DOMCE 04/07/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 04 de Julho de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3495 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               88 
 
Publicado por: 
Eduarda Sousa Alves 
Código Identificador:ED952381 
 
SECRETARIA DE AGRICULTURA E RECURSOS HÍDRICOS 
PORTARIA Nº 004, DE 03 JULHO DE 2024. 
O 
SECRETÁRIO 
MUNICIPAL 
DE 
AGRICULTURA 
E 
RECURSOS HÍDRICOS DE NOVA RUSSAS/CE, Sr. Antônio 
Washington Lopes Tavares, no uso de suas atribuições legais, 
  
CONSIDERANDO, a Lei Municipal nº 1.390, de 06 de junho de 
2022. 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º. DETERMINAR que se pague ao Sr. JOÃO PAULO 
ANDRADE DA COSTA – Sub Secretário de Agricultura e 
Recursos Hídricos – a importância de R$ 250,00 (duzentos e 
cinquenta reais), referente a 1 (uma) diária, ao dia 04 de julho do 
corrente ano, para fazer face as despesas na cidade Santa Quitéria/CE, 
onde irá resolver demandas junto à Secretaria de Desenvolvimento 
Agrário – DAS sobre o Programa PAA Alimentos, PAA Leite, 
Garantia Safra, Secretaria da Pesca e outros assuntos pertinentes 
à Secretaria de Agricultura e Recursos Hídricos de Nova Russas. 
Despesa correrá por conta da verba nº 0401. 04 122 0132 2.005 – 
3.3.90.14.00. 
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE-SE.  
REGISTRE-SE.  
CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, 
Estado do Ceará, 03 julho de 2024. 
  
ANTONIO WASHINGTON LOPES TAVARES 
Secretário Municipal de Agricultura e Recursos Hídricos  
 
Publicado por: 
Eduarda Sousa Alves 
Código Identificador:5FA8A864 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA 
 
Processo nº 00014.20240613/0002-88 - Objeto: AQUISIÇÃO DE 
KIT PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, DESTINADAS AO 
ATENDIMENTO 
DAS 
UNIDADES 
DE 
ENSINO 
DA 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NOVA 
RUSSAS. Fundamento Legal: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133 de 
01/04/2021. Declaração de Dispensa em 03 de julho de 2024. 
MICHELLE DA SILVA DE SOUSA VERAS. ORDENADOR(A) 
DE DESPESAS. Proponente: AURIMAR BARBOSA FERNANDES. 
CNPJ/MF Nº 05.135.166/0001-39. Valor Global: R$ 49.032,00 
(quarenta e nove mil e trinta e dois reais). 
 
Publicado por: 
Michelle da Silva de Sousa Veras 
Código Identificador:9F69A03C 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00014.20240613/0002-88 - 
CONTRATO Nº SEDL004/2024 - ORIGEM: Dispensa Nº SE-
DL004/2024- CONTRATANTE: FUNDEB - CONTRATADA(O).....: 
AURIMAR BARBOSA FERNANDES OBJETO: AQUISIÇÃO DE 
KIT PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, DESTINADAS AO 
ATENDIMENTO 
DAS 
UNIDADES 
DE 
ENSINO 
DA 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NOVA 
RUSSAS - VALOR TOTAL: R$ 49.032,00 (quarenta e nove mil e 
trinta 
e 
dois 
reais) 
- 
PROGRAMA 
DE 
TRABALHO: 
1401.12.365.0002.2.114 - Manutencao da Rede de Educacao Basica 
do Ensino Infantil-FUNDEB 30%, R$ 24.516,00 no elemento de 
despesa 33903021: Material de Consumo, Material de Copa e 
Cozinha;1401.12.361.0002.2.112 - Manutencao da Rede de Educacao 
Basica do Ensino Fundamental-FUNDEB 30%, R$ 49.032,00 no 
elemento de despesa 33903021: Material de Consumo, Material de 
Copa e Cozinha; - VIGÊNCIA: de 12 meses - DATA DA 
ASSINATURA: 03 de julho de 2024  
Publicado por: 
Michelle da Silva de Sousa Veras 
Código Identificador:405CAB9E 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
EXTRATO DO CONTRATO - SE-PE004/2024 
 
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SE-PE004/24 - CONTRATO 
Nº SE-PE004/2024 - ORIGEM: Pregão Nº SE-PE004/2024- 
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - 
CONTRATADA(O).....: 
MINAS 
MAIS 
TECNOLOGIA 
ASSESSORIA LTDA OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
ESPECIALIZADA 
EM 
ASSESSORIA 
E 
CONSULTORIA 
PEDAGÓGICA PARA FORMAÇÃO DE PROFESSORES E 
GESTORES, REFERENTE A EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE 
APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA - PAIC INTEGRAL, DE 
ACORDO COM O TERMO DE COMPROMISSO N°123/2023 
ENTRE O GOVERNO ESTADO DO CEARÁ E A SECRETARIA 
DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS-CE - 
VALOR TOTAL: R$ 41.130,00 (quarenta e um mil, cento e trinta 
reais) - PROGRAMA DE TRABALHO: 0801.12.361.0129.2.045 - 
Manutencao do Programa Alfabetizacao na Idade Certa - PAIC, R$ 
41.130,00 no elemento de despesa 33903948: Outros Serviços de 
Terceiros - Pessoa Jurídica, Serviço de Seleção e Treinamento; - 
VIGÊNCIA: de 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 03 de julho 
de 2024. 
  
Publicado por: 
Michelle da Silva de Sousa Veras 
Código Identificador:D9E6429F 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
EXTRATO DE ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO 
 
O Município de Nova Russas, Estado do Ceará, através da Secretaria 
de EDUCAÇÃO, torna público a Anulação da Licitação na 
modalidade Pregão Eletrônico nº SE-PE005/2024, que objetiva o 
AQUISIÇÃO DE KIT PEDAGÓGICO DESTINADOS AOS 
PROFESSORES DA REDE DE ENSINO DA SECRETÁRIA DE 
EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS -CE. 
  
Nova Russas/CE, 03.07.2024. 
Publicado por: 
Michelle da Silva de Sousa Veras 
Código Identificador:82C08537 
 
SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA 
PORTARIA DEMUTRAN N.º 002, DE 03 JULHO DE 2024 
 
REGULAMENTA O TRABALHO EM REGIME DE PLANTÃO 
DOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE AGENTE DE 
TRÂNSITO E GUARDA MUNICIPAL, NO ÂMBITO DA 
SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA. 
  
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, no 
uso de suas atribuições legais e tendo em vista que responde 
interinamente pela Direção Departamento Municipal de Trânsito - 
DEMUTRAN, 
  
CONSIDERANDO 
a 
necessidade 
de 
se 
aperfeiçoarem 
os 
procedimentos 
decorrentes 
dos 
critérios 
utilizados 
para 
o 
estabelecimento da escala de plantão dos agentes de trânsito e dos 
guardas municipais lotados no DEMUTRAN; 
  
RESOLVE: