276/2000, altera o art.2º da lei 007/2003 e dá outras providências. 
RESOLVE: 
  
Art. 1º. NOMEAR, o Sr. Erivan de Souza, portador do RG nº 
970xxxxx98 SSP/CE, inscrito no CPF nº 821.xxx.xxx-91, no cargo 
comissionado de Assistente de Gabinete, código DAS3. 
  
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, 03 de julho 
de 2024. 
  
ANIZIÁRIO JORGE COSTA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Andreza de Souza Silva 
Código Identificador:57F78A1A 
 
GABINETE 
PORTARIA Nº0307002/24-GP DE 03 DE JULHO DE 2024. 
 
Dispõe sobre a NOMEAR de servidor para o cargo que indica e dá 
outras providências: 
  
ANIZIÁRIO JORGE COSTA, Prefeito Municipal de Jardim – 
Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso de suas 
atribuições legais, que confere o Art. 76, Inciso XI, da Lei Orgânica 
Municipal, e 
  
CONSIDERANDO a Lei Municipal Nº 027/2009, de 01 de Junho de 
2009, que Cria Cargos de Provimento em Comissão, incorporando-os 
ao anexo I da Lei Nº 005/2005 de 04 Julho de 2005, altera o Anexo I e 
IV da referida Lei, indicando o CDA relativo a cada cargo e o 
quantitativo dos mesmos e redefinindo os padrões de CDA, altera o 
parágrafo único do art. 1º da Lei nº 001/2007 de 22 de Março de 2007, 
altera o inciso II do art. 1º da Lei Complementar nº 006/2006 de 26 de 
Junho de 2006, altera o art. 3º da Lei Municipal nº 276/200, altera o 
art. 2º da Lei nº 007/2003 e dá outras providências 
 
RESOLVE: 
  
Art. 1º. NOMEAR, o Sr. Alécio Gonçalves da Paz, portador do RG 
nº 201xxxxx164 SSPCE, inscrito no CPF nº 081.xxx.xxx-14, no cargo 
comissionado de Assessor(a) Especial, código DAS1, para exercer 
suas funções junto a Secretaria Municipal de Saúde. 
  
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.