DOU 04/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 127, quinta-feira, 4 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 679, DE 3 DE JULHO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e em cumprimento à execução de sentença
proferida na Ação Civil Pública nº 0030295-94.2013.4.02.5101, em trâmite na 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro, bem como ao que consta do Processo NUP 25000.092092/2021-18, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a nomeação constante da Portaria GM/MS nº 131, de 14 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 21 de fevereiro de 2024, do candidato
(a) relacionado (a) no Anexo I a esta Portaria.
Art. 2º Nomear, sub judice, o (a) candidato (a) relacionado (a), no Anexo II a esta Portaria, para o provimento em cargo público efetivo de nível superior e de nível intermediário do Plano
Geral de Cargos do Poder Executivo, instituído pela Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, e da Carreira da Previdência, Saúde e Trabalho do Ministério da Saúde, instituída pela Lei nº 11.355, de
19 de outubro 2006, regidos pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, habilitados no certame regido por meio do Edital MS nº 50, de 22 de outubro de 2009, homologado pelo Edital MS nº 84,
de 13 de abril de 2010, e em cumprimento à execução de sentença proferida na Ação Civil Pública nº 0030295-94.2013.4.02.5101.
Art. 3º O candidato (a) convocado (a) deverá comparecer no dia marcado para realização de perícia médica, munidos dos exames médicos e dos documentos necessários para tomar
posse, originais ou cópia autenticada, na respectiva unidade de lotação no endereço constante do Anexo III.
Art. 4º Os documentos necessários para a posse e a relação dos exames médicos estão disponíveis no portal eletrônico do Ministério da Saúde em: https://www.gov.br/saude/pt-
br/acesso-a-informacao/concursos-e-selecoes.
Parágrafo único. O candidato deverá providenciar, às suas expensas, os exames médicos, assim como os exames complementares que venham a ser solicitados.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NÍSIA TRINDADE LIMA
ANEXO I
Relação do (a) candidato (a) nomeado (a) pela Portaria GM/MS nº 2.062, de 22 de dezembro de 2023, que NÃO TOMOU POSSE, na seguinte ordem: UF vaga, Cargo, Classificação, Inscrição,
Nome e CPF.
. .UF
.Cargo
.Classif.
.Inscrição
.Nome
.CPF
. .RJ
.Analista Técnico-Administrativo - PGPE 1
.45
.10016268
.ADRIANA COUTINHO GIUSTI DIAS
.***644.777-**
ANEXO II
Relação do (a) candidato (a) nomeado (a) na seguinte ordem: UF Vaga, Cargo, Classificação, Inscrição, Nome e CPF.
. .UF
.Cargo
.Classif.
.Inscrição
.Nome
.CPF
. .RJ
.Analista Técnico-Administrativo - PGPE 1
.46
.10079531
.MARCIO NUNES SOUZA
.***099.357-**
ANEXO III
Endereço das unidades do Ministério da Saúde para apresentação dos candidatos conforme UF da vaga.
. .UF
.Cidade
.Endereço
.E-mail
.Telefone
. .RJ
.Rio de Janeiro
.Rua México, 128 - 10º andar - Centro.
.sems.rj@saude.gov.br; nucleorj@saude.gov.br
.(21) 3985-7641/7621
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS N° 600, DE 28 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma
do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de
27 de dezembro de 2019, resolve:
Autorizar o afastamento do País do servidor DÁCIO DE LYRA RABELLO NETO,
matrícula SIAPE nº 4495992, Coordenador-Geral de Informações e Análise Epidemiológicas,
do Departamento de Análise Epidemiológica e Vigilância de Doenças não Transmissíveis, da
Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, com a finalidade de representar o Centro
Colaborador Brasileiro para Família de Classificações Internacionais da Organização Mundial
da Saúde (CC OMS-FIC) na visita técnica à Diretoria Geral de Saúde de Portugal e participar,
como formador, na oficina de capacitação para a utilização da plataforma de tradução da
CID-11 da OMS para o português, em Lisboa - Portugal, no período de 14 a 20 de julho de
2024, inclusive trânsito, com ônus para o MS (Processo SEI nº 25000.090937/2024-75).
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 603, DE 1º DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma
do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de
27 de dezembro de 2019, resolve:
Autorizar o afastamento do País do servidor FABIO ROCHA FORMIGA, matrícula
SIAPE nº 1545903, Pesquisador em Saúde Pública do Instituto Aggeu Magalhães, da
Fundação Oswaldo Cruz, com a finalidade de realizar missão de trabalho como pesquisador
visitante ao Laboratório Shin da Divisão de Engenharia Médica do Hospital Brigham and
Women's, da Escola de Medicina da Universidade Harvard, no âmbito da cooperação
relacionada ao projeto de pesquisa intitulado: "Biomateriais de suporte para terapia celular
cardíaca: desenvolvimento de scaffolds por bioimpressão 3D a partir de hidrogéis e
nanopartículas contendo fatores de crescimento", em Cambridge, Massachusetts - EUA, no
período de 12 de julho a 23 de dezembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus para o
CNPq (Processo SEI nº 25382.000764/2024-64).
