DOU 04/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024070400043
43
Nº 127, quinta-feira, 4 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DPG/PF Nº 2.095, DE 2 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08350.008003/2024-17, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a IRACINA LUIZ ANDRADE, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor PAULO ROBERTO DE ANDRADE, ocupante do cargo de Agente de
Polícia Federal, Classe Especial, matrículas PF nº 10.885 e SIAPE nº 1.433.558, do quadro de
pessoal da Polícia Federal, falecido "na ativa" em 17 de maio de 2024, com fundamento no
inc. I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado
com os arts. 217, I, 219, I, e art. 222, VII, "b", item 6, todos da Lei nº 8.112/1990, e com
o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 17 de maio de 2024 (data do óbito).
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 2.096, DE 2 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08490.002170/2024-41, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e
paridade, a NORBERTO BAÚ, matrículas PF nº 11.067 e SIAPE nº 278228, ocupante do
cargo efetivo de Perito Criminal Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da Polícia
Federal, com fundamento no art. 1º, II, alínea "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com
redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o
disposto no art. 38 da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 5º, caput, da Emenda
Constitucional nº 103/2019 e com o Parecer AGU nº JL-04, publicado no DOU nº 114-A, de
17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 2.097, DE 2 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do artigo 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU
nº 200, de 17/10/2018, e considerando o que consta no processo nº 08200.019103/2024-
84, resolve:
DECLARAR vago, a partir de 27 de Junho de 2024, o cargo de Agente
Administrativo, do quadro de pessoal da Polícia Federal, então ocupado por NADYA SILVA
ALVES,
matrícula
PF
nº
19564
e
SIAPE
nº
2152438,
em
exercício
no
SAB/DPAG/CGGP/DGP/PF, de acordo com o artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, em
virtude de posse em outro cargo inacumulável.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 2.106, DE 2 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08200.006731/2024-08, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria especial voluntária, com proventos calculados
pela média aritmética e reajustados nos termos estabelecidos para o RGPS, e benefício
especial, a JOSÉ DAEMON DE LIMA, matrículas PF nº 6311 e SIAPE nº 1205121, ocupante
do cargo efetivo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da
Polícia Federal, com fundamento no art. 5º, caput, da Emenda Constitucional nº 103/2019
e art. 1º, II, "a", da Lei Complementar nº 51/1985, alterada pela Lei Complementar nº
144/2014, aplicando-se os critérios de cálculo estabelecidos no art. 26 da Emenda
Constitucional nº 103, de 2019, limitado ao Teto do RGPS, e critério de reajuste previsto
no art. 7º do mesmo artigo da EC 103/2019, combinado com os arts. 1º e 3º, II, § 1º, § 2º,
I, § 3º, § 4º, § 5º e 6º, todos da Lei nº 12.618/2012, declarando, em decorrência, a
vacância do cargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 2.119, DE 3 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do art. 43 do Regimento Interno da
Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº
200, de 17/10/2018; considerando a decisão judicial proferida nos autos do Processo nº
0036916-33.2012.4.01.3400 - 13ª Vara Cível da SJDF, e o que consta no Processo SEI nº
08200.003515/2021-50, resolve:
Nomear OZIEL SALDANHA DA COSTA para exercer o cargo efetivo de Agente de
Polícia Federal, Terceira Classe da Carreira da Polícia Federal, do Quadro de Pessoal da
Polícia Federal, criada pelo Decreto-Lei nº 2.251 de 26/2/1985, reorganizada pela Lei nº
9.266/1996 e alterações posteriores, em virtude do concurso público instituído pelo Edital
nº 01/2012 - DGP/PF, mediante conclusão do LIV Curso de Formação Profissional de Agente
de Polícia Federal, de acordo com o art. 9º, inciso I, e art. 10 da Lei nº 8.112/90, sob o
código de vaga nº 754068
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
PORTARIA DG/PRF Nº 238, DE 2 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas no DECRETO Nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, tendo em
vista o disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e na
Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, do Secretário-Executivo do Ministério da
Justiça e Segurança Pública, e o contido no processo nº 08660.035128/2024-16,
resolve:
Art. 1º Declarar vago, a contar do dia 7 de junho de 2024, o cargo 911/001,
Policial Rodoviário Federal, código de vaga nº 69714, Classe "3", Padrão "III", ocupado
pelo servidor ADRYAN BRACHT JUVER, matrícula SIAPE nº 3263875, em virtude de posse
em outro cargo inacumulável.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DE 2 DE JULHO DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando
das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como
pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da
Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro
de 2022, resolve:
Nº 1.207 - Designar SANDRO WENDELL COSTA, matrícula Siape nº 3266830, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do
Núcleo de Contratações Públicas, código FCE 1.01, da Seção de Administração, da
Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Espírito Santo.
