DOMCE 04/07/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 04 de Julho de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3495 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               78 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO 
 
EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO. DISPENSA DE 
LICITAÇÃO 2024.01.29.01. CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 
2024.02.29.01. Objeto: 
A 
CONTRATAÇÃO 
DE 
PESSOA 
JURÍDICA 
ESPECIALIZADA 
NA 
PRESTAÇÃO 
DOS 
SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA SUBSTITUIÇÃO DE 
POSTES DE CONCRETO DA REDE DE ILUMINAÇÃO 
PÚBLICA, 
DE 
INTERESSE 
DA 
SECRETARIA 
DE 
INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, NO 
ÂMBITO DO MUNICIPIO DE MISSÃO VELHA/CE. Vigência: 04 
meses. Fundamento Legal: Art. 75, Inciso II da Lei nº 14.133/21. 
CONTRATANTE: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E 
DESENVOLVIMENTO 
URBANO. 
CONTRATADA: 
ROMA 
CONSTRURORA 
EIRELI, 
inscrita 
no 
CNPJ 
sob 
nº 
21.725.552/0001-37, no valor de R$ 110.634,00 (cento e dez mil 
seiscentos e trinta e quatro reais). Signatário pela contratante: 
REGILÂNIO MENEZES MACÊDO, pela Contratada: Roberto 
Antônio de Castro Macedo. 
  
REGILÂNIO MENEZES MACÊDO -   
Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano; 
  
Missão Velha/CE, 29 de fevereiro de 2024. 
Publicado por: 
Ricardo Mendes Gomes 
Código Identificador:3DBE3292 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 004/2024 - CONVOCA OS (AS) 
SENHORES (AS) VEREADORES (AS) PARA REALIZAÇÃO 
DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE MOMBAÇA, A SER REALIZADA NO DIA 05 DE JULHO 
DE 2024 (SEXTA-FEIRA), PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 
DO PROJETO DE LEI 
 
As Suas Excelências, os (as) Senhores (as) Vereadores (as) de 
Mombaça/CE. 
  
EDITAL DE CONVOCAÇÃO 004/2024 
  
Ementa: CONVOCA OS (AS) SENHORES (AS) VEREADORES 
(AS) PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 
DA 
CÂMARA 
MUNICIPAL 
DE 
MOMBAÇA, 
A 
SER 
REALIZADA NO DIA 05 DE JULHO DE 2024 (SEXTA-FEIRA), 
PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI 
ABAIXO DISCRIMINADO. 
  
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBACA, 
no uso de suas atribuições legais, com base no Art. 33, inciso V, do 
Regimento Interno da Câmara Municipal de Mombaça e ainda o que 
preconiza o Art. 62, inciso II do mesmo diploma legal. 
  
CONSIDERANDO o envio da mensagem nº 011/2024 por parte do 
Poder Executivo Municipal, que encaminha o Projeto de Lei Ordinária 
Nº 017/2024 de 02 de julho de 2024, que ―dispõe sobre a instituição 
de incentivo financeiro do componente de qualidade para os 
profissionais da atenção primária à saúde vinculados às eSF - equipes 
de Saúde da Família, eAP – equipes de Atenção Primária, eSB - 
equipes de Saúde Bucal e eMULT – equipes Multiprofissionais, no 
âmbito do SUS – Sistema Único de Saúde.‖ 
  
CONSIDERANDO o ofício nº 210/2024, do Poder Executivo 
Municipal, que solicita sessão extraordinária da Câmara Municipal de 
Mombaça; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Convocar os (as) Senhores (as) Vereadores (as) para 
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA da Câmara Municipal de Mombaça, 
a ser realizada no dia 05 de julho de 2024 (SEXTA-FEIRA), às 9h, 
no Plenário Virtual, onde o link será disponibilizado 1h antes da 
sessão no grupo dos vereadores, para discussão e votação do projeto 
de lei abaixo discriminado. 
  
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 017/2024 - DISPÕE SOBRE 
A 
INSTITUIÇÃO 
DE 
INCENTIVO 
FINANCEIRO 
DO 
COMPONENTE DE QUALIDADE PARA OS PROFISSIONAIS 
DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE VINCULADOS ÀS ESF - 
EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA, EAP – EQUIPES DE 
ATENÇÃO PRIMÁRIA, ESB - EQUIPES DE SAÚDE BUCAL E 
EMULT – EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS, NO ÂMBITO 
DO SUS – SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE.” 
  
Mombaça/CE; 02 de julho de 2024 
  
Assinado Digitalmente 
FRANCISCO ROBSON MARQUES DE ARAÚJO 
Presidente – Biênio 2023/2024  
Publicado por: 
Camila Campos Ivo Marques 
Código Identificador:B3912206 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO 
PUBLICAÇÃO DA CERTIDÃO DO EXTRATO 
CONTRATUAL Nº 12062401SISP 
 
PUBLICAÇÃO DA CERTIDÃO DO EXTRATO CONTRATUAL 
Nº 12062401SISP. Certifico, para os devidos fins, que o extrato do 
Primeiro Termo de Aditivo de supressão ao Contrato nº 
12062401SISP, 
decorrente 
da 
Concorrência 
Eletrônica 
nº 
001/2024SISP, firmado entre o Município de Mombaça, pessoa 
jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob n° 
07.736.390/0001-01 
e 
CGF 
06.920.166-8, 
representado 
pelo 
Secretário Municipal de Infraestrutura, Obras e Segurança Pública, 
Senhor Leandro Lima Evangelista, e a empresa M K SERVIÇOS EM 
CONSTRUÇÃO E TRANSPORTE ESCOLAR LTDA, inscrita no 
CNPJ sob o nº 35.864.328/0001-30, localizada na Rua Doutor 
Gilberto Studart, Nº 55, Cocó, CEP 60.192-105, Fortaleza-CE, 
representada pelo Sr. Mauricio Gomes Coelho, brasileiro, casado, 
empresário, portador do CPF nº 044.596.423-52, foi publicado no 
Diário Oficial do Município, Diário Oficial da União, conforme cópia 
anexa.Resumo do Extrato Contratual Publicado: OBJETO: 
Supressão de valor e ajustes de quantidade no Contrato nº 
12062401SISP, conforme observações e orientações realizadas pela 
Caixa Econômica Federal.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigos 
124 e 125 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.VALOR 
SUPRIMIDO: R$ 1.376.173,71 (Um Milhão Trezentos e Setenta e 
Seis Mil Cento e Setenta e Três reais e Setenta e Um 
centavos).VIGÊNCIA: Permanece inalterada, conforme estabelecido 
no contrato original.Por ser verdade, firmo a presente certidão. 
  
Mombaça/CE, aos 03 de julho de 2024. 
  
LEANDRO LIMA EVANGELISTA 
Secretário Municipal de Infraestrutura, Obras e Segurança Pública. 
 
Publicado por: 
Karoline Andrade Abrante 
Código Identificador:A7CC5982 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE 
PRAZO 
 
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE 
PRAZO 
  
SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20200435 - 
SEINFRA