DOMCE 04/07/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 04 de Julho de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3495 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               68 
 
signatária desta Ata de Registro de Preços, estão de acordo com a 
respectiva classificação no PREGÃO 
ELETRÔNICO 
Nº 
0306.01/2024 
– 
PE 
– 
SRP 
- 
PMM, 
correspondendo ao seguinte valor: LOTE 01 - BRUNA K 
BARBOSA SILVINO LTDA (IMPERIO EMPREENDIMENTOS E 
SERVIÇOS), com sede em Canindé/CE, à 
Travessa Maria Mariano Alencar, nº 2594 – Sala B Altos - Bairro 
Palestina – CEP 62.700-000, inscrita no CNPJ/MF 
com o nº 49.382.121/0001-34, Insc. Estadual n° 07.119678-1, neste 
ato representada por BRUNA KESIA 
BARBOSA SILVINO, sócia proprietária, brasileira, solteira, 
empresária, residente e domiciliado(a) em Canindé - CE, 
Carteira de Identidade nº 2006099103761 SSP/CE e CPF nº 
078.830.003-48, com o valor global de R$ 312.600,00 
(trezentos e doze mil e seiscentos reais); Prazo de validade da Ata de 
Registro de Preços: 12 (doze) meses a 
partir da assinatura da Ata de Registro de Preços. Processo de 
licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº 
0306.01/2024 – PE – SRP - PMM - Signatários: JANA ERLI 
GUERRA DE SOUSA - SECRETARIA DE SAÚDE; 
FABRICIO 
DE 
LIMA 
SALDANHA 
- 
SECRETARIA 
DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL; MARCOS VENICIO DA SILVA 
LIMA - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBA; JOSÉ 
LAURO BEZERRA COSTA - SECRETARIA DE 
AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS; 
JOSÉ EURINALDO VIEIRA - SECRETARIA DE 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS; ADAUTO MACIEL BARROS - 
SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE, 
TURISMO E JUVENTUDE; ADRILEA MARCIA CRUZ COSTA - 
GABINETE DA PREFEITA – Empresa 
Detentora: BRUNA K BARBOSA SILVINO LTDA (IMPERIO 
EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS) - BRUNA 
KESIA BARBOSA SILVINO; Data da assinatura da Ata, 27 de Junho 
de 2024. Madalena - CE, 02 de Julho de 2024. 
  
JULIANA MARIA FERNANDES PINHEIRO 
Secretaria de Educação 
Publicado por: 
Cláudio Arthur Sousa Lopes 
Código Identificador:1DD093A5 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 438/GP/2024 
 
PORTARIA Nº 438/GP/2024 
  
DETERMINA O AFASTAMENTO DE SERVIDOR PÚBLICO 
MUNICIPAL EFETIVO NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO 
EFEITORAL VIGENTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
  
JOÃO PAULO FURTADO, PREFEITO MUNICIPAL DE 
MAURITI/CE, 
NO 
USO 
DE 
SUAS 
ATRIBUIÇÕES 
CONSTITUCIONAIS E LEGAIS, ETC, em especial as 
disposições dos arts. 6º do Decreto nº 45.683, de 1º de janeiro de 
2005 e alterações, e 9º do Decreto nº 19.512, de 20 de março de 
1984; 
CONSIDERANDO o disposto o disposto no Art. 115-VII da Lei 
Orgânica Municipal de Mauriti, a Lei Complementar nº 64, de 18 de 
maio de 1990, bem como as disposições da Resolução nº 23.738, de 
27 de fevereiro de 2024, do Tribunal SuperiorEleitoral e a Portaria nº 
283/GP/2024, oriunda do Gabinete Municipal do Prefeito; 
CONSIDERANDO o requerimento protocolado junto a esta 
municipalidade que solicita afastamento do exercício de cargo/função, 
com percepção de vencimentos integrais, para concorrer a mandato 
eletivo no pleito de 6 de outubro de 2024; 
RESOLVE 
  
Art. 1º - AFASTAR, nos termos da Lei Complementar nº 64, de 18 de 
maio de 1990, bem como as disposições da Resolução nº 23.738, de 
27 de fevereiro de 2024, do Tribunal SuperiorEleitoral e, em especial, 
a Portaria nº 438/GP/2024, oriunda do Gabinete Municipal do 
Prefeito, o Servidor Público Municipal Efetivo Sro. Francisco Paulo 
Gomes Cavalcante, portadora do CPF nº 307.446.013-04, Matrícula 
Funcional nº 0738395, do cargo efetivo que ocupa a partir de 06 de 
julho de 2024. 
§1º - O servidor deverá reassumir o exercício do cargo ou função no 
primeiro dia útil subsequente ao dia 06 de outubro de 2024 ou 
conforme as demais hipóteses previstas no artigo 5º da Portaria nº 
283/GP/2024, oriunda do Gabinete Municipal do Prefeito. 
§2º - Deve ser pelo Servidor Público Municipal e pela Administração 
Pública observada a integralidade da Portaria nº 283/GP/2024, 
oriunda do Gabinete Municipal do Prefeito, bem como aos demais 
diplomas legais pertinentes. 
Art. 2º - DETERMINAR que cópia da presente Portaria seja 
encaminhado 
ao 
Departamento 
de 
Recursos 
Humanos 
da 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI para que se cumpram os 
devidos fins. 
Art. 3º - Os efeitos financeiros decorrentes do cumprimento desta 
Portaria correrão por conta da Lei Orçamentária Anual vigente. 
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor mediante assinatura, revogando 
as disposições em contrário, devendo ser dada ampla divulgação e 
devidamente publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do 
Ceará, nos termos da Lei Municipal nº 1.255/2014. 
Art. 5º - Registre-se publique-se e cumpra-se. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, Estado do Ceará, em 02 de 
JULHO de 2024. 
  
JOÃO PAULO FURTADO 
Prefeito Municipal de Mauriti/CE  
Publicado por: 
Jocian Almeida de Sousa 
Código Identificador:0C4B3F5A 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 440/GP/2024 
 
PORTARIA Nº 440/GP/2024 
  
DETERMINA O AFASTAMENTO DA SERVIDORA PÚBLICA 
MUNICIPAL EFETIVO NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO 
EFEITORAL VIGENTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
  
JOÃO PAULO FURTADO, PREFEITO MUNICIPAL DE 
MAURITI/CE, 
NO 
USO 
DE 
SUAS 
ATRIBUIÇÕES 
CONSTITUCIONAIS E LEGAIS, ETC, em especial as 
disposições dos arts. 6º do Decreto nº 45.683, de 1º de janeiro de 
2005 e alterações, e 9º do Decreto nº 19.512, de 20 de março de 
1984; 
CONSIDERANDO o disposto o disposto no Art. 115-VII da Lei 
Orgânica Municipal de Mauriti, a Lei Complementar nº 64, de 18 de 
maio de 1990, bem como as disposições da Resolução nº 23.738, de 
27 de fevereiro de 2024, do Tribunal SuperiorEleitoral e a Portaria nº 
283/GP/2024, oriunda do Gabinete Municipal do Prefeito; 
CONSIDERANDO o requerimento protocolado junto a esta 
municipalidade que solicita afastamento do exercício de cargo/função, 
com percepção de vencimentos integrais, para concorrer a mandato 
eletivo no pleito de 6 de outubro de 2024; 
RESOLVE 
  
Art. 1º - AFASTAR, nos termos da Lei Complementar nº 64, de 18 de 
maio de 1990, bem como as disposições da Resolução nº 23.738, de 
27 de fevereiro de 2024, do Tribunal SuperiorEleitoral e, em especial, 
a Portaria nº 440/GP/2024, oriunda do Gabinete Municipal do 
Prefeito, a Servidora Pública Municipal Efetiva Sra. Maria Evania 
Sousa Furtado, portadora do CPF nº 001.550,943-51, Matrícula 
Funcional nº 1234592, do cargo efetivo que ocupa a partir de 06 de 
julho de 2024. 
§1º - O servidor deverá reassumir o exercício do cargo ou função no 
primeiro dia útil subsequente ao dia 06 de outubro de 2024 ou 
conforme as demais hipóteses previstas no artigo 5º da Portaria nº 
283/GP/2024, oriunda do Gabinete Municipal do Prefeito. 
§2º - Deve ser pelo Servidor Público Municipal e pela Administração 
Pública observada a integralidade da Portaria nº 283/GP/2024,