Nº 1.209 - Dispensar KAINÃ VIEIRA DANTAS, matrícula Siape nº 3266724, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto do Chefe
do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da Delegacia em Mafra/SC, da
Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Santa Catarina;
Designar JOSE AUGUSTO ANDERSON, matrícula Siape nº 3264455, Policial Rodoviário
Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituto do
Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da Delegacia em
Mafra/SC, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Santa Catarina, em seus
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.
Nº 1.210 - Designar ALFEU FRANCA RODRIGUES JUNIOR, matrícula Siape nº 1301367,
Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de
substituto do Chefe do Núcleo do Centro Regional de Comando e Controle, código FCE
1.01, da Seção de Operações, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Goiás,
em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da
função.
Nº 1.211 - Dispensar ISAÍAS SILVÉRIO, matrícula Siape nº 3089285, Policial Rodoviário
Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto do Chefe do Núcleo
de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da Delegacia em São Gonçalo do
Amarante/RN, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio Grande do
Norte;
Designar JOÃO FELIPE LEITE DE SOUZA NETO, matrícula Siape nº 1830865,
Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de
substituto do Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da
Delegacia em São Gonçalo do Amarante/RN, da Superintendência da Polícia Rodoviária
Federal no Rio Grande do Norte, em seus afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares e na vacância da função.
Nº 1.212 - Dispensar DANIEL MATARAGI FILHO, matrícula Siape nº 1515226, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe da Delegacia
em São José do Rio Preto/SP, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária
Federal em São Paulo.
Estas Portarias entram em vigor na data de sua publicação.
ANDRESSA CABRAL ARAUJO BORGES
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 127, DE 27 DE JUNHO DE 2024
O DIRETOR-EXECUTIVO DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
SUBSTITUTO, no uso das atribuições subdelegadas pelo inciso VI do art. 3º, da Portaria
GABSEC/SENAPPEN/MJSP Nº 309, DE 18 DE MARÇO DE 2024, resolve:
Art. 1º Dispensar HIOLANY COSTA NOGUEIRA, matrícula Siape nº 2361654, do
encargo de substituto da função de Chefe da Divisão de Formalização de Instrumentos de
Repasse da Coordenação de Formalização de Instrumentos de Repasse da Coordenação-
Geral de Gestão de Instrumentos de Repasse da Diretoria de Políticas Penitenciárias da
Secretaria Nacional de Políticas Penais, Código FCE 1.07.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
LUÍS OTÁVIO GOUVEIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 128, DE 27 DE JUNHO DE 2024
O DIRETOR-EXECUTIVO DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso
das atribuições subdelegadas pelo inciso VI do art. 3º, da Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP
Nº 309, DE 18 DE MARÇO DE 2024, resolve:
Art. 1º Designar HELLEN KARINE DA CUNHA CARREIRO CHERMONT, matrícula
Siape nº 1382357, para exercer o encargo de substituto da função de Chefe da Divisão de
Formalização de Instrumentos de Repasse da Coordenação de Formalização de Instrumentos
de Repasse da Coordenação-Geral de Gestão de Instrumentos de Repasse da Diretoria de
Políticas Penitenciárias da Secretaria Nacional de Políticas Penais, Código FCE 1.07, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
LUÍS OTÁVIO GOUVEIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 206, DE 1º DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições
subdelegadas pelo art. 7º, inciso XXVIII, da PORTARIA SE/MJSP Nº 1411, DE 25 DE
NOVEMBRO DE 2021, resolve:
Art. 1º Dispensar RODRIGO DA SILVA CAVALCANTE, matrícula SIAPE nº 1777552,
da função de Chefe da Divisão de Saúde da Penitenciária Federal em Porto Velho/RO da
Diretoria do Sistema Penitenciário Federal da Secretaria Nacional de Políticas Penais,
Código FCE 1.07.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 207, DE 1º DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições
subdelegadas pelo art. 7º, inciso XXVIII, da PORTARIA SE/MJSP Nº 1411, DE 25 DE
NOVEMBRO DE 2021, resolve:
Art. 1º Designar SILVANEY DELGADO PACHECO, matrícula SIAPE nº 1874978,
para exercer a função de Chefe da Divisão de Saúde da Penitenciária Federal em Porto
Velho/RO da Diretoria do Sistema Penitenciário Federal da Secretaria Nacional de Políticas
Penais, Código FCE 1.07.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 213, DE 2 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições
subdelegadas pelo art. 7º, inciso XXVIII, da PORTARIA SE/MJSP Nº 1411, DE 25 DE NOVEMBRO
DE 2021, resolve:
Art. 1º Dispensar ELAN DE OLIVEIRA CASTRO, matrícula SIAPE nº 3293706, da
função de Chefe da Divisão de Gestão Contratual da Coordenação de Contratos da
Coordenação-Geral de Licitações e Contratos da Diretoria Executiva da Secretaria Nacional de
Políticas Penais, código FCE 1.07, a contar de 01 de julho de 2024.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA