DOMCE 04/07/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 04 de Julho de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3495 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               82 
 
Art. 1º - Ficam aprovadas as contas de governo, referentes ao ano de 
2020 do Município de Nova Olinda, de responsabilidade do Prefeito 
Ítalo Brito Alencar Alves. 
Art. 2º - Notifique-se o Ministério Público e o Tribunal de Contas do 
Estado do Ceará, para as providências que entender necessárias. 
Art. 3º - Publique-se o presente Decreto, no Diário Oficial do 
Município. 
Câmara Municipal de Nova Olinda/CE, 28 de junho de 2024. 
 
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
PALÁCIO JOSÉ ALVES DE LIMA – GABINETE DO 
PRESIDENTE, EM 28 DE JUNHO DE 2024. 
  
FRANCISCO JOSÉ BEZERRA ARAÚJO 
Presidente  
Publicado por: 
Francisco de Assis Pereira de Santana Neto 
Código Identificador:AD734E77 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 
2024.07.01.03-PE. 
 
A Pregoeira Oficial do Município de Nova Olinda, Estado do Ceará, 
torna público, que estará realizando, na sede da Prefeitura, através da 
plataforma eletrônica www.bll.org.br, por intermédio da Bolsa de 
Licitações do Brasil (BLL), certame licitatório, na modalidade Pregão 
nº 2024.07.01.03-PE, do tipo eletrônico, cujo objeto é AQUISIÇÕES 
DE MATERIAIS DIDÁTICOS DA LÍNGUA INGLESA PARA 
ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE NOVA 
OLINDA/CE, 
INCLUÍDO 
FORMAÇÃO 
E 
ASSESSORIA 
PEDAGÓGICA CONTÍNUA VOLTADA AO CORPO DOCENTE, 
PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE 
EDUCAÇÃO 
BÁSICA 
DE 
NOVA 
OLINDA/CE, 
conforme 
especificações apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus 
anexos, com abertura marcada para o dia 19 de julho de 2024, a partir 
das 13:00 horas. O início de acolhimento das propostas comerciais 
ocorrerá a partir do dia 04 de julho de 2024, às 13:00 horas. Maiores 
informações e entrega de editais nos endereços eletrônicos: 
www.bll.org.br e https://licitacoes.tce.ce.gov.br/. Informações poderão 
ser obtidas ainda pelo telefone (88) 3546-1639. Nova Olinda-CE, 03 
de julho de 2024. 
  
SAMARA PEREIRA DE LUCENA –   
Pregoeira Oficial do Município. 
Publicado por: 
Paulo Ricardo Fonte de Oliveira 
Código Identificador:ACFFDD77 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 
2024.06.12.01-PE 
 
A Pregoeira Oficial do Município de Nova Olinda, Estado do Ceará, 
torna público, que estará realizando, na sede da Prefeitura, através da 
plataforma eletrônica www.bll.org.br, por intermédio da Bolsa de 
Licitações do Brasil (BLL), certame licitatório, na modalidade Pregão 
n° 2024.06.12.01-PE, do tipo eletrônico, cujo objeto é a 
AQUISIÇÃO 
DE 
TABLETS 
PARA 
AS 
ESCOLAS 
MUNICIPAIS, 
ATENDENDO 
AS 
NECESSIDADES 
DA 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE 
NOVA OLINDA/CE, conforme especificações apresentadas junto ao 
Edital Convocatório e seus anexos, com abertura marcada para o dia 
18 de julho de 2024, a partir das 13:00 horas. O início de acolhimento 
das propostas comerciais ocorrerá a partir do dia 05 de julho de 2024, 
às 13:00 horas. Maiores informações e entrega de editais nos 
endereços 
eletrônicos: 
www.bll.org.br 
e 
https://licitacoes.tce.ce.gov.br/. Informações poderão ser obtidas ainda 
pelo telefone (88) 3546-1639. Nova Olinda-CE, 03 de julho de 2024. 
  
SAMARA PEREIRA DE LUCENA –  
Pregoeira Oficial do Município. 
Publicado por: 
Paulo Ricardo Fonte de Oliveira 
Código Identificador:256A580B 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 069/2024, DE 27 DE JUNHO DE 2024. 
 
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura 
Municipal de Nova Olinda , o crédito suplementar no valor de R$ 
1.837.000,00 (Um Milhão, Oitocentos e Trinta e Sete Mil Reais) 
para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 
  
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Nova Olinda no uso de 
suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei 
nro. 00967/23 
  
D E C R E T A : 
  
Art. 1º - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante 
do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 
1.837.000,00 (Um Milhão, Oitocentos e Trinta e Sete Mil Reais) para 
reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 
  
Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado 
no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do 
Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo : 
  
I - R$1.837.000,00 (Um Milhão, Oitocentos e Trinta e Sete Mil 
Reais), através de ANULAÇÃO (Comum) de dotações orçamentárias, 
de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, 
conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante 
do presente instrumento. 
  
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 27 de Junho de 2024 
  
ITALO BRITO ALENCAR ALVES 
Prefeito 
  
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR 
  
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00069/24 de 27 de Junho 
de 2024, autorizado pela LEI 00967/23.  
  
PARA: 
  
03 03. Secretaria Municipal de Administração 
04 122 0037 2.005 Manutenção das Atividades da Secretaria 
Municipal de Administração 
3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado 
1500000000 Recursos não vinculados de impostos 
Anul.dotação 50.000,00 
  
TOTAL Secretaria Municipal de Administracao 50.000,00 
  
PARA: 
  
04 04. Secretaria Municipal de Finanças 
04 122 0037 2.008 Manutenção das Atividades da Secretaria 
Municipal de Financas 
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil 
1500000000 Recursos não vinculados de impostos 
Anul.dotação 60.000,00 
  
TOTAL Secretaria Municipal de Financas 60.000,00 
  
PARA: 
  
05 05. Secretaria de Educação Básica 
12 361 0231 2.014 Manutenção das Atividades de Outros 
Programas/Convênios Vinculados a Educação 
3.3.90.30.00 Material de consumo