DOMCE 04/07/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 04 de Julho de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3495 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               178 
 
Informe as ações afirmativas que serão adotadas nas atividades previstas (de acordo com a Instrução Normativa MINC nº 10/2023): 
Cotas 
25% das vagas para pessoas negras (pretas ou pardas); 10% das vagas para pessoas indígenas; 
5% das vagas para pessoas com deficiência. 
Informações sobre Sistema de Cultura local 
Possui Conselho de Cultura? Possui Plano de Cultura? 
Possui Fundo de Cultura? 
Termos e Condições 
Autorizo a utilização dos meus dados pessoais para fins de comunicação do Ministério da Cultura, nos termos da 
Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD). 
Aceito 
Declaro para os devidos fins e sob as penas da lei, que possuo autorização do ente federativo para 
preenchimento deste Plano Anual de Aplicação de Recursos - PAAR. 
Aceito 
PAAR 9BVT854Y 
  
NAILSON ANSELMO DE SOUSA CARVALHO 
Secretário Municipal da Cultura 
Publicado por: 
Antonio Erivelto de Lima Carvalho 
Código Identificador:28599412 
 
 

                            

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