DOMCE 04/07/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 04 de Julho de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3495 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               81 
 
TECNOLOGIA – SEDUCTEC, nos termos do § 2º, Art. 88 da Lei 
Municipal Nº 1.126, de 27 de Junho de 2000 – Estatuto do Servidor 
Público, garantida a remuneração integral. 
  
GABINETE DO SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, em 02 
de Julho de 2024. 
  
FRANCISCO DANYEL NOBRE BARROS 
Secretário de Administração –SEAD 
Portaria N° 0204 – C/2024 GAB 
  
Publicado por: 
Francisco Danyel Nobre Barros 
Código Identificador:1D13EBE8 
 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 0207-E/2024 – SEAD 
 
O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições 
legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, combinado com a 
Lei Municipal Nº 1804, de 22 de Maio de 2017 e o Decreto Nº 44, de 
22 de Julho de 2009. 
CONSIDERANDO as informações constantes no PROTOCOLO Nº 
1440/2024, que trata do requerimento de afastamento do exercício das 
funções do cargo para desincompatibilização em face às eleições de 
2024. 
  
RESOLVE: 
  
AFASTAR, do exercício das funções do cargo de ENFERMEIRO, 
pelo período de 3 (TRÊS) MESES, a contar de 05 DE JULHO DE 
2024, para desincompatibilização em face a estar concorrendo ao 
cargo eletivo de vereadora no pleito de 2024, o servidor MARCOS 
ROBERTO BESERRA DE ANDRADE, Matrícula Nº 1323407, 
lotado na SECRETARIA DE SAÚDE – SESA, nos termos do § 2º, 
Art. 88 da Lei Municipal Nº 1.126, de 27 de Junho de 2000 – Estatuto 
do Servidor Público, garantida a remuneração integral. 
  
GABINETE DO SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, em 02 
de Julho de 2024. 
  
FRANCISCO DANYEL NOBRE BARROS 
Secretário de administração – SEAD 
Portaria N° 0204 – C/2024 GAB 
Publicado por: 
Francisco Danyel Nobre Barros 
Código Identificador:AB35DC1B 
 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 0307-A/2024 – SEAD 
 
O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições 
legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, combinado com a 
Lei Municipal Nº 1804, de 22 de Maio de 2017 e o Decreto Nº 44, de 
22 de Julho de 2009. 
CONSIDERANDO as informações constantes no PROTOCOLO Nº 
1455/2024, que trata do requerimento de afastamento do exercício das 
funções do cargo para desincompatibilização em face às eleições de 
2024. 
  
RESOLVE: 
  
AFASTAR, do exercício das funções do cargo de PROFESSORA, 
pelo período de 3 (TRÊS) MESES, a contar de 05 DE JULHO DE 
2024, para desincompatibilização em face a estar concorrendo ao 
cargo eletivo de vereadora no pleito de 2024, a servidora RAQUEL 
MENEZES 
GIRÃO, 
Matrícula 
Nº 
1391428, 
lotada 
na 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA – 
SEDUCTEC, nos termos do § 2º, Art. 88 da Lei Municipal Nº 1.126, 
de 27 de Junho de 2000 – Estatuto do Servidor Público, garantida a 
remuneração integral. 
  
GABINETE DO SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, em 03 
de Julho de 2024.  
FRANCISCO DANYEL NOBRE BARROS 
Secretário de administração – SEAD 
Portaria N° 0204 – C/2024 GAB 
Publicado por: 
Francisco Danyel Nobre Barros 
Código Identificador:8572C96B 
 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 0307-B/2024 – SEAD 
 
O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições 
legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, combinado com a 
Lei Municipal Nº 1804, de 22 de Maio de 2017 e o Decreto Nº 44, de 
22 de Julho de 2009. 
CONSIDERANDO as informações constantes no PROTOCOLO Nº 
1457/2024, que trata do requerimento de afastamento do exercício das 
funções do cargo para desincompatibilização em face às eleições de 
2024. 
  
RESOLVE: 
  
AFASTAR, do exercício das funções do cargo de PROFESSORA, 
pelo período de 3 (TRÊS) MESES, a contar de 05 DE JULHO DE 
2024, para desincompatibilização em face a estar concorrendo ao 
cargo eletivo de vereadora no pleito de 2024, a servidora LUCIA 
GLEIDEVANIA RABELO, Matrícula Nº 1313100/1309048, lotada 
na SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA 
– SEDUCTEC, nos termos do § 2º, Art. 88 da Lei Municipal Nº 
1.126, de 27 de Junho de 2000 – Estatuto do Servidor Público, 
garantida a remuneração integral. 
  
GABINETE DO SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, em 03 
de Julho de 2024. 
  
FRANCISCO DANYEL NOBRE BARROS 
Secretário de Administração – SEAD 
Portaria N° 0204 – C/2024 GAB  
Publicado por: 
Francisco Danyel Nobre Barros 
Código Identificador:72FAD481 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA 
DECRETO Nº 04/2024, DE 28 DE JUNHO DE 2024 
 
DECRETO Nº 04/2024, DE 28 DE JUNHO DE 2024. (ERRATA) 
  
APROVA AS CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE 
NOVA OLINDA, DO ANO DE 2020, DE RESPONSABILIDADE 
DO PREFEITO ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES. 
  
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO 
DE NOVA OLINDA, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições constitucionais e legais, em especial o que preconiza a Lei 
Orgânica do Município. 
CONSIDERANDO os termos do Processo número 02405/2022-9, do 
Tribunal de Contas do Estado do Ceará, que emitiu parecer prévio 
sobre as Contas de Governo do Município de Nova Olinda, do ano de 
2020, de responsabilidade do Prefeito Ítalo Brito Alencar Alves; 
CONSIDERANDO o processamento do procedimento legislativo 
próprio, para conhecimento, aferição e julgamento das Contas de 
Governo respectivas, nos termos do artigo 15, inciso V da Lei 
Orgânica do Município de Nova Olinda, e ainda dos artigos 210 e 
seguintes do Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova 
Olinda; 
CONSIDERANDO a aprovação por maioria de dois terços da 
Câmara Municipal de Nova, que aprovou os termos do Parecer da 
Comissão Permanente, para a aprovação das Contas de Governo do 
ano de 2020, na sessão legislativa do dia 13 de junho de 2024; 
  
DECRETA: