DOMCE 04/07/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 04 de Julho de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3495

www.diariomunicipal.com.br/aprece 73

Art. 1º - DETERMINAR que todas as páginas em plataformas de
redes sociais vinculadas a gestão municipal, secretarias municipais,
departamentos, órgãos, setores, escolas, unidades de saúde e similares
tenham a sua atividade suspensa a partir de 06 de julho a 06 de
outubro de 2024.
§1º: Durante o período mencionado no caput, devem as referidas
páginas serem desativadas temporariamente, a fim de que não sejam
publicados ou mantidos conteúdos que possam ser caracterizados
como
publicidade
institucional,
o
que
é
vedado
pela
legislaçãoeleitoral.
§2º: Cabe as Secretarias Municipais encaminhar via ofício ao
Gabinete Municipal do Prefeito, até o dia 04 de julho de 2024, a
relação de todas as páginas em plataformas de redes sociais
vinculadas as respectivas pastas, acompanhadas de informações de
login e senha.

Art. 2º - Deve o Gabinete Municipal do Prefeito, por meio do Setor
de Comunicação, realizar os ajustes necessários para atender às
exigências impostas pela legislaçãoeleitoral quanto ao site oficial de
governo
municipal,
mantendo
as
informações
de
relevante
caráterpúblico.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor mediante assinatura, revogando
as disposições em contrário, devendo ser dada ampla divulgação e
devidamente publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do
Ceará, nos termos da Lei Municipal nº 1.255/2014.

Art. 4º - Registre-se publique-se e cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, Estado do Ceará, em 02 de
JULHO de 2024.

JOÃO PAULO FURTADO
Prefeito Municipal de Mauriti/CE

Publicado por:
Yanne Maria Dantas Martins de Morais
Código Identificador:0BFF771E

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DO 1º TERMO DE ADITIVO CONTRATUAL

A Prefeitura Municipal de MAURITI torna público o EXTRATO 1°
ADITIVO AO CONTRATO Nº 2024.04.10.06/SME, cujo objeto é
contratação de serviços a serem prestados na confecção de
Material Gráfico destinado ao atendimento das necessidades da
Secretaria
de
Educação
do
Município
de
Mauriti/CE.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, § 1º e na Clausula Sétima
do contrato originário, ambos da Lei Federal nº 8.666/93 e suas
alterações
posteriores.
ACRÉSCIMO:
25%.
Assina
pelo
CONTRATANTE: Gilberto Juca da Silva, Ordenador de Despesas
da Secretaria de Educação, assina pela CONTRATADA: Gabriel
Coelho Lima - ECOPRINT SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA
Mauriti/CE, 27 de junho de 2024.
Publicado por:
Iarinda Franca de Almeida
Código Identificador:B6C79ADC

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ESTADO DO CEARÁ. PREFEITURA MUNICIPAL DE
MAURITI. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO. PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 2023.12.21.04/PE.

ESTADO DO CEARÁ. PREFEITURA MUNICIPAL DE
MAURITI.
AVISO
DE
HOMOLOGAÇÃO.
PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 2023.12.21.04/PE. Objeto: Aquisição de kits
esportivos destinados a atender as necessidades dos alunos do Ensino
Fundamental, no município de Mauriti/CE. Empresa Vencedora:
Vertentes Materiais Esportivos. Valor: (R$ 40.669,21). Homologo o
processo na forma da Lei. Mauriti/CE, 21 de Junho de 2024.

GILBERTO JUCA DA SILVA–
Secretário de Educação.
Publicado por:
Iarinda Franca de Almeida
Código Identificador:77DC7920

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2024.06.27.04/SME.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 2024.06.27.04/SME. Partes:
Prefeitura Municipal de Mauriti, através da Secretaria de Educação e a
empresa FERREIRA E LUNA COMERCIO E SERVIÇOS
LTDA. OBJETO: contratação de fornecimento de refeições, para
atender as necessidades da Secretaria de Educação do Município
de Mauriti/CE. Valor: (R$ 145.726,50). Mauriti/CE, 27 de junho de
2024. Signatários: Gilberto Juca da Silva e Cícero Samuel de Sousa
Luna.

Publicado por:
Iarinda Franca de Almeida
Código Identificador:3A639D82

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2024.06.27.03/SME

EXTRATO DE CONTRATO Nº 2024.06.27.03/SME Partes:
Prefeitura Municipal de Mauriti, através da Secretaria de Educação e a
empresa S. G BOMFIM LEITE LTDA. OBJETO: contratação de
fornecimento de refeições, para atender as necessidades da
Secretaria de Educação do Município de Mauriti/CE. Valor: (R$
87.000,00). Mauriti/CE, 27 de junho de 2024. Signatários: Gilberto
Juca da Silva e Sirler Gonçalves Bonfim Leite

Publicado por:
Iarinda Franca de Almeida
Código Identificador:0005EAAF

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
AVISO DE ANULAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
MAURITI - AVISO DE ANULAÇÃO DE PROCESSO DE
LICITAÇÃO – A Prefeitura Municipal de Mauriti através da
Secretaria de Educação, comunica a ANULAÇÃO do Processo
Administrativo nº. 2024.06.10.01/PE na Modalidade PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 2024.06.19.01/PE, visando a CONTRATAÇÃO
DE EMPRESA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LÍNGUA
INGLESA
PARA
PROFESSORES
DO
ENSINO
FUNDAMENTAL II PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA
SECRETARIA
MUNICIPAL
DE
EDUCAÇÃO
DE
MAURITI/CE. Motivo: vício insanável no edital. Fundamentação
Legal: art. 71 da Lei nº 14.133/21. Mauriti/CE, 01 de julho de 2024.

GILBERTO JUCA DA SILVA
Secretário de Educação.
Publicado por:
Iarinda Franca de Almeida
Código Identificador:AAA12DB9

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI/CE. EXTRATO DE
AUTORIZAÇÃO DE PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº
13/2024-SME. OBJETO: Contratação de Serviços Cartorários de
Emolumentos de Escritura Pública, do Imóvel localizado às margens
da CE-397, com área total de 90.266,00 M², registrado sob o nº 1477,
para fins de Construção do Instituto Federal de Educação, Ciência e
Tecnologia do Ceará – IFCE. PESSOA JURÍDICA: Cartório do
Terceiro Ofício de Mauriti/CE. VALOR: R$ 320.844,05 (Trezentos e
Vinte Mil, Oitocentos e Quarenta e Quatro Reais e Cinco Centavos).
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA:
1001.1212200072.045
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Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Educação.
ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de
Terceiro Pessoa Jurídica. Com base no Parecer Jurídico dos dados
expostos e da documentação apresentada, RATIFICO a situação de