DOMCE 04/07/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 04 de Julho de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3495 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               74 
 
Inexigibilidade de Licitação, fundamentada no Art. 74, I da Lei nº 
14.133/2021. 
 
Mauriti/CE, 01 de julho de 2024. 
  
GILBERTO JUCA DA SILVA 
Secretário de Educação. 
Publicado por: 
Iarinda Franca de Almeida 
Código Identificador:0B7D30D6 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI/CE. AVISO DE 
LICITAÇÃO. 
CONCORRÊNCIA 
ELETRÔNICA 
Nº 
2024.07.03.01/CE. Objeto: Construção de Pavimentação no Bairro 
Bela Vista, no município de Mauriti/CE. Entrega das Propostas: a 
partir desta data e abertura das propostas: 23/07/2024 às 09h:00min 
(horário de Brasília) no sítio www.bllcompras.com. Informações 
gerais: O Edital poderá ser obtido através do sítio referido acima e nos 
sites http://www.tce.ce.gov.br/licitacoes/ e www.mauriti.ce.gov.br ou 
junto a Agente de Contratação no Setor de Licitação, sito à Av. 
Senhor Martins, S/Nº - Bairro Bela Vista. Mauriti/CE, 03 de julho de 
2024. IARINDA FRANCA DE ALMEIDA – AGENTE DE 
CONTRATAÇÃO. 
 
Publicado por: 
Iarinda Franca de Almeida 
Código Identificador:BD45B2D2 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
EXTRATO DO 4º TERMO DE ADITIVO CONTRATUAL 
 
A Prefeitura Municipal de MAURITI, através da Secretaria de Saúde, 
torna público o Extrato do 4° Aditivo ao Contrato Nº 
2022.12.19.02/SMS. 
EMPRESA: 
ARAGUAIA 
EMPREENDIMENTOS EIRELI. OBJETO: REFORMA DE 
DIVERSAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE: BAIRRO BELA 
VISTA, NO DISTRITO DE ANAUÁ E NO DISTRITO DE 
PALESTINA, 
NO 
MUNICÍPIO 
DE 
MAURITI/CE. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: o art. 57, § 1º, Inciso IV, ambos da 
Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. PRAZO: 09 
(nove) meses. Assina pelo CONTRATANTE: Valéria Gonçalves de 
Lucena, Ordenadora de Despesas da Secretaria de Saúde, assina pela 
CONTRATADA: Raniel de Barros Sá. Mauriti/CE, 19 de junho de 
2024.  
 
Publicado por: 
Iarinda Franca de Almeida 
Código Identificador:79EEA7EF 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA 
SOCIAL 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2024.06.18.02/SPST 
 
EXTRATO DO CONTRATO N° 2024.06.18.02/SPST. Partes: o 
Município de Mauriti/CE, através da Secretaria de Proteção Social e 
do Trabalho e a Sra. SUELENA FERREIRA DE OLIVEIRA 
Objeto: Locação do imóvel localizado na rua José Quintino, Nº 85, 
Distrito de Umburanas, destinado ao funcionamento do Serviço 
de Convivência e Fortalecimento De Vínculo – SCFV. Valor total 
(R$ 8.400,00). Prazo: 12 (onze) meses. Mauriti/CE, 18 de junho de 
2024. Signatários: Cláudia Fernanda Moreira e Suelena Ferreira de 
Oliveira.  
 
Publicado por: 
Iarinda Franca de Almeida 
Código Identificador:4357C15B 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES 
 
GABINETE DO PREFEITO E ARTICULAÇÃO POLITICA 
23º EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA SOLENIDADE DE 
NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PÚBLICO DO 
MUNICÍPIO DE MILAGRES - CE – EDITAL Nº. 01/2018 
 
23º EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA SOLENIDADE DE 
NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PÚBLICO DO 
MUNICÍPIO DE MILAGRES - CE – EDITAL Nº. 01/2018 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE MILAGRES, Estado do Ceará, no 
uso de suas atribuições CONVOCA os candidatos abaixo, aprovados 
no concurso público para provimento de cargos efetivos do Município 
de Milagres, CE, e devidamente habilitados nos termos do Edital nº 
01/2018, a se fazer presente na SOLENIDADE OFICIAL DE 
NOMEAÇÃO E POSSE, que ocorrerá no dia 10 de julho de 2024, às 
10:00 horas, no paço da Prefeitura Municipal de Milagres, CE, 
localizada na Rua Helena Mendonça Figueiredo, 200, bairro Centro, 
Milagres, CE. 
  