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 604, DE 2 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 126, de 10 de fevereiro de 2023,
resolve:
Designar IARA TEIXEIRA TRINDADE, matrícula SIAPE nº 1936690, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.04, código nº
16.0483, da Coordenação-Geral de Execução Orçamentária e Financeira, do Departamento
de Logística em Saúde, da Secretaria-Executiva, ficando dispensado da referida função
THIAGO AUGUSTO KNOP MOTTA, matrícula SIAPE nº 1625876.
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 605, DE 2 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 1.981, de 24 de novembro de 2023,
resolve:
Designar MARCELLI ALVES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1916001, para exercer
a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.09, código nº
16.0056, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva.
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 607, DE 2 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma
do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de
27 de dezembro de 2019, resolve:
Autorizar o afastamento do País do servidor DIOGO SOUSA, Matrícula SIAPE nº
1764432, Coordenador-Geral de Execução Orçamentária e Financeira, da Subsecretaria de
Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva, com a finalidade de participar de Curso
de Inovação e Liderança na Gestão de Projetos, organizado em parceria pelo Instituto
Latino-Americano de Negócios (LAIOB), no Instituto Universitário de Lisboa (ISCTE), em
Lisboa - Portugal, no período de 29 de agosto a 14 de setembro de 2024, inclusive trânsito,
com ônus limitado (Processo SEI nº 25000.093485/2024-83).
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA SAA Nº 645, DE 2 DE JULHO DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO
DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015,
e considerando o disposto no artigo 93 da Lei n 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso XI
do artigo 7° da Lei n°8.080, de 19 de setembro de 1990; artigo 20 da Lei n° 8.270, de 17 de
dezembro de 1991; Portaria GM/MS n° 243, de 10 de março de 2015; Lei n°11.355, de 19 de
outubro de 2006; e demais informações que constam no Processo SEI nº. 25001.006058/2024-
63 resolve:
Art. 1º Ceder o servidor SÉRGIO WALMAR DE SOUZA, ocupante do cargo efetivo de
Guarda de Endemias, matrícula SIAPE 516866, pertencente ao Quadro de Pessoal deste
Ministério, para exercício junto à Secretaria Municipal de Saúde de Cabo Frio/RJ, em
conformidade com o Convênio SUS nº 37/2021, (extrato publicado no Diário Oficial da União nº
60, Seção 3, de 3 de março de 2021), firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura
Municipal de Cabo Frio/RJ, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Rio de
Janeiro e a Secretaria Municipal de Saúde de Cabo Frio/RJ, a observância dos procedimentos de
Gestão de Pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados pela Portaria
GM/MS nº 243, de 10 de março de 2015.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROGÉRIO VENTURA TEIXEIRA
PORTARIA SAA Nº 646, DE 2 DE JULHO DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO
DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015,
e considerando o disposto no artigo 93 da Lei n 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso XI
do artigo 7° da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990; artigo 20 da Lei n° 8.270, de 17 de
dezembro de 1991; Portaria GM/MS n° 243, de 10 de março de 2015; Lei n° 11.355, de 19 de
outubro de 2006; e demais informações que constam no Processo SEI nº. 25001.006546/2024-
71, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor ULISSES EUZEBIO DE PAULO, ocupante do cargo efetivo de
Guarda de Endemias, matrícula SIAPE 0515623, pertencente ao Quadro de Pessoal deste
Ministério, para exercer suas atividades junto à Secretaria Municipal de Saúde de Mesquita/RJ,
em conformidade com o Convênio SUS nº 63/2021, (extrato publicado no Diário Oficial da
União nº 82, Seção 3, de 4 de maio de 2021), firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura
Municipal de Mesquita/RJ, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Rio de
Janeiro e a Secretaria Municipal de Saúde de Mesquita/RJ, a observância dos procedimentos de
Gestão de Pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados pela Portaria
GM/MS nº 243, de 10 de março de 2015.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROGÉRIO VENTURA TEIXEIRA
PORTARIA SAA Nº 647, DE 2 DE JULHO DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO
DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015,
e considerando o disposto no artigo 93 da Lei n 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso XI
do artigo 7° da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990; artigo 20 da Lei n° 8.270, de 17 de
dezembro de 1991 Portaria GM/MS n° 243, de 10 de março de 2015; Lei n° 11.355, de 19 de
outubro de 2006; e demais informações que constam no Processo SEI nº. 25014.000745/2024-
26 resolve:
Art. 1º Ceder o servidor RAIMUNDO RENATO DOS SANTOS PEREIRA, ocupante do
cargo efetivo de Datilógrafo, matrícula SIAPE 1093532, pertencente ao Quadro de Pessoal
deste Ministério, para exercer suas atividades junto à Secretaria Municipal de Saúde de
Cururupu/MA, em conformidade com o Convênio SUS nº 169/2023 (extrato publicado no
Diário Oficial da União nº 113, Seção 3, de 14 de junho de 2023), firmado entre o Ministério da
Saúde e a Prefeitura Municipal de Cururupu/MA, representada por sua Secretaria Municipal de
Saúde.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Maranhão e
a Secretaria Municipal de Saúde de Cururupu/MA, a observância dos procedimentos de Gestão
de Pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados pela Portaria GM/MS nº
243, de 10 de março de 2015.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROGÉRIO VENTURA TEIXEIRA

                            

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