DOMCE 04/07/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 04 de Julho de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3495 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               71 
 
PSF), ocupado pela servidora MÍRIAM SUIANE BARBOZA 
COÊLHO, matrícula nº 1234303, por posse em cargo inacumulável. 
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
ficando revogadas todas as disposições contrárias. 
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI, 02 DE 
JULHO DE 2024. 
  
JOÃO PAULO FURTADO 
Prefeito Municipal de Mauriti – CE  
Publicado por: 
Jocian Almeida de Sousa 
Código Identificador:ADBCC358 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº442/GP/2024 
 
PORTARIA Nº 442/GP/2024 
  
DISPÕE SOBRE CESSÃO DA SERVIDORA PÚBLICO 
MUNICIPAL MARIA SOCORRO NARGELA FONSECA 
CRUZ NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 
MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
JOÃO PAULO FURTADO, PREFEITO MUNICIPAL DE 
MAURITI/CE, 
NO 
USO 
DE 
SUAS 
ATRIBUIÇÕES 
CONSTITUCIONAIS E LEGAIS, ETC 
CONSIDERANDO, o artigo 1º da Lei nº 1.826/2023, que faculta ao 
Poder Executivo a cessão de servidor efetivo; 
CONSIDERANDO, ademais, que o servidor público não goza de 
inamovibilidade; e, 
CONSIDERANDO, que, "Os atos discricionários são aqueles que a 
administração pode praticar com certa liberdade de escolha, nos 
termos e limites da lei, quanto ao seu conteúdo, seu modo de 
realização, sua oportunidade e sua conveniência administrativas". 
Nessas situações, a administração, dentre as possibilidades de atuação 
juridicamente legítimas, determinará a mais oportuna e conveniente, 
tendo em vista o interesse público, 
  
CONSIDERANDO o Termo de Cessão de Recursos Humanos 
celebrado entre a Prefeitura Municipal de Mauriti e a Prefeitura 
Municipal Jardim celebrado pelo termo de convênio Nº 001/2024, 
datado no dia 19/06/2024; 
RESOLVE: 
Art. 1º. CEDER a servidora MARIA SOCORRO NARGELA 
FONSECA CRUZ, CPF: 053.435.563-37, ASSISTENTE SOCIAL 
Município de Mauriti para exercer as atribuições na Prefeitura 
Municipal DE Jardim com ressarcimento à origem, até 31 de 
dezembro de 2024; 
Art. 2º - DETERMINAR que cópia da presente Portaria seja 
encaminhado 
ao 
Departamento 
de 
Recursos 
Humanos 
da 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI para que se cumpram os 
devidos fins. 
  
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor mediante assinatura, revogando 
as disposições em contrário, devendo ser dada ampla divulgação e 
devidamente publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do 
Ceará, nos termos da Lei Municipal nº 1.255/2014. 
Art. 4º - Registre-se publique-se e cumpra-se. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti/CE, em 02 de julho de 2024. 
  
JOÃO PAULO FURTADO 
Prefeito Municipal de Mauriti/CE 
  
Publicado por: 
Jocian Almeida de Sousa 
Código Identificador:3DE0EBC4 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº432/GP/2024 
 
PORTARIA NO 432/GP/2024 
  
NOMEIA OCUPANTE DO CARGO DE DIRETORA GERAL 
DA 
ATENÇÃO 
ESPECIALIZADA 
EM 
SAÚDE, 
DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DA PREFEITURA 
MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ E ADOTA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
JOÃO PAULO FURTADO, PREFEITO MUNICIPAL DE 
MAURITI, 
NO 
USO 
DE 
SUAS 
ATRIBUIÇÕES 
CONSTITUCIONAIS E LEGAIS, ETC, 
  
CONSIDERANDO o disposto o disposto no Art. 115-VII da Lei 
Orgânica Municipal de Mauriti; 
  
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal NO 1.748/2023, que 
altera o anexo VIII da lei municipal nº 1.311/2015 criou a estrutura 
administrativa do Município de Mauriti; 
  
RESOLVE 
Art. 1º - NOMEIA a Sra. FRANCISCA RAMALHO MACEDO, 
CPF: 959.546.193-87, para exercer o cargo de DIRETORA GERAL 
DA 
ATENÇÃO 
ESPECIALIZADA 
EM 
SAÚDE, 
DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DA PREFEITURA 
MUNICIPAL DE MAURITI; 
  
Art. 2º - DETERMINAR que cópia da presente Portaria seja 
encaminhado 
ao 
Departamento 
de 
Recursos 
Humanos 
da 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI para que se cumpram os 
devidos fins. 
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor mediante assinatura, revogando 
as disposições em contrário, devendo ser dada ampla divulgação e 
devidamente publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do 
Ceará, nos termos da Lei Municipal nº 1.255/2014. 
Art. 4º - Registre-se publique-se e cumpra-se. 
Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, Estado do Ceará, em 01 de 
julho de 2024. 
  
JOÃO PAULO FURTADO 
Prefeito Municipal de Mauriti/CE 
  
Publicado por: 
Jocian Almeida de Sousa 
Código Identificador:F5C93E24 
 
GABINETE DO PREFEITO 
CONVOCAÇÃO Nº 14 /2024 
 
SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL E DO TRABALHO 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 14 /2024  
  
O MUNICÍPIO DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, por meio 
da SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL E DO TRABALHO, 
promove o chamamento do candidato a seguir relacionado neste 
instrumento convocatório, devidamente aprovado e classificado no 
Processo Seletivo destinado à Contratação Temporária de Servidores 
Públicos para o cargo de Assistente Social do CRAS, conforme o 
Edital nº 01/2023, tendo em vista a vacância da vaga por motivo de 
licença sem vencimento. Resolve convocar: 
CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL (CRAS): 
  
2º Maria Telma Lacerda Braga 9,25 
  
O candidato à investidura do cargo público temporário está sendo 
convocado a comparecer à SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL 
E DO TRABALHO, localizada na Rua José Leite da Costa, Bairro 
Serrinha, no horário das 08h00min às 14h00min, entre os dias 03 de 
julho ao dia 05 de julho de 2024, a fim de que apresente a 
documentação descrita no item 5.0. do Edital do Processo Seletivo, 
sendo esta necessária à investidura no cargo público temporário. Será 
considerado desistente o candidato que não se apresentar ou deixar de 
entregar a documentação exigida, na forma e prazo estabelecidos. 
Posto isto, segue a indicação do candidato, devidamente aprovado e 
convocado, em observância a necessidade da administração pública, 
no que concerne à Secretaria Municipal de Proteção Social e do