CARGO 
NOME 
CLASSIFICAÇÃO 
PORTEIRO 
JOSÉ 
MARCELO 
PATRÍCIO DE LIMA 
13º 
AGENTE ADMINISTRATIVO 
JOSÉ 
DÁRIO 
LACERDA LEITE 
13º 
AGENTE ADMINISTRATIVO 
FELIPE SAMPÁIO DE 
ARAÚJO 
14º 
VIGILANTE 
PABLO 
CRISTIAN 
RICARTE 
DE 
OLIVEIRA 
7º 
VIGILANTE 
FRANSUEL CORREIA 
DA SILVA 
8° 
VIGILANTE 
JOE 
ENGLYS 
DE 
LUNA MORAIS 
10º 
  
PALÁCIO 
MUNICIPAL 
CICERO 
LEITE 
DANTAS, 
EM 
MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, AOS 3 DE JULHO DE 2024. 
  
CÍCERO ALVES DE FIGUEIREDO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Israel de Oliveira Santos 
Código Identificador:DB649C0D 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO. PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº 2024.06.11.1 
 
Aviso de Homologação e Adjudicação. Pregão Eletrônico nº 
2024.06.11.1. Objeto: Contratação de serviços a serem prestados na 
locação de equipamentos, organização, manutenção, montagem, 
desmontagem, apresentação de shows artísticos e apoio logístico para 
realização da Festa de Agosto 2024 do Município de Milagres/CE, 
conforme especificações apresentadas no Edital Convocatório. 
Licitantes Vencedor: o licitante ACESSE ILUMINAÇÃO EIRELLI 
- ME inscrito no CNPJ nº 07.834.862/0001-69 classificado no LOTE 
01 - BANHEIROS QUIMICOS, no valor global de R$ 13.140,00 
(treze mil cento e quarenta reais), LOTE 02 - ESTRUTURA(PALCO 
CAMARINS E OUTROS), no valor global de R$ 139.980,00 (cento e 
trinta e nove mil novecentos e oitenta reais), LOTE 03 - 
ESTRUTURA II, no valor global de R$ 42.300,00 (quarenta e dois 
mil trezentos reais), LOTE 04 - SONORIZAÇÃO E ILUMINAÇÃO, 
no valor global de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), LOTE 05 - 
TELÕES, no valor global de R$ 104.898,00 (cento e quatro mil 
oitocentos e noventa e oito reais), LOTE 06 - GERADOR 
ELÉTRICO, no valor global de R$ 77.999,88 (setenta e sete mil 
novecentos e noventa e nove reais e oitenta e oito centavos), LOTE 07 
- EQUIPE DE SEGURANÇA, no valor global de R$ 62.299,98 
(sessenta e dois mil duzentos e noventa e nove reais e noventa e oito 
centavos), LOTE 08 - EQUIPE DE APOIO, no valor global de R$ 
32.100,00 (trinta e dois mil cem reais), LOTE 09 - ATRAÇÃO 
ARTÍSTICA, no valor global de R$ 104.900,00 (cento e quatro mil 
novecentos reais), LOTE 10 - LOCAÇÃO DE VEÍCULO, no valor 
global de R$ 19.900,00 (dezenove mil novecentos reais), LOTE 11 - 
SERVIÇO DE BUFFET , no valor global de R$ 23.899,95 (vinte e 
três mil oitocentos e noventa e nove reais e noventa e cinco centavos), 
LOTE 12 - EQUIPE DE CARREGADOR, no valor global de R$ 
5.300,00 (cinco mil trezentos reais), LOTE 13 - PRODUÇÃO DE 

                            